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Processo nº 5156676-07.2025.8.21.7000

ID: 322570431

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5156676-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DO IGUATEMI

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5156676-07.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51892670420248210001/RS) RELATOR : NEWTON FABRÍCIO AGRAVADO : CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DO IGUATEMI ADVOGADO(A) : ELIAS…

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Tania Lima Aristimunha x Condominio Edificio Portal Do Iguatemi

ID: 299587526

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5156676-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TANIA LIMA ARISTIMUNHA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DO IGUATEMI

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DAIANA DE OLIVEIRA STAUDT

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ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES

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Agravo de Instrumento Nº 5156676-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Condomínio RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO AGRAVANTE : TANIA LIMA ARISTIMUNHA ADVOGADO(A) : DAIANA DE OLIVEIRA STAUDT (OAB… Agravo de Instrumento Nº 5156676-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Condomínio RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO AGRAVANTE : TANIA LIMA ARISTIMUNHA ADVOGADO(A) : DAIANA DE OLIVEIRA STAUDT (OAB rs085674) AGRAVADO : CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DO IGUATEMI ADVOGADO(A) : ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL. INDEFERIMENTO MANTIDO. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. IMPORTANTE REGISTRAR QUE A PRODUÇÃO DA PROVA JUDICIÁRIA SE DESTINA AO PROCESSO, SENDO, PORÉM, O JUIZ O DESTINATÁRIO PRINCIPAL DAS PROVAS, POIS ESSAS TÊM POR FINALIDADE A FORMAÇÃO DA SUA CONVICÇÃO. CABE DESTACAR QUE A PRODUÇÃO DAS PROVAS É UMA FACULDADE DO JUIZ, O QUAL POSSUI O PODER INSTRUTÓRIO DO PROCESSO. CASO EM QUE O JUÍZO A QUO ENTENDEU DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE SEREM SUFICIENTES OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, DEVENDO SER MANTIDA A RESPECTIVA DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO . DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por TANIA LIMA ARISTIMUNHA , em face da decisão prolatada nos autos dos embargos à execução opostos contra CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DO IGUATEMI, que indeferiu a produção de perícia contábil. Em suas razões, assevera a agravante, em síntese, a necessidade de produção de prova pericial. Refere que o indeferimento da prova postulada configura cerceamento de defesa. Cita julgados. Requer o provimento do recurso. É o breve relatório. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do agravo de instrumento. Cabe destacar que a produção das provas é uma faculdade do juiz, o qual possui o poder instrutório do processo. Importante registrar que a produção da prova judiciária se destina ao processo, sendo, porém, o juiz o destinatário principal das provas, pois essas têm por finalidade a formação da sua convicção. Cumpre citar o ensinamento de Hélio Tomaghi ( in Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1976, 2ª ed., vol. 1, pág. 402): “ Conquanto o ônus da prova caiba às partes (art. 333) é o juiz que faz a seleção das requeridas e diz quais são as necessárias à instrução do processo" O art. 370 do CPC dispõe que: “ Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias o julgamento do mérito. Nelson Nery Junior, na obra Código de Processo Civil Comentado, 12ª edição, leciona: “ A questão ou não de deferimento de uma determinada prova depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova. Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias.” No caso, o Juízo a quo entendeu desnecessária a produção de prova pericial, sob o fundamento de serem suficientes os documentos carreados aos autos, devendo ser mantida a respectiva decisão. Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento. Dil. legais.

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Processo nº 5171420-07.2025.8.21.7000

ID: 331294927

Tribunal: TJRS Órgão: Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5171420-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENO KINGESKI

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Habeas Corpus (Câmara) Nº 5171420-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) PACIENTE/IMPETRANTE : EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA …

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Processo nº 5084545-21.2021.8.21.0001

ID: 317373474

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5084545-21.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA PACHECO DE MORAES DA SILVA RAFAEL HENRIQUE RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ALEXANDRE PANDOLFO

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EVELYN PALOMINO MARCOLAN

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ANA PAULA DE ALMEIDA LOPES

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LETICIA BELTRÃO BRONZON

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RENATA PARISSI ABARNO

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ANDREA SERRA BAVARESCO

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GUILHERME BESTETTI BOHRER

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LIANE BESTETTI

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INVENTÁRIO Nº 5084545-21.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE : RAFAEL HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LIANE BESTETTI (OAB RS014017) ADVOGADO(A) : GUILHERME BESTETTI BOHRER (OAB rs0945…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292526367

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129225-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

JOICE GIORGIS NUNES

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TAIS BRITO FRANCISCO

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SERGIO SCHULZE

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 325425105

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129710-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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PAULO TURRA MAGNI

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TIAGO SANGIOGO

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 298501507

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5063750-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 298508021

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5061422-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

BIANCA PIVETA NUNES

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ROSANE TERESINHA CARVALHO TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo10 e outros x Sigilo1 e outros

ID: 298501940

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5100707-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO10 SIGILO11 SIGILO13 SIGILO14 SIGILO15 SIGILO16 SIGILO17 SIGILO3 SIGILO4 SIGILO5 SIGILO6 SIGILO7 SIGILO8 SIGILO9

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO12 SIGILO2

80

Advogados:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

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DECIO SCARAVAGLIONI

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ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo4

ID: 298502723

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 5123017-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

SERGIO DOS SANTOS LIMA

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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