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Processo nº 5159925-05.2021.8.21.7000

ID: 320059913

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159925-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL BRESOLIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA DO COUTO E SILVA FREITAS

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JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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ANA LUIZA PESSOA PUREUR PEZERICO

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MARILIA PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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PRECATÓRIO Nº 5159925-05.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 29271618820058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MIGUEL BRESOLIN ADVOGADO(A) : MARILIA PY MOREIRA DO C…

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Processo nº 5159925-05.2021.8.21.7000

ID: 325958335

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159925-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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MARILIA PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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Precatório Nº 5159925-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2927161-88.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5065643-54.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial DESPACHO/DECISÃO Homo…

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Processo nº 5159925-05.2021.8.21.7000

ID: 333850318

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159925-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL BRESOLIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA DO COUTO E SILVA FREITAS

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JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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ANA LUIZA PESSOA PUREUR PEZERICO

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MARILIA PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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Precatório Nº 5159925-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2927161-88.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5065643-54.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MIGUEL B… Precatório Nº 5159925-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2927161-88.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5065643-54.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MIGUEL BRESOLIN ADVOGADO(A) : MARILIA PY MOREIRA DO COUTO E SILVA (OAB RS026282) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA PESSOA PUREUR PEZERICO (OAB RS084505) ADVOGADO(A) : JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA (OAB RS017449) ADVOGADO(A) : JULIA DO COUTO E SILVA FREITAS (OAB RS099174) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5159925-11.2025.8.21.0001

ID: 306202320

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5159925-11.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTEVAO CHAGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL SEGABINAZZI PAINES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5159925-11.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ESTEVAO CHAGAS ADVOGADO(A) : RAFAEL SEGABINAZZI PAINES (OAB RS099900) ATO ORDINATÓRIO O(a) procurador…

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Processo nº 5159925-11.2025.8.21.0001

ID: 312805621

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5159925-11.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTEVAO CHAGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL SEGABINAZZI PAINES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5159925-11.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE : ESTEVAO CHAGAS ADVOGADO(A) : RAFAEL SEGABINAZZI PAINES (OAB RS099900) …

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Processo nº 5031310-57.2012.8.21.0001

ID: 315158062

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031310-57.2012.8.21.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RITA MARIA PEREIRA TESSAROTTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIGIA MARIA WINKELMANN BACKES

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LUIZ CARLOS BORDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031310-57.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE : RITA MARIA PEREIRA TESSAROTTO ADVOGADO(A) : LIGIA MARIA WINKELMANN BACKES (OAB RS040772) ADVOGADO(A) : LU…

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Processo nº 5159925-25.2025.8.09.0072

ID: 256731953

Tribunal: TJGO Órgão: Inhumas - Juizado das Fazendas Públicas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5159925-25.2025.8.09.0072

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MONICA LILIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINE SILVA NEVES

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TALITA DOS PASSOS ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Inhumas Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos Fórum Desembargador Geraldo Crispim Borges - Rua Tóquio c/ Rua Raul Leal, Qd. 2-A, Residencial W…

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Odilon Bobsin x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 298491837

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5006915-21.2020.8.21.0033

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ODILON BOBSIN

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO BARROS CANTALICE

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ROGERIO SPERB BECKER

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EMMANUEL RECHE BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5006915-21.2020.8.21.0033/RS AUTOR : ODILON BOBSIN ADVOGADO(A) : EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) ADVOGADO(A) : ROGERIO SPERB BECKER (OAB RS026616) ADVOGADO(A) : RICARDO…

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Processo nº 5091134-63.2020.8.21.0001

ID: 314862662

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5091134-63.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANNITTA ZOLIN MELO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO BOCHI DE SALES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5091134-63.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ANNITTA ZOLIN MELO ADVOGADO(A) : EDUARDO BOCHI DE SALES (OAB RS042202) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao que…

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Tais Roese x Lojas Riachuelo Sa

ID: 330872310

Tribunal: TJRS Órgão: 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5159925-79.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TAIS ROESE

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES

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TAMIRES DIAS PORTAL

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LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA

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CRISTINA DOS CASAES CLARO

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OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN

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LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA

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GILBERTO DA SILVA SILVEIRA

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5159925-79.2023.8.21.0001/RS AUTOR : TAIS ROESE ADVOGADO(A) : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) ADVOGADO(A) : LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA (OAB RS101961) ADVOGA…

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