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"5159711-72.2025.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 74

Processo nº 5159711-07.2024.8.13.0024

ID: 259832236

Tribunal: TJMG Órgão: 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5159711-07.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE SOARES ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DOS SANTOS PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Belo Horizonte 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte -…

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Processo nº 5159711-20.2025.8.21.0001

ID: 333669362

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5159711-20.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MACHADO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CECILIA FROEHLICH SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5159711-20.2025.8.21.0001/RS RELATOR : FABIANA DOS SANTOS KASPARY AUTOR : ANDREIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA CECILIA FROEHLICH SOARES (OAB RS102063) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5159711-20.2025.8.21.0001

ID: 319368756

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5159711-20.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MACHADO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CECILIA FROEHLICH SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5159711-20.2025.8.21.0001/RS RELATOR : RODRIGO DE SOUZA ALLEM AUTOR : ANDREIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA CECILIA FROEHLICH SOARES (OAB RS102063) ATO ORDINATÓRIO In…

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Processo nº 5159711-20.2025.8.21.0001

ID: 309759227

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5159711-20.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MACHADO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CECILIA FROEHLICH SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5159711-20.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ANDREIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA CECILIA FROEHLICH SOARES (OAB RS102063) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Defiro a AJG. II - Ci…

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Processo nº 5159711-70.2025.8.13.0024

ID: 331534237

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5159711-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA APARECIDA LOYOLA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GRAZIELE PIRES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Helena Machado Badalotti x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 308388852

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5159711-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MACHADO BADALOTTI

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY

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PAULO TURRA MAGNI

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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Agravo de Instrumento Nº 5159711-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários RELATOR : Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA AGRAVANTE : HELENA MACHADO BADALOTTI ADVOGADO(A) : EDUARDO SCH… Agravo de Instrumento Nº 5159711-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários RELATOR : Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA AGRAVANTE : HELENA MACHADO BADALOTTI ADVOGADO(A) : EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922) AGRAVADO : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A) : Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) EMENTA direito PROCESSUAL civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a conexão de processos na ação revisional de contrato bancário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão resta prejudicada em razão da inadmissibilidade do recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão que determina a reunião de ações, tendo em vista a conexão entre os feitos, sem alteração de competência do juízo na qual proferida a decisão impugnada, não é passível de ser reformada por meio do recurso de agravo de instrumento, mesmo considerando o fato de o Superior Tribunal de Justiça ter mitigado a taxatividade intrínseca ao art.1.015 do CPC. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso não conhecido, em decisão monocrática. _______________ Dispositivos relevantes citados : CPC, arts. 932, inc. III e 1.015. Jurisprudência relevante citada : TJRS, AI 51106089620258217000, Rel. Des. Ricardo Pippi Schmidt, Vigésima Quinta Câmara Cível, j. 05.05.2025. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por HELENA MACHADO BADALOTTI contra decisão que determinou a reunião de processos por conexão nos autos da ação de revisão contratual n. 5035198-51.2024.8.21.0021 movida em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Em suas razões recursais ( evento 1, INIC1 ), alega que o contrato de empréstimo objeto de cada demanda judicial é distinto, e, portanto, não se trata da mesma relação negocial entre as partes. Destaca que é inviável a reunião de contratos distintos, os quais possuem condições contratuais próprias e demandam análise individualizada, impossibilitando a sua discussão em um único feito. Requer o provimento do recurso, com a reforma da decisão, sustentando não haver motivos para a reunião dos processos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO É de ser decidido, em decisão monocrática, o agravo, na forma do art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil. A decisão contra a qual se insurge a parte agravante está assim redigida ( evento 11, DESPADEC1 ): 1. D a conexão e apensamento das ações Em consulta ao sistema Eproc, verifico que a autora ajuizou outras quatro ações (nº 5006203-75.2024.8.21.0070, 5006820-35.2024.8.21.0070, 5007617-11.2024.8.21.0070 e 5005830-44.2024.8.21.0070), distribuídas neste juízo, contra o mesmo demandado e possuindo a mesma causa de pedir, razão pela qual poderiam ter sido ajuizadas em conjunto em uma única demanda. É o que dispõe o art. 55 do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Assim sendo, RECONHEÇO a conexão entre a presente ação com as de nº 5006203-75.2024.8.21.0070, 5006820-35.2024.8.21.0070, 5007617-11.2024.8.21.0070 e 5005830-44.2024.8.21.0070, que também tramitam nesta Vara Cível. Ato contínuo, em atenção ao que preceitua o art. 55, § 3°, do CPC, bem como em atenção ao Ato Normativo do CNJ nº 0006309-27.2024.2.00.0000, que dispõe sobre a prevenção da litigância abusiva, DETERMINO a reunião entre o presente feito e as ações conexas supramencionadas, para processamento e julgamento em conjunto, diante da identidade de partes e causa de pedir em comum, com o fito de evitar decisões conflitantes. Relacionem-se as ações para tramitarem em conjunto. Informo que já agendei o traslado da presente decisão para os autos de nº 5006203-75.2024.8.21.0070, 5006820-35.2024.8.21.0070, 5007617-11.2024.8.21.0070 e 5005830-44.2024.8.21.0070. 2. Da Gratuidade Judiciária Diante da conexão entre as ações, considerando que a gratuidade da justiça já foi deferida no processo nº 5005830-44.2024.8.21.0070, estendo o benefício para a presente demanda. 3. Da emenda da petição i nicial Analisando a petição inicial, verifico que a parte autora atribuiu o valor de alçada à causa. Nesse passo, intime-se para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, devendo indicar o correto valor da causa, atendendo à disposição do art. 292, II, do CPC. 3.1. Atendido, retifiquem-se no sistema e voltem conclusos para recebimento. Agendada a intimação eletrônica das partes. O agravo de instrumento não merece ser conhecido, pois manifestamente incabível pela sistemática do atual Código de Processo Civil. No caso, houve a interposição de agravo de instrumento, que é um recurso que tem hipóteses para cabimento previstas no art. 1.015 do Código de Processo Civil. Dentre elas, no entanto, não está prevista a possibilidade de manejo do recurso contra a decisão que determina a reunião de ações, tendo em vista a conexão entre os feitos, sem alteração de competência do juízo no processo na qual proferida a decisão impugnada. Logo, de acordo com o art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil, é caso de não conhecimento do recurso, pois trata-se de inequívoca decisão interlocutória que não encontra hipótese para cabimento de recurso de agravo de instrumento. Mesmo considerando o fato de o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos Recursos Especiais n.º 1.696.396/MT e n.º 1.704.520/MT, ter flexibilizado o princípio da taxatividade intrínseco ao dispositivo, isto é, mitigado sua rigidez, não se vislumbra, no caso, prejuízo que impunha dano irreparável ao agravante, podendo a matéria ser analisada em posterior recurso de apelação ou em contrarrazões recursais. Logo, a decisão que determinou a reunião de processos para julgamento conjunto, no caso concreto, não implica alteração de competência do órgão julgador, de modo que não há prejuízo à parte ou risco de decisões conflitantes. No mesmo sentido, o entendimento deste Colegiado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO . REUNIÃO DE PROCESSOS, SEM ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO TEMA 988 DO STJ. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. RECURSO INADMISSÍVEL. Descabe agrava de instrumento contra decisão que se limita a determinar reunião de processos conexos, sem alteração da competência do juízo a quo, pois não se enquadra em quaisquer das hipótese previstas no rol taxativo do art. 1.015 do CPC, nem se inclui nas situações excepcionadas no Tema 988 do STJ, pois ausente urgência a justificar a mitigação da regra. RECURSO NÃO CONHECIDO, MONOCRATICAMENTE. (Agravo de Instrumento, Nº 51106089620258217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 05-05-2025) Portanto, considerando que a decisão recorrida não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.015 do Código de Processo Civil, o recurso não merece ser conhecido, de acordo o disposto no art. 1.019 do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido. DISPOSITIVO Diante do exposto, em decisão monocrática, não conheço do agravo de instrumento, com fundamento no art. 1.019 c/c 932, inc. III, ambos do Código de Processo Civil, pois inadmissível.

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Processo nº 5159711-78.2017.8.09.0051

ID: 330287834

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5159711-78.2017.8.09.0051

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO CALIANDRA RESIDENCE CLUB

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UP…

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Processo nº 5096207-40.2025.8.21.0001

ID: 327097021

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096207-40.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARDOZO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA BUENO SEGANFREDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5096207-40.2025.8.21.0001/RS AUTOR : BRUNO CARDOZO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA BUENO SEGANFREDO (OAB RS113282) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da decisão proferida em …

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Processo nº 5032577-49.2021.8.21.0001

ID: 331497219

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032577-49.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA RIBAS BILHAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS TAVARES MEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032577-49.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : NEUSA APARECIDA RIBAS BILHAR ADVOGADO(A) : MARCUS TAVARES MEIRA (OAB RS035573) ADVOGADO(A) : PABLO RODRIG…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292526224

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5084148-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LORENZO RAFAEL PELLENZ HILLEBRAND

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOEL KUHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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