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Roberto Carlos Tenedini x Janice Gobatto

ID: 324449000

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5158506-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS TENEDINI

Polo Passivo:

JANICE GOBATTO

80

Advogados:

SANDRA DA SILVA PINTO

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ALANA DELAZZARI

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HELOISA MERSONI

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LUIZ FERNANDO PONSONI

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FABIANO MERSONI

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h…

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Roberto Carlos Tenedini x Janice Gobatto

ID: 337033987

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5158506-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS TENEDINI

Polo Passivo:

JANICE GOBATTO

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA DA SILVA PINTO

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ALANA DELAZZARI

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HELOISA MERSONI

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LUIZ FERNANDO PONSONI

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FABIANO MERSONI

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5158506-08.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50004331020238210144/RS) RELATOR : LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS AGRAVANTE : ROBERTO CARLOS TENEDINI ADVOGADO(A) : ALANA DEL…

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Processo nº 5158506-87.2024.8.21.0001

ID: 302372871

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5158506-87.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IONE CORREA DA SILVA E SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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Apelação Cível Nº 5158506-87.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Subsídios APELANTE : IONE CORREA DA SILVA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINH…

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Sigilo19 x Sigilo4

ID: 277638179

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5104574-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO19

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

MARCELO CARLET FERREIRA

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1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala…

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Roberto Carlos Tenedini x Janice Gobatto

ID: 301033181

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5158506-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS TENEDINI

Polo Passivo:

JANICE GOBATTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA DA SILVA PINTO

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ALANA DELAZZARI

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HELOISA MERSONI

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LUIZ FERNANDO PONSONI

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FABIANO MERSONI

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Agravo de Instrumento Nº 5158506-08.2025.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000433-10.2023.8.21.0144/RS TIPO DE AÇÃO: Partilha AGRAVANTE : ROBERTO CARLOS TENEDINI ADVOGADO(A) : ALANA DELAZZARI (O… Agravo de Instrumento Nº 5158506-08.2025.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000433-10.2023.8.21.0144/RS TIPO DE AÇÃO: Partilha AGRAVANTE : ROBERTO CARLOS TENEDINI ADVOGADO(A) : ALANA DELAZZARI (OAB RS115015) ADVOGADO(A) : SANDRA DA SILVA PINTO (OAB RS022143) AGRAVADO : JANICE GOBATTO ADVOGADO(A) : FABIANO MERSONI (OAB RS040716) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A) : HELOISA MERSONI (OAB RS128634) DESPACHO/DECISÃO 1. Na origem, tramita cumprimento de sentença originário de ação de separação, cumulada com partilha de bens e alimentos, em que contendem JANICE GOBATTO (exequente) e, de outro lado, ROBERTO CARLOS TENEDINI (executado). No evento 33, DESPADEC1 , foi lançada a decisão objeto deste agravo, que acolheu, em parte, a impugnação apresentada pelo executado, determinando que o cálculo fosse refeito pela exequente, observando a atualização monetária dos valores pelo IPCA-E, conforme art. 389 do CC, e os juros com base na taxa referencial SELIC (art. 406, § 1°, do CC), bem como fossem incluídas as dívidas com terceiros (Adilson Golin, Darci Gobatto, Ivair Cerutti e Agro Marau), limitadas a 50% do total para cada um. O referido pronunciamento judicial foi complementado pela decisão que desacolheu os embargos de declaração opostos por ambas as partes ( evento 47, DESPADEC1 ). Irresignado, o executado ROBERTO CARLOS recorre, alegando que (1) a avaliação dos bens móveis e imóveis, considerada pela decisão agravada, foi realizada há mais de uma década, em contexto econômico e patrimonial profundamente diverso do atual; (2) a própria exequente, nos autos da separação judicial, requereu a reavaliação dos bens, reconhecendo de forma expressa a obsolescência dos valores anteriormente fixados; (3) a execução está embasada em estimativas antigas, descoladas da realidade de mercado e desprovidas de confiabilidade; (4) o indeferimento do pedido de nova avaliação, nessas circunstâncias, representa flagrante afronta ao princípio da partilha equitativa e proporcional, pois inviabiliza a aferição precisa da meação devida a cada parte; (5) o valor real dos bens deve corresponder à sua condição atual, sob pena de se impor a uma das partes ônus patrimonial desproporcional; (6) ainda que o juízo a quo tenha determinado que fossem refeitos os cálculos apresentados pela exequente, a aplicação de correção e juros no que toca aos bens móveis e imóveis não reflete o real valor de mercado dos bens; (7) com o passar do tempo, pode ter havido deterioração e/ou desvalorização dos bens, o que deve ser considerado; (8) subsidiariamente, caso não acolhida a necessária reavaliação dos bens móveis e imóveis, os valores atualmente atribuídos aos bens partilháveis devem, ao menos, ser corrigidos de forma juridicamente adequada, afastando-se a metodologia determinada na decisão agravada, que impôs cumulativamente a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária e da taxa SELIC a título de juros legais, sem qualquer delimitação de marcos temporais distintos para cada incidência; (9) tal prática viola frontalmente o princípio da vedação ao bis in idem , gerando dupla atualização sobre a mesma base de cálculo, o que é vedado pelo ordenamento jurídico; (10) a taxa SELIC, por sua própria natureza, já engloba correção monetária e juros remuneratórios, razão pela qual não pode ser aplicada cumulativamente com qualquer outro índice de atualização monetária; (11) a decisão deixou de esclarecer o marco de transição entre o IGP-M, anteriormente utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e o IPCA-E, adotado a partir do Provimento nº 14/2022-CGJ; (12) a ausência de delimitação compromete a precisão da base de cálculo, podendo gerar distorções nos valores executados; e (13) o artigo 406, § 1º, do Código Civil, introduzido pela Lei nº 14.905/2024, deixa claro que a taxa SELIC substitui os juros convencionais e a atualização monetária. Pede a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão agravada, a fim de ser realizada nova avaliação dos bens móveis e imóveis, bem como afastada a aplicação cumulativa de IPCA-E e SELIC. Brevemente relatado, aprecio o pleito liminar. 2. De saída, é de registrar que, paralelamente a este recurso, tramita o AI nº 5158498-31.2025.8.21.7000/RS interposto pela exequente JANICE, em que ataca a mesma decisão do evento 33 , na parte que determinou a incidência de correção monetária pelo IPCA e de juros sobre os valores devidos. Aqui, a insurgência do varão/executado envolve a ( re)avaliação dos bens e o critério adotado para a atualização monetária dos valores atribuídos ao patrimônio partilhável. A sentença ora em execução, lançada nos autos da ação de separação do casal JANICE e ROBERTO CARLOS (processo físico nº 144/1.07.0000910-7), determinou a partilha dos bens na proporção de 50% para cada um, compreendendo móveis/eletrodomésticos, dois aviários, trator, veículo, implementos agrícolas (reboque agrícola e pulverizador), a moradia dos litigantes, além de dívidas ( processo 5000006-72.2007.8.21.0144/RS, evento 3, PROCJUDIC9 - fls. 31/42). Com efeito, a fim de evitar prejuízo ao executado/agravante por eventual excesso de execução, entendo prudente sustar o andamento do feito. 3. Assim, DEFIRO o efeito suspensivo reclamado. Intime-se a exequente/agravada para apresentar contrarrazões. Não é caso de intervenção do MP.

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Processo nº 5002936-77.2023.8.21.0055

ID: 323252950

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002936-77.2023.8.21.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IMP EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AGNELO FRANÇA DE ARAÚJO JÚNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002936-77.2023.8.21.0055/RS EXEQUENTE : IMP EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : Agnelo França de Araújo Júnior (OAB RS082879) DESPACHO/DECISÃO Diante do julgamento do…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 298501514

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5065774-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

MARCIA TEIXEIRA ANTUNES

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ELENA CRISTINA ENGERS

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 298501541

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5076056-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

CHRISTINE SIVIERO DE SOUZA

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MARTA CAUDURO OPPERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NEU RECHDEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA BERENICE DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MAESO LINDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS VILLA VERDE TELLES

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 310992881

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5049769-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 310994135

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5140949-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

CHRISTIANO PEREIRA PRETTO

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EYLEN DELAZERI

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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