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Processo nº 5156285-52.2025.8.21.7000

ID: 298979148

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5156285-52.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA REINHEIMER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUDI WINCK WILLERS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5156285-52.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cheque AGRAVADO : JOAO BATISTA REINHEIMER ADVOGADO(A) : RUDI WINCK WILLERS (OAB RS093011) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do a…

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Processo nº 5156285-97.2025.8.21.0001

ID: 312673313

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5156285-97.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5156285-97.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) SENTENÇA HOMOLOGO a desistênc…

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Processo nº 5156285-97.2025.8.21.0001

ID: 306367884

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5156285-97.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5156285-97.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a p…

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Processo nº 5156285-47.2018.8.09.0011

ID: 306846399

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5156285-47.2018.8.09.0011

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL ANTONIO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MISLENE AMELIA DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: 3upjcivela…

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Processo nº 5008432-24.2025.8.21.0021

ID: 296716163

Tribunal: TJRS Órgão: Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 5008432-24.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LORENA CICYLIA TAVARES GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PERCIO DUARTE PESSOLANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 5008432-24.2025.8.21.0021/RS REQUERENTE : LORENA CICYLIA TAVARES GONCALVES ADVOGADO(A) : PERCIO DUARTE PESSOLANO (OAB RS030921) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR D…

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Processo nº 5004842-02.2017.8.21.0027

ID: 302544840

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004842-02.2017.8.21.0027

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JANETI VIEIRA DO CARMO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO MARCOS ADEDE Y CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIRELE SCHULTZ Y CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004842-02.2017.8.21.0027/RS AUTOR : JANETI VIEIRA DO CARMO ADVOGADO(A) : JOAO MARCOS ADEDE Y CASTRO (OAB RS085239) ADVOGADO(A) : Mirele Schultz y Castro (OAB RS075290) D…

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Maria Denise Thurow x Vilson Thurow e outros

ID: 298004295

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009050-45.2024.8.21.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DENISE THUROW

Polo Passivo:

VILSON THUROW VOLMIR THUROW VOLNEI THUROW

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO DA SILVA ELIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO CHAMORRO DA ROCHA GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CHRISTINE BORGES ULGUIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009050-45.2024.8.21.0007/RS AUTOR : MARIA DENISE THUROW ADVOGADO(A) : FLAVIO DA SILVA ELIAS (OAB RS087145) RÉU : VOLMIR THUROW ADVOGADO(A) : TIAGO CHAMORRO DA ROCHA GONC…

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Cooperativa De Geracao De Energia E Desenvolvimento Taquari Jacui x Joao Batista Reinheimer

ID: 323142467

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5156285-52.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE GERACAO DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO TAQUARI JACUI

Polo Passivo:

JOAO BATISTA REINHEIMER

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

RUDI WINCK WILLERS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA SILVA CANABARRO CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS BORBA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5156285-52.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cheque RELATORA : Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO AGRAVANTE : COOPERATIVA DE GERACAO DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO TAQUARI J… Agravo de Instrumento Nº 5156285-52.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cheque RELATORA : Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO AGRAVANTE : COOPERATIVA DE GERACAO DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO TAQUARI JACUI ADVOGADO(A) : Mateus Borba da Silva (OAB RS058278) ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA SILVA CANABARRO CUNHA (OAB RS025125) AGRAVADO : JOAO BATISTA REINHEIMER ADVOGADO(A) : RUDI WINCK WILLERS (OAB RS093011) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES. SISTEMA SISBAJUD. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de bloqueio de valores via Sisbajud em ação de execução, sob o argumento de ausência de indícios de alteração na situação financeira do executado desde a última tentativa de penhora online. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir a possibilidade de nova tentativa de penhora de ativos financeiros do executado por meio do sistema Sisbajud, sem a necessidade de exaurimento de outras diligências extrajudiciais. III. RAZÕES DE DECIDIR: A jurisprudência do STJ e deste Tribunal admite a utilização do sistema Sisbajud para penhora de ativos financeiros, sem exigir o exaurimento prévio de diligências extrajudiciais, em observância aos princípios da efetividade e celeridade processual. O processo tramita há mais de 7 anos sem que o credor tenha obtido êxito no adimplemento da dívida, justificando a adoção de medidas que viabilizem a satisfação do crédito. A penhora de dinheiro em espécie ou em aplicação financeira tem preferência em relação a outros ativos, conforme o art. 835, I, do CPC. IV. DISPOSITIVO: Recurso provido DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO TAQUARI JACUÍ, em face da decisão que, nos autos da ação de execução , que move contra JOAO BATISTA REINHEIMER , indeferiu pedido de bloqueio de valores, nos seguintes termos ( evento 156, DESPADEC1 ): "INDEFIRO novo pedido de bloqueio de valores via Sisbajud, porquanto diligência já realizada neste feito, não tendo obtido sequer resultado parcialmente positivo. Além disso, a parte exequente não trouxe aos autos qualquer indício de alteração da situação financeira da parte executada desde a última tentativa de penhora online. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, diga em que termos pretende o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. " Nas razões recursais ( evento 1, INIC1 ), a parte agravante refere que desde 2022 promoveu várias diligências na busca do endereço do devedor, sem êxito até o momento. Alega que embora penhorada moto em nome do executado, o veículo não foi localizado. Diz que passados mais de 7 anos da última tentativa de penhora on line , solicitou novo bloqueio de ativos, o que foi indeferido pelo juízo. Postula o provimento do recurso para que seja determinada nova tentativa de penhora em suas contas bancárias. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 932, V, "B" , do CPC, incumbe ao relator, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a "acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos" . Mesma é a previsão do art. 206, XXXVI 1 , do Regimento Interno do TJRS. No caso em análise, ao julgar o REsp nº 1.112.943/MA (Tema 219) pelo rito dos recursos repetitivos, o STJ firmou o seguinte entendimento: "Após o advento da Lei n. 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados" . Esse entendimento foi alicerçado não apenas no advento da Lei nº 11.382/06, como também na evolução dos sistemas informáticos, que paramentaram o Poder Judiciário de ferramentas tecnológicas capazes de atingir resultados que, de outra forma, o jurisdicionado não conseguiria atingir, ou conseguiria, mas não sem sacrificar a efetividade da jurisdição. Nesse sentido, é a ponderação feita pela ministra Nancy Andrighi ao julgar o REsp nº 1.112.943/MA: "O princípio da efetividade, alçado à categoria de direito fundamental com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 45/2004, serve como base de exegese da ordem processual, especialmente no que concerne ao processo de execução, que, conforme letra da lei, realiza-se 'no interesse do credor' (art. 612 do CPC). Assim, superou-se o entendimento anterior que condicionava à efetivação da penhora eletrônica à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências a fim de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor". A partir de então, com o aparato tecnológico à disposição do Poder Judiciário alçado à categoria de aliado à garantia da efetividade da jurisdição, o entendimento pela desnecessidade de exaurimento das vias extrajudiciais também passou a ser estendido à pretensão de pesquisas em diversos sistemas. Quanto ao bloqueio nas contas bancárias, prevê o inciso I e o § 1.º do art. 835 do CPC que a penhora de dinheiro em espécie ou em aplicação financeira tem preferência em relação a outros ativos. Já o art. 854 do CPC dispõe que: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. No caso dos autos, nada impede que a consulta seja realizada pelo sistema SISBAJUD, inclusive sendo considerada ferramenta extremamente útil e indicada para a penhora de dinheiro existente em depósito ou aplicações financeiras do devedor, conforme pacífica jurisprudência desta Egrégia Corte e das Cortes Superiores. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD . DEFERIMENTO. I. CASO EM EXAMETrata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de execução extrajudicial, indeferiu a utilização do sistema Sisbajud . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODefinir a possibilidade de utilização do sistema Sisbajud para localização de ativos financeiros do executado. III. RAZÕES DE DECIDIRA utilização do sistema Sisbajud é admitida pela jurisprudência do STJ e deste Tribunal, em observância aos princípios da efetividade e celeridade processual, não sendo necessário o exaurimento prévio de diligências extrajudiciais pela parte exequente. O processo em análise tramita há mais de 7 anos sem que o credor tenha obtido êxito no adimplemento da dívida, justificando a adoção de medidas que viabilizem a satisfação do crédito. IV. DISPOSITIVORecurso provido para deferir a utilização do sistema Sisbajud , com o objetivo de localizar ativos financeiros penhoráveis em nome do executado. Dispositivos relevantes citados: Arts. 797 e 805 do CPC. Jurisprudência relevante citada: AgInt no AREsp n. 1.923.780/SC, REsp n. 1.988.903/PR, AI n. 52551069620228217000, AI n. 50200071520238217000, AI n. 52258302020228217000, AI n. 50076073220248217000, AI n. 50028838220248217000 (TJRS). (Agravo de Instrumento, Nº 50591478520258217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em: 27-04-2025) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA SISBAJUD . MODALIDADE “TEIMOSINHA”. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de valores via funcionalidade “teimosinha” do SISBAJUD , formulado em execução de título extrajudicial fundada em distrato que previa pagamento parcelado. A executada deixou de cumprir integralmente a obrigação, não tendo sido obtido êxito nas tentativas anteriores de penhora. Foi solicitada a ativação da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo de 30 dias, o que foi indeferido pelo juízo de origem. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A questão em discussão consiste em definir a legalidade e a adequação da utilização da funcionalidade “teimosinha” no SISBAJUD por 30 dias, como instrumento de efetividade da execução judicial, à luz do art. 854 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR:Preenchidos os requisitos de admissibilidade, o recurso foi conhecido e provido. A decisão agravada foi reformada por não apresentar fundamentos concretos suficientes para indeferir o uso da funcionalidade “teimosinha”, cuja legalidade é reconhecida tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência consolidada do STJ e dos tribunais estaduais. A funcionalidade referida, ao permitir a reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 dias, confere efetividade e celeridade à execução, nos termos do art. 797 do CPC. O indeferimento genérico pelo juízo de origem, sob fundamento de suposta gravosidade da medida, não se sustenta diante da possibilidade de mitigação dos efeitos via §1º e §3º do art. 854 do CPC. A execução deve priorizar o interesse do credor, e a penhora em dinheiro é preferencial. A jurisprudência consolidada legitima a adoção da “teimosinha” como instrumento hábil para alcançar os objetivos da execução. IV. DISPOSITIVO E TESE:Recurso provido para reformar a decisão de Primeiro Grau, autorizando a utilização da funcionalidade “teimosinha” no SISBAJUD pelo prazo de 30 dias, em desfavor da parte executada. Tese de julgamento: “1. A funcionalidade ‘teimosinha’, no sistema SISBAJUD , que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 dias, é compatível com os princípios da efetividade e da celeridade processual, devendo ser admitida quando ausente fundamento concreto que justifique seu indeferimento.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 797, 805, 835, I, §1º, e 854, §§1º e 3º.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2.034.208/RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 15.12.2022; STJ, AgInt no AREsp 1.923.780/SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 23.5.2022; TJRS, Agravo de Instrumento nº 5210912-40.2024.8.21.7000, Rel. Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, j. 10.11.2024.(Agravo de Instrumento, Nº 50959446020258217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Fusquine Goncalves, Julgado em: 17-04-2025) Destarte, tendo em vista a necessidade de efetividade da tutela judicial executiva, a decisão hostilizada deverá ser reformada. Ante o exposto, em decisão monocrática, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação. 1 . Art. 206. Compete ao Relator: [...] XXXVI – negar ou dar provimento ao recurso quando houver jurisprudência dominante acerca do tema no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça com relação, respectivamente, às matérias constitucional e infraconstitucional e deste Tribunal; [...].

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 329111950

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 5194018-52.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala d…

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Sigilo2 x Sigilo1 e outros

ID: 298508474

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5103808-52.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO3 SIGILO4

80

Advogados:

LUIZ CRISTIANO MACHADO DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISPINIANO ALEXANDRINO DE FREITAS NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGNA VALIM CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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