Resultados para "5157767-35.2025.8.21.7000" – Página 1 de 74

Processo nº 5157767-67.2024.8.13.0024

ID: 338709881

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5157767-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5157767-67.2024.8.13.0024

ID: 257665257

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5157767-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5197246-35.2025.8.21.7000

ID: 338306333

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria do Órgão Especial Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 5197246-35.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANELA - RS

Polo Passivo:

80

Advogados:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5197246-35.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Safra S A x Industria De Sucos 4 Legua Ltda - Me

ID: 299197623

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5157767-35.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S A

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA - ME

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO RANGEL EFFTING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE LOLLATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5157767-35.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Concurso de Credores AGRAVANTE : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) AGRAVADO : INDUSTRIA DE SUCOS… Agravo de Instrumento Nº 5157767-35.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Concurso de Credores AGRAVANTE : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) AGRAVADO : INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA - ME (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A) : FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) DESPACHO/DECISÃO I. RELATÓRIO. BANCO SAFRA S A interpõe agravo de instrumento à decisão que, nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL manejada por INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA - ME , assim decidiu ( evento 892, DESPADEC1 ): DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Da essencialidade dos valores bloqueados (evento 881.1 ). A recuperanda requereu a expedição de ofício à 28ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo onde tramita a Execução de Título Extrajudicial n.º 1126400-04.2021.8.26.0100, a fim de que se abstenha de qualquer ato expropriatório em desfavor do patrimônio da recuperanda, bem como da liberação dos valores bloqueados (evento 881.1 ). No evento 888.1 , a Administradora Judicial e o Ministério Público (evento 890.1 ) opinaram pelo deferimento do pedido da recuperanda. Nos termos da Administradora Judicial (evento 888.1 ) e Ministério Público (evento 890.1 ), a Cédula de Crédito Bancário n.º 1478966, objeto da Execução de Título Extrajudicial promovida pelo BANCO SAFRA S/A, trata-se de crédito extraconcursal, conforme a decisão do incidente de Impugnação de Crédito n.º 5041751-55.2021.8.21.0010: Considerando que a extraconcursalidade do crédito permite ao credor BANCO SAFRA S.A. prosseguir com os atos executórios estritamente sobre os direitos creditórios cedidos fiduciariamente, consoante o art. 49, § 3.º, da Lei n.° 11.101/2005, devendo eventual bloqueio de valor se restringir a Cédula de Crédito Bancário n.º 1478966, assim DEFIRO o pedido e DETERMINO a expedição de ofício ao Juízo da 28ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, para a imediata liberação dos valores bloqueados nas contas bancárias da recuperanda, limitando a execução às garantias existentes na conta vinculada n.º 2012405, da Agência 0003900, mantida pela recuperanda junto ao BANCO SAFRA S.A, eventual saldo remanescente não coberto pela garantia fiduciária deverá ser habilitado na Recuperação Judicial, na classe quirografária, em autos apartados. Atribuo à presente decisão força de ofício, devendo ser encaminhada pela recuperanda ao Juízo da 28ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Agendadas as intimações eletrônicas. Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados ( evento 914, DESPADEC1 ), in verbis : DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Dos Embargos de declaração do credor Banco Safra S.A (evento 901.1 ) Conheço dos embargos declaratórios do evento 901.1 , eis que tempestivos. A recuperanda apresentou contrarrazões no evento 906.1 . A Administradora Judicial (evento 909.1 ) e o Ministério Público (evento 912.1 ) opinaram pelo desacolhimento. A questão trazida pelo embargante diz respeito à expedição de ofício ao Juízo da Execução de Título Extrajudicial n.º 1126400-04.2021.8.26.0100, no qual foi determinada a liberação imediata dos valores bloqueados nas contas bancárias da recuperanda. Apontou que o crédito exequendo não se submete aos efeitos da recuperação judicial, tendo, inclusive, transitado em julgado decisão que reconheceu sua natureza extraconcursal, além de transcorrido integralmente o stay period, tornando dispensável autorização deste Juízo para os atos de constrição praticados naqueles autos. Contudo, a decisão embargada, em nenhum momento, reconheceu a essencialidade dos valores constritos, tendo-se limitado a fixar os contornos da extraconcursalidade do crédito exequendo, os quais deverão ser observados pelo Juízo da execução. Logo, deixo de acolher os embargos declaratórios em face de não ter havido na decisão do evento 892.1 , as hipóteses de omissão, obscuridade e contradição, apontadas no despacho. Agendadas as intimações eletrônicas. (Os grifos são meus). A parte agravante BANCO SAFRA S A, em suas razões ( evento 1, INIC1 ), sustenta que muito embora o Adm. Judicial tenha concluído que apenas parte do crédito não estaria sujeita aos efeitos da recuperação judicial, em razão de impugnação de crédito ( leia-se autos n. 5041751-55.2021.8.21.0010 ) distribuída pelo Agravante, tais créditos foram integralmente excluídos dos efeitos da recuperação judicial pela sentença proferida no referido incidente, confirmada por esse TJRS nos autos do agravo de instrumento n. 5229301-44.2022.8.21.7000, cujo acórdão transitou em julgado em 26.09.2023. Igualmente para contextualizar e de forma paralela, em 22.11.2021, o Agravante distribuiu ação de execução contra a Agravada (autos n. 1126400-04.2021.8.26.0100), que tramita perante a 28ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, relativamente à cédula de crédito bancário n. 1478966, firmada em 23.07.2020, garantida por cessão fiduciária, com a disponibilização de crédito no valor de R$ 3.144.917,81, tendo a Agravada se tornado inadimplente a partir do pagamento da 14ª parcela (de 48 parcelas no total). Em sequência aos atos da execução, mesmo regularmente citados em 05.05.2022, os Executados deixaram de pagar a dívida e também não apresentaram bens para penhora. Em paralelo, foi protocolado embargos à execução, o qual foi extinto sem resolução de mérito, com sentença transitada em julgado em 27.03.2024. Consequentemente, em 27.11.2024, o Agravante pediu SISBAJUD e outras providências objetivando o pagamento da dívida, o qual foi reiterado em 05.12.2024, desta última vez noticiando o transcurso do stay period e a aprovação do plano de recuperação judicial da Agravada/Devedora principal, bem como destacando a natureza não concursal do seu crédito, em razão de sentença de procedência proferida nos autos da impugnação de crédito, transitada em julgado, como mencionado. Na mesma oportunidade, o Agravante também pediu a expedição de ofícios aos parceiros comerciais Agravada/Devedora principal, para que informassem sobre a eventual existência de créditos junto à empresa, bem como a existência de contratos e a forma de pagamento das mercadorias recebidas, para fins de penhora. Ato contínuo, a Agravada peticionou pela primeira vez nos autos, após mais de 3 (três) anos de tramitação da ação de execução, apresentando impugnação ao pedido de penhora de valores em suas contas, sob o fundamento generalista e aleatório do princípio da preservação da empresa em recuperação judicial e em razão da novação decorrente da aprovação e homologação do seu plano de recuperação judicial. Ou seja, adulterando a verdade dos fatos para obter decisão pautada em informações falseadas. Instado a se manifestar, o Agravante afirmou inexistir óbice ao bloqueio de valores nas contas da Agravada e dos demais executados, por duplo fundamento: i) primeiro porque se trata de crédito fiduciário, excluído dos efeitos da recuperação judicial por sentença, em razão do disposto pelo art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/05 e, ii) segundo, porque a natureza não concursal do seu crédito foi reconhecida também por sentença proferida nos autos da impugnação de crédito (leia-se autos n. 5041751-55.2021.8.21.0010), confirmada por essa 6ª Câmara Cível do TJRS, nos autos do agravo de instrumento n. 5229301-44.2022.8.21.7000, cujo acórdão transitou em julgado em 26.09.2023. Que a decisão agravada de ev. 892, determinou a expedição de ofício ao Juízo da 28ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP e o imediato desbloqueio dos valores nas contas da Agravada, com a limitação da execução às garantias existentes na conta vinculada n. 2012405, agência 0003900, mantida pela Agravada junto ao Agravante. Que após excluir o crédito na integralidade, a decisão recorrida permitiu nova análise, em mera decisão proferida no curso de recuperação judicial (leia-se: que já conta com plano de recuperação judicial aprovado), ofendendo a coisa julgada, lei e o entendimento consolidado do STJ e desse próprio TJRS sobre o assunto, segundo os quais o crédito fiduciário não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Que na Lei 11.101/05 inexiste qualquer previsão apta a autorizar blindagem eterna dos ativos da empresa em recuperação judicial, especialmente em processo que o plano de recuperação foi aprovado por seus credores e homologado pelo Juízo. Ou seja, com o integral transcurso do stay period . Que o segundo fundamento decorre do fato de que a cédula de crédito bancário n. 1478966 objeto da execução n. 1126400-04.2021.8.26.0100, que tramita perante a 28ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SO, é integralmente garantida por cessão fiduciária e, portanto, não se submete aos efeitos da recuperação judicial da Agravada, conforme expressamente determinado pelo art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/05. Que a natureza não concursal do crédito do Agravante foi declarada através de sentença proferida nos autos de sua impugnação de crédito (leia-se autos n. 5041751-55.2021.8.21.0010), confirmada por acórdão proferido pela 6ª Câmara Cível do TJRS, nos autos do agravo de instrumento n. 5229301-44.2022.8.21.7000, o qual já transitou em julgado. Por fim, a penhora via SISBAJUD (bloqueio de contas e ativos) não envolve bens de capital da devedora principal e o sobrestamento de atos constritivos pela simples existência do processo recuperacional não encontra qualquer parâmetro ou fundamento legal na Lei 11.101/05, o que é afirmado nos termos da pacífica jurisprudência do STJ, sobre a matéria. Pede o provimento do presente recurso, para reformar as decisões recorridas, eis que o crédito executado não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial (decisão transitada em julgado), já transcorreu o stay period , o plano já foi homologado e, portanto, inexiste na lei qualquer disposição apta a justificar a blindagem eterna de valores e ativos financeiros que não são bens de capital, inexistindo também competência do juízo da recuperação judicial para intromissão em discussão sobre crédito não sujeito ao processo recuperacional. Requer seja concedida a antecipação da tutela recursal, para determinar a manutenção e sequenciamento do bloqueio nas contas e ativos da INDÚSTRIA DE SUCOS 4ª LÉGUA LTDA, nos autos da execução que tramita perante a 28ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP (leia-se autos n. 1126400-04.2021.8.26.0100). Contados e realizado o preparo (GUIA DE CUSTAS: evento 1, ANEXO5 ); Com as razões juntou documentos. Regularmente distribuídos, vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. II. ADMISSIBILIDADE. O recurso é tempestivo e estão presentes os pressupostos dos artigos 1.016 e 1.017, do CPC, razões por que defiro seu processamento. III. DECISÃO. Compulsando os autos, percebe-se que outrora decidi nos autos agravo de instrumento nº 5229301-44.2022.8.21.7000/TJRS, evento 31, ACOR2 que a cédula de crédito bancária nº 1478966 era garantida por alienação fiduciária, de modo que, naquele tempo, com base em cognição sumária, percebi tratar-se efetivamente de crédito garantido por alienação fiduciária o que atrai a incidência do artigo 49, § 3º, da Lei n.º 11.101/05. Tanto que aproveito o ensejo para transcrever trecho da decisão que naqueles autos foi objeto do recurso: Dessa forma, naquele tempo e com base nos elementos que eram disponíveis, entendeu-se que havia alienação fiduciária garantindo a Crédito referente à cédula de crédito bancário nº 1478966, o que importaria em extraconcursalidade o artigo 49, § 3º, da Lei n.º 11.101/05. Contudo, nestes autos, pelo que se percebe, não se está afastando o caráter extraconcursal da referida cédula, mas, sim, através do oficiamento do Juízo da Execução, a Origem pretende fixar os limites e contornos da extraconcursalidade do crédito exequendo , os quais deverão ser observados pelo Juízo da execução. Isso porque, do que se percebe da decisão recorrida e do cédula de crédito bancário nº 1478966 , a alienação fiduciária não abarcaria a totalidade do crédito constante na referida cédula, in verbis : Assim, pelo menos no presente momento, cabe destacar que é entendimento do STJ que “a extraconcursalidade do crédito acobertado por alienação fiduciária limita-se ao valor do bem dado em garantia, sobre o qual se estabelece a propriedade resolúvel. Eventual saldo devedor que extrapole tal limite deve ser habilitado na classe dos quirografários” 1 . No mais, entendo que inexiste perigo de dano de caráter irreparável, de modo que, entendo que o busílis deverá ser permeado pelo contraditório para, somente após, ser submetido ao Colegiado desta 6ª Câmara Cível. Por conseguinte, indefiro o efeito suspensivo requerido e previsto no art. 1.019, I, do CPC, e determino a intimação da parte agravada INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA - ME para, querendo, apresentar contrariedade ao recurso, nos termos do inciso II do mesmo artigo citado. Após, com o transcurso do prazo ou com a apresentação de contraminuta, intime-se a Administração Judicial e eventuais interessados para, querendo, prestar informações. Subsequentemente, dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. 1. [...] é certo ser irrelevante, para o fim de submissão ou não do crédito à recuperação judicial do devedor principal, a titularidade do bem alienado em garantia. No entanto, o crédito somente estará fora dos efeitos da recuperação judicial até o limite do que estiver suportado pelo bem dado em garantia, sobre o qual se estabelece a propriedade resolúvel. (REsp n. 1.933.995/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/11/2021, DJe de 9/12/2021.)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5157767-35.2025.8.21.7000

ID: 322767665

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5157767-35.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BRIZOLA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICTORIA CARDOSO KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5157767-35.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Concurso de Credores DESPACHO/DECISÃO I. RELATÓRIO. BANCO SAFRA S A interpõe agravo de instrumento à decisão que, nos autos da REC… Agravo de Instrumento Nº 5157767-35.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Concurso de Credores DESPACHO/DECISÃO I. RELATÓRIO. BANCO SAFRA S A interpõe agravo de instrumento à decisão que, nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL manejada por INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA - ME , assim decidiu ( evento 892, DESPADEC1 ): DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Da essencialidade dos valores bloqueados (evento 881.1 ). A recuperanda requereu a expedição de ofício à 28ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo onde tramita a Execução de Título Extrajudicial n.º 1126400-04.2021.8.26.0100, a fim de que se abstenha de qualquer ato expropriatório em desfavor do patrimônio da recuperanda, bem como da liberação dos valores bloqueados (evento 881.1 ). No evento 888.1 , a Administradora Judicial e o Ministério Público (evento 890.1 ) opinaram pelo deferimento do pedido da recuperanda. Nos termos da Administradora Judicial (evento 888.1 ) e Ministério Público (evento 890.1 ), a Cédula de Crédito Bancário n.º 1478966, objeto da Execução de Título Extrajudicial promovida pelo BANCO SAFRA S/A, trata-se de crédito extraconcursal, conforme a decisão do incidente de Impugnação de Crédito n.º 5041751-55.2021.8.21.0010: Considerando que a extraconcursalidade do crédito permite ao credor BANCO SAFRA S.A. prosseguir com os atos executórios estritamente sobre os direitos creditórios cedidos fiduciariamente, consoante o art. 49, § 3.º, da Lei n.° 11.101/2005, devendo eventual bloqueio de valor se restringir a Cédula de Crédito Bancário n.º 1478966, assim DEFIRO o pedido e DETERMINO a expedição de ofício ao Juízo da 28ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, para a imediata liberação dos valores bloqueados nas contas bancárias da recuperanda, limitando a execução às garantias existentes na conta vinculada n.º 2012405, da Agência 0003900, mantida pela recuperanda junto ao BANCO SAFRA S.A, eventual saldo remanescente não coberto pela garantia fiduciária deverá ser habilitado na Recuperação Judicial, na classe quirografária, em autos apartados. Atribuo à presente decisão força de ofício, devendo ser encaminhada pela recuperanda ao Juízo da 28ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Agendadas as intimações eletrônicas. Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados ( evento 914, DESPADEC1 ), in verbis : DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Dos Embargos de declaração do credor Banco Safra S.A (evento 901.1 ) Conheço dos embargos declaratórios do evento 901.1 , eis que tempestivos. A recuperanda apresentou contrarrazões no evento 906.1 . A Administradora Judicial (evento 909.1 ) e o Ministério Público (evento 912.1 ) opinaram pelo desacolhimento. A questão trazida pelo embargante diz respeito à expedição de ofício ao Juízo da Execução de Título Extrajudicial n.º 1126400-04.2021.8.26.0100, no qual foi determinada a liberação imediata dos valores bloqueados nas contas bancárias da recuperanda. Apontou que o crédito exequendo não se submete aos efeitos da recuperação judicial, tendo, inclusive, transitado em julgado decisão que reconheceu sua natureza extraconcursal, além de transcorrido integralmente o stay period, tornando dispensável autorização deste Juízo para os atos de constrição praticados naqueles autos. Contudo, a decisão embargada, em nenhum momento, reconheceu a essencialidade dos valores constritos, tendo-se limitado a fixar os contornos da extraconcursalidade do crédito exequendo, os quais deverão ser observados pelo Juízo da execução. Logo, deixo de acolher os embargos declaratórios em face de não ter havido na decisão do evento 892.1 , as hipóteses de omissão, obscuridade e contradição, apontadas no despacho. Agendadas as intimações eletrônicas. (Os grifos são meus). A parte agravante BANCO SAFRA S A, em suas razões ( evento 1, INIC1 ), sustenta que muito embora o Adm. Judicial tenha concluído que apenas parte do crédito não estaria sujeita aos efeitos da recuperação judicial, em razão de impugnação de crédito ( leia-se autos n. 5041751-55.2021.8.21.0010 ) distribuída pelo Agravante, tais créditos foram integralmente excluídos dos efeitos da recuperação judicial pela sentença proferida no referido incidente, confirmada por esse TJRS nos autos do agravo de instrumento n. 5229301-44.2022.8.21.7000, cujo acórdão transitou em julgado em 26.09.2023. Igualmente para contextualizar e de forma paralela, em 22.11.2021, o Agravante distribuiu ação de execução contra a Agravada (autos n. 1126400-04.2021.8.26.0100), que tramita perante a 28ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, relativamente à cédula de crédito bancário n. 1478966, firmada em 23.07.2020, garantida por cessão fiduciária, com a disponibilização de crédito no valor de R$ 3.144.917,81, tendo a Agravada se tornado inadimplente a partir do pagamento da 14ª parcela (de 48 parcelas no total). Em sequência aos atos da execução, mesmo regularmente citados em 05.05.2022, os Executados deixaram de pagar a dívida e também não apresentaram bens para penhora. Em paralelo, foi protocolado embargos à execução, o qual foi extinto sem resolução de mérito, com sentença transitada em julgado em 27.03.2024. Consequentemente, em 27.11.2024, o Agravante pediu SISBAJUD e outras providências objetivando o pagamento da dívida, o qual foi reiterado em 05.12.2024, desta última vez noticiando o transcurso do stay period e a aprovação do plano de recuperação judicial da Agravada/Devedora principal, bem como destacando a natureza não concursal do seu crédito, em razão de sentença de procedência proferida nos autos da impugnação de crédito, transitada em julgado, como mencionado. Na mesma oportunidade, o Agravante também pediu a expedição de ofícios aos parceiros comerciais Agravada/Devedora principal, para que informassem sobre a eventual existência de créditos junto à empresa, bem como a existência de contratos e a forma de pagamento das mercadorias recebidas, para fins de penhora. Ato contínuo, a Agravada peticionou pela primeira vez nos autos, após mais de 3 (três) anos de tramitação da ação de execução, apresentando impugnação ao pedido de penhora de valores em suas contas, sob o fundamento generalista e aleatório do princípio da preservação da empresa em recuperação judicial e em razão da novação decorrente da aprovação e homologação do seu plano de recuperação judicial. Ou seja, adulterando a verdade dos fatos para obter decisão pautada em informações falseadas. Instado a se manifestar, o Agravante afirmou inexistir óbice ao bloqueio de valores nas contas da Agravada e dos demais executados, por duplo fundamento: i) primeiro porque se trata de crédito fiduciário, excluído dos efeitos da recuperação judicial por sentença, em razão do disposto pelo art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/05 e, ii) segundo, porque a natureza não concursal do seu crédito foi reconhecida também por sentença proferida nos autos da impugnação de crédito (leia-se autos n. 5041751-55.2021.8.21.0010), confirmada por essa 6ª Câmara Cível do TJRS, nos autos do agravo de instrumento n. 5229301-44.2022.8.21.7000, cujo acórdão transitou em julgado em 26.09.2023. Que a decisão agravada de ev. 892, determinou a expedição de ofício ao Juízo da 28ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP e o imediato desbloqueio dos valores nas contas da Agravada, com a limitação da execução às garantias existentes na conta vinculada n. 2012405, agência 0003900, mantida pela Agravada junto ao Agravante. Que após excluir o crédito na integralidade, a decisão recorrida permitiu nova análise, em mera decisão proferida no curso de recuperação judicial (leia-se: que já conta com plano de recuperação judicial aprovado), ofendendo a coisa julgada, lei e o entendimento consolidado do STJ e desse próprio TJRS sobre o assunto, segundo os quais o crédito fiduciário não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Que na Lei 11.101/05 inexiste qualquer previsão apta a autorizar blindagem eterna dos ativos da empresa em recuperação judicial, especialmente em processo que o plano de recuperação foi aprovado por seus credores e homologado pelo Juízo. Ou seja, com o integral transcurso do stay period . Que o segundo fundamento decorre do fato de que a cédula de crédito bancário n. 1478966 objeto da execução n. 1126400-04.2021.8.26.0100, que tramita perante a 28ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SO, é integralmente garantida por cessão fiduciária e, portanto, não se submete aos efeitos da recuperação judicial da Agravada, conforme expressamente determinado pelo art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/05. Que a natureza não concursal do crédito do Agravante foi declarada através de sentença proferida nos autos de sua impugnação de crédito (leia-se autos n. 5041751-55.2021.8.21.0010), confirmada por acórdão proferido pela 6ª Câmara Cível do TJRS, nos autos do agravo de instrumento n. 5229301-44.2022.8.21.7000, o qual já transitou em julgado. Por fim, a penhora via SISBAJUD (bloqueio de contas e ativos) não envolve bens de capital da devedora principal e o sobrestamento de atos constritivos pela simples existência do processo recuperacional não encontra qualquer parâmetro ou fundamento legal na Lei 11.101/05, o que é afirmado nos termos da pacífica jurisprudência do STJ, sobre a matéria. Pede o provimento do presente recurso, para reformar as decisões recorridas, eis que o crédito executado não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial (decisão transitada em julgado), já transcorreu o stay period , o plano já foi homologado e, portanto, inexiste na lei qualquer disposição apta a justificar a blindagem eterna de valores e ativos financeiros que não são bens de capital, inexistindo também competência do juízo da recuperação judicial para intromissão em discussão sobre crédito não sujeito ao processo recuperacional. Requer seja concedida a antecipação da tutela recursal, para determinar a manutenção e sequenciamento do bloqueio nas contas e ativos da INDÚSTRIA DE SUCOS 4ª LÉGUA LTDA, nos autos da execução que tramita perante a 28ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP (leia-se autos n. 1126400-04.2021.8.26.0100). Contados e realizado o preparo (GUIA DE CUSTAS: evento 1, ANEXO5 ); Com as razões juntou documentos. Regularmente distribuídos, vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. II. ADMISSIBILIDADE. O recurso é tempestivo e estão presentes os pressupostos dos artigos 1.016 e 1.017, do CPC, razões por que defiro seu processamento. III. DECISÃO. Compulsando os autos, percebe-se que outrora decidi nos autos agravo de instrumento nº 5229301-44.2022.8.21.7000/TJRS, evento 31, ACOR2 que a cédula de crédito bancária nº 1478966 era garantida por alienação fiduciária, de modo que, naquele tempo, com base em cognição sumária, percebi tratar-se efetivamente de crédito garantido por alienação fiduciária o que atrai a incidência do artigo 49, § 3º, da Lei n.º 11.101/05. Tanto que aproveito o ensejo para transcrever trecho da decisão que naqueles autos foi objeto do recurso: Dessa forma, naquele tempo e com base nos elementos que eram disponíveis, entendeu-se que havia alienação fiduciária garantindo a Crédito referente à cédula de crédito bancário nº 1478966, o que importaria em extraconcursalidade o artigo 49, § 3º, da Lei n.º 11.101/05. Contudo, nestes autos, pelo que se percebe, não se está afastando o caráter extraconcursal da referida cédula, mas, sim, através do oficiamento do Juízo da Execução, a Origem pretende fixar os limites e contornos da extraconcursalidade do crédito exequendo , os quais deverão ser observados pelo Juízo da execução. Isso porque, do que se percebe da decisão recorrida e do cédula de crédito bancário nº 1478966 , a alienação fiduciária não abarcaria a totalidade do crédito constante na referida cédula, in verbis : Assim, pelo menos no presente momento, cabe destacar que é entendimento do STJ que “a extraconcursalidade do crédito acobertado por alienação fiduciária limita-se ao valor do bem dado em garantia, sobre o qual se estabelece a propriedade resolúvel. Eventual saldo devedor que extrapole tal limite deve ser habilitado na classe dos quirografários” 1 . No mais, entendo que inexiste perigo de dano de caráter irreparável, de modo que, entendo que o busílis deverá ser permeado pelo contraditório para, somente após, ser submetido ao Colegiado desta 6ª Câmara Cível. Por conseguinte, indefiro o efeito suspensivo requerido e previsto no art. 1.019, I, do CPC, e determino a intimação da parte agravada INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA - ME para, querendo, apresentar contrariedade ao recurso, nos termos do inciso II do mesmo artigo citado. Após, com o transcurso do prazo ou com a apresentação de contraminuta, intime-se a Administração Judicial e eventuais interessados para, querendo, prestar informações. Subsequentemente, dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. 1. [...] é certo ser irrelevante, para o fim de submissão ou não do crédito à recuperação judicial do devedor principal, a titularidade do bem alienado em garantia. No entanto, o crédito somente estará fora dos efeitos da recuperação judicial até o limite do que estiver suportado pelo bem dado em garantia, sobre o qual se estabelece a propriedade resolúvel. (REsp n. 1.933.995/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/11/2021, DJe de 9/12/2021.)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo1 x Sigilo2

ID: 304028110

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5138852-35.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ROMULO MOREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VIALI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALAN STAFFORTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo2 x Sigilo1

ID: 333586249

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5176197-35.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292522736

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5121683-35.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

VANESSA DALFOVO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAICO AGOSTINETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo1 x Sigilo2

ID: 298502146

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5109655-35.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

VILSON EDUARDO DORNELLES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo2 x Sigilo3

ID: 310998352

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5115184-35.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

GIANE BARBOSA CIESLAK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MANFRIN BINOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL MANFRIN BINOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 738 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes