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Processo nº 5156199-29.2025.8.21.0001

ID: 308198913

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5156199-29.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BALTAZAR COUTINHO LOIVA MARIA DAHMER COUTINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO GRASSI MANFRIN

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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5156199-29.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : BALTAZAR COUTINHO ADVOGADO(A) : GUSTAVO GRASSI MANFRIN (OAB RS071842) REQUERENTE : LOIVA MARIA DAHMER COUTINHO ADVOGADO(A) : …

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Peregrino Investimentos Imobiliarios Ltda x Saint Incorporadora Ltda e outros

ID: 314194181

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5156199-81.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PEREGRINO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

SAINT INCORPORADORA LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

THIAGO VEDANA

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LUCIANO REIS FERREIRA

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MARINA ALVES DE OLIVEIRA

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JOSÉ EDUARDO SCHUH

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VANESSA TISSIANI BORGES GASPARIN

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JULIA TOLARDO ULLIAN

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NICOLE ONZI MARCHET

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FLAVIA ONZI MARCHET

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JUAREZ MARCHET

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LASIER BERTOLUZ E JUAREZ MARCHET ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

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LASIER BERTOLUZ

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DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

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Agravo de Instrumento Nº 5156199-81.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda RELATORA : Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA AGRAVANTE : PEREGRINO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTD… Agravo de Instrumento Nº 5156199-81.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda RELATORA : Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA AGRAVANTE : PEREGRINO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) AGRAVADO : SAINT INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA TISSIANI BORGES GASPARIN (OAB RS085155) ADVOGADO(A) : JOSÉ EDUARDO SCHUH (OAB RS021578) ADVOGADO(A) : MARINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS079160) INTERESSADO : FRANCIELLY SEGALLA ADVOGADO(A) : LASIER BERTOLUZ ADVOGADO(A) : JUAREZ MARCHET ADVOGADO(A) : FLAVIA ONZI MARCHET ADVOGADO(A) : NICOLE ONZI MARCHET ADVOGADO(A) : JULIA TOLARDO ULLIAN INTERESSADO : CLARA MARIA PESSIN ADVOGADO(A) : LUCIANO REIS FERREIRA INTERESSADO : CARLOS ALBERTO THOME ADVOGADO(A) : THIAGO VEDANA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DAS AVERBAÇÕES EM DIVERSAS MATRÍCULAS DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DA DÍVIDA E DA NECESSIDADE DE NOVAs CONSTRIÇÕES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por exequente em face de decisão que, nos autos de ação de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de reanálise quanto à manutenção das averbações premonitórias existentes em diversas matrículas imobiliárias. A agravante sustenta a existência de causa superveniente – o decurso de mais de oito anos de tramitação da execução sem pagamento da dívida – e aponta que o valor atualizado da dívida supera significativamente a avaliação dos bens já penhorados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se, à luz dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil e das decisões proferidas nos autos do Agravo de Instrumento nº 52760530620248217000, a agravante comprovou, de forma suficiente, a subsistência da dívida exequenda, o seu montante atual e a necessidade de manutenção das averbações premonitórias sobre os imóveis, a justificar a reconsideração da decisão de levantamento das averbações. III. RAZÕES DE DECIDIR A manutenção de averbações premonitórias nas matrículas de imóveis depende da demonstração concreta da subsistência da dívida, do seu valor atualizado e da insuficiência dos bens já penhorados para garantir a execução, conforme exigência expressa da decisão monocrática proferida no evento 8 do Agravo de Instrumento nº 52760530620248217000. A decisão proferida no evento 21 dos embargos de declaração no referido agravo de instrumento, ao determinar a análise pelo juízo da execução, não afastou a obrigação da exequente de demonstrar, de forma específica e suficiente, os requisitos necessários à manutenção das averbações, o que não foi feito, uma vez que a agravante limitou-se a apresentar cálculo atualizado da dívida. O mero decurso do tempo, bem como a atualização do valor da dívida, por si sós, não configuram causa superveniente apta a justificar a manutenção das averbações, quando ausente a comprovação efetiva da insuficiência dos bens penhorados e da necessidade de nova constrição. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul se orienta que medidas como a averbação premonitória devem observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não sendo admissível sua manutenção indefinida sem a demonstração de requisitos concretos e atuais. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento : A manutenção de averbação premonitória em matrículas de imóveis no curso de execução de título extrajudicial exige a demonstração específica da subsistência da dívida, do seu montante atualizado e da necessidade de penhora de mais bens, sendo insuficiente a mera atualização do débito ou o decurso do tempo para justificar a medida. Dispositivos relevantes citados : Código de Processo Civil, arts. 300 e 932, inciso VIII; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, art. 206, inciso XXXVI. Jurisprudência relevante citada : TJRS, AI nº 52070860620248217000, 16ª CC, Rel. Des. Vivian Cristina Angonese Spengler, j. 17.04.2025; TJRS, AI nº 70085382984, 18ª CC, Rel. Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, j. 23.05.2020. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por PEREGRINO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA contra decisão que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial (processo nº 50069750520168210010), indeferiu o pedido de reanálise da manutenção das averbações existentes nas matrículas dos imóveis mencionados nos autos. Em suas razões recursais, a agravante sustenta que o juízo de primeiro grau equivocadamente se deteve apenas à decisão proferida no evento 8 do Agravo de Instrumento nº 52760530620248217000, ignorando a decisão proferida no evento 21 do mesmo agravo, que teria reconhecido a existência de causa superveniente apta a ensejar o reexame da decisão que determinou o levantamento das averbações. Argumenta que o decurso do tempo, superior a oito anos de tramitação da execução, sem qualquer pagamento do débito exequendo, constitui causa superveniente que autoriza a manutenção das averbações nas matrículas dos imóveis. Afirma que o valor da dívida atualizada alcança R$ 1.376.527,13, enquanto os imóveis penhorados (matrículas nº 191.640 e nº 191.628) foram avaliados em apenas R$ 465.000,00, valor que considera ínfimo frente ao crédito exequendo. Requer a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso para que sejam mantidas as averbações sobre os imóveis de matrículas nº 105.407, nº 130.288, nº 152.249, nº 152.263, nº 157.211, nº 157.222, nº 157.223, nº 157.225, nº 157.231, nº 157.233, nº 157.235, nº 157.241, nº 157.242, nº 157.407, nº 130.288, nº 152.249, nº 152.263, nº 157.211, nº 157.222, nº 157.223, nº 157.225, nº 157.231, nº 157.233, nº 157.235, nº 157.241 e nº 157.242. Não há contrarrazões, porque o recurso está sendo julgado sem a intimação da parte agravada. É o relatório. Decido. O presente agravo de instrumento comporta pronunciamento monocrático, nos termos do artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que incumbe ao/à Relator/a “exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal”, e do artigo 206, inciso XXXVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o qual autoriza o/a Relator/a negar ou dar provimento ao recurso quando há jurisprudência dominante acerca da matéria em discussão no âmbito do Tribunal: Art. 206. Compete ao Relator: XXXVI - negar ou dar provimento ao recurso quando houver jurisprudência dominante acerca do tema no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça com relação, respectivamente, às matérias constitucional e infraconstitucional e deste Tribunal; O recurso não merece provimento. Inicialmente, cumpre destacar que a decisão agravada indeferiu o pedido de reanálise da manutenção das averbações existentes nas matrículas dos imóveis mencionados nos autos, sob o fundamento de que a parte exequente não caracterizou adequadamente a subsistência da dívida, em que montante, e a necessidade de penhora de mais bens, limitando-se a juntar cálculo atualizado da dívida. Com efeito, a decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 52760530620248217000 (evento 8), expressamente consignou que: "Obviamente esta situação superveniente tem que ser alegada e provada, tem que ser muito bem reconstituída e demonstrada, principalmente que subsiste dívida, em que montante, e que há necessidade da penhora de mais bens. Nesse contexto, incumbe à parte exequente caracterizar, o que até agora não fez, porque suas alegações limitam-se a mencionar que é preciso a penhora de outros bens. Alegações assim deixam de ser suficientes." Embora a agravante sustente que a decisão proferida no evento 21 dos embargos de declaração no referido agravo de instrumento teria reconhecido a existência de causa superveniente apta a ensejar o reexame da decisão, verifica-se que tal decisão não dispensou a necessidade de caracterização adequada da subsistência da dívida e da necessidade de penhora de mais bens. Assim, no despacho do evento 21 dos autos do referido agravo de instrumento, assim constou: Nos termos da decisão embargada de declaração, trata-se de questão que deve ser dirimida pelo juízo da execução, mediante indicação à penhora de novos bens, se não houver o pagamento da dívida pelo executado, ou, ainda, com a reconsideração pelo juízo quanto às averbações premonitórias, considerando o novo contexto e que ao juízo compete regular a execução. Trata-se, pois, de decisão que compete ao juízo da causa dirimir, competindo, isto sim, ao Tribunal de Justiça, fazer valer suas decisões, como a proferida no acórdão proferido no agravo de instrumento nº 70085382984: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INCORPORADORA DE IMÓVEIS. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. CANCELAMENTO. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. Hipótese em que a executada, ora agravante, requer o cancelamento das averbações premonitórias que foram levadas a registro em uma série de imóveis a ela pertencentes. Prestada garantia suficiente, mostra-se desproporcional e desarrazoada a manutenção das averbações, face ao nítido prejuízo que causam aos negócios da incorporadora. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. No caso em análise, a parte exequente, ora agravante, limitou-se a juntar cálculo atualizado da dívida, sem demonstrar adequadamente a subsistência da dívida, em que montante, e a necessidade de penhora de mais bens, conforme exigido na decisão monocrática anterior. O mero decurso do tempo e a atualização do valor da dívida, por si só, não constituem causa superveniente suficiente para autorizar a manutenção das averbações nas matrículas dos imóveis, sendo necessária a demonstração concreta da insuficiência dos bens já penhorados para garantir a execução, o que não foi feito pela parte agravante, não sendo suficiente alegar a respeito. Em situação análoga, o seguinte precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. CANCELAMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME: A parte agravante busca a reforma da decisão que concedeu tutela de urgência para averbação premonitória incidente sobre imóveis de sua titularidade, nos autos da Ação de Arbitramento de Honorários. Alternativamente, requer o cancelamento da anotação premonitória incidente sobre o imóvel de matrícula nº 53.509, argumentando que este foi objeto de contrato de promessa de compra e venda anterior ao ajuizamento da ação, evidenciando a boa-fé do terceiro adquirente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A controvérsia consiste em verificar a presença dos requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil para manutenção da averbação premonitória incidente sobre o imóvel indicado pela parte agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR: O art. 300 do CPC exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo para a concessão da tutela de urgência. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assenta que tal medida é excepcional e requer a satisfação cumulativa desses requisitos. No caso concreto, restou demonstrado que o imóvel de matrícula nº 53.509 foi objeto de contrato de promessa de compra e venda anterior ao ajuizamento da ação, configurando a boa-fé do terceiro adquirente. Ademais, a averbação premonitória foi deferida em relação a outros bens, suficientes para resguardar o resultado útil do processo. Assim, a manutenção da anotação sobre o referido imóvel revela-se desproporcional , justificando o seu cancelamento. IV. LEIS RELEVANTES CITADAS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS: STJ, RESP 1.804.785/MG, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, J. 30.05.2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 52070860620248217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 17-04-2025) Nesse contexto, não merece reforma a decisão agravada, que corretamente indeferiu o pedido de reanálise da manutenção das averbações existentes nas matrículas dos imóveis mencionados nos autos, ante a ausência de caracterização adequada da subsistência da dívida, em que montante, e da necessidade de penhora de mais bens. Sem sucumbência, em razão da natureza do recurso. Ante o exposto, em decisão monocrática, com fundamento no artigo 206, inciso XXXVI, do RITJRS, combinado com o artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, nego provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Após o trânsito, baixe-se.

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Polo Ativo:

LEONDAS HUNGRIA BARBOSA

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Decisão

Advogados:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES

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Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

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Advogados:

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Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

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ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

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LEONARDO MARCONDES MADUREIRA

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Polo Ativo:

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Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

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CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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Advogados:

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GABRIELA KAROLINE SCORTEGAGNA

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Polo Ativo:

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Polo Passivo:

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Advogados:

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CARLOS ROBERTO SANTEJANO

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ANGELA MANNESCHI FREITAS

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Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO4

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Advogados:

ROSANA MARISA DE LARA

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IVANIO JOSE CALHEIRO FILHO

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Polo Ativo:

SIGILO5

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80

Advogados:

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