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Processo nº 5161651-94.2024.8.09.0128

ID: 262726220

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5161651-94.2024.8.09.0128

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARILIA AGUSTINHO QUEIROZ DIONISIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARILIA AGUSTINHO QUEIROZ DIONISIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n° 5161651-94.2024.8.09.0128 ORIGEM: Planaltina – Juizado Especial da Fazenda P… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n° 5161651-94.2024.8.09.0128 ORIGEM: Planaltina – Juizado Especial da Fazenda Pública DE SPACHO Retornem-se os presentes autos à Secretaria do Colegiado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 19 de maio de 2025, às 10:00 horas, observando os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente por meio do Sistema PJD (ícone “microfone”), disponível no referido sistema, no máximo, até as 10:00 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78, § 1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais e de Uniformização. No momento do registro da inscrição para sustentação oral, nos termos do Decreto Judiciário nº 2.554/2022, que permite o upload de arquivo com sustentação oral gravada (ou assíncrona), o requerente poderá optar pela Sustentação Oral Presencial/ Videoconferência ou Sustentação Oral Gravada (SOG). SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso o(a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até às 10:00 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual. O encaminhamento do arquivo deve ser feito por meio do link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis – Advogados Habilitados - "Enviar S.O. Gravada". O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 MB). As sustentações orais gravadas enviadas serão automaticamente disponibilizadas aos julgadores e ao Ministério Público no sistema da sessão virtual. Deve ser observado o tempo regimental para sustentação oral, que nas Turmas Recursais do Estado de Goiás é de 05 (cinco) minutos (art. 111 do Regimento Interno das Turmas Recursais), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo. Caso o(a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, os autos serão excluídos da sessão virtual e incluídos na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Resolução nº 91/2018 do Órgão Especial do TJGO). Embargos de Declaração nº. 5161651-94.2024.8.09.0128 MAC/2025 1PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Se o(a) advogado(a) que formalizou inscrição para sustentação oral deixar de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de julgamento, de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo em pauta será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Portaria nº 03/2023-CSJ). É incabível sustentação oral em sede de embargos de declaração, agravos internos e incidentes processuais, nos termos dos arts. 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização. O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail 2turmarecursal@tjgo.jus.br, telefone (62) 3018-6576, WhatsApp (62) 3018-6576 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, situada no Fórum Cível da comarca de Goiânia-GO. Por derradeiro, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento designada será transmitida ao vivo pelo canal YouTube da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) (link: https:// www.youtube.com/channel/UCUY8iZVyXHTfO2XrcUr7OQQ). Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia-GO, 29 de abril de 2025. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR Juiz Relator (assinado digitalmente) Embargos de Declaração nº. 5161651-94.2024.8.09.0128 MAC/2025 2

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Processo nº 5161651-25.2022.8.21.0001

ID: 323325656

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5161651-25.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GISLEI NICHELE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5161651-25.2022.8.21.0001/RS AUTOR : GISLEI NICHELE DA SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do silêncio do…

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Processo nº 5161651-25.2022.8.21.0001

ID: 283582332

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5161651-25.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GISLEI NICHELE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5161651-25.2022.8.21.0001/RS AUTOR : GISLEI NICHELE DA SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da manifestaçã…

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Joao Luiz Souza Queiroz x Caixa De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Previ

ID: 316235547

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5161651-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ SOUZA QUEIROZ

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS KOCH ABDO

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GABRIEL DINIZ DA COSTA

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NADIA MARIA KOCH ABDO

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FABRICIO ZIR BOTHOME

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EMIR FRANCISCO ZIR BOTHOMÉ

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Agravo de Instrumento Nº 5161651-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Mútuo AGRAVANTE : JOAO LUIZ SOUZA QUEIROZ ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA … Agravo de Instrumento Nº 5161651-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Mútuo AGRAVANTE : JOAO LUIZ SOUZA QUEIROZ ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) AGRAVADO : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : Emir Francisco Zir Bothomé (OAB RS028622) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOAO LUIZ SOUZA QUEIROZ em face da decisão interlocutória do evento 47, DESPADEC1 que, nos autos dos Embargos à Execução nº 5000242-04.2003.8.21.0002, ajuizados em desfavor de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, indeferiu a realização de nova perícia e homologou o cálculo elaborado. Os autos vieram para análise. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, bem como verificada hipótese de cabimento, à luz do disposto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, recebo o recurso . A parte agravante pede atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. De acordo com o art. 1.019, I, do CPC, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir a pretensão recursal em antecipação de tutela. Conforme o art. 300, caput , do CPC, para a concessão da antecipação de tutela recursal, é necessária a presença de dois requisitos cumulativos: (i.) a probabilidade do direito invocado pela parte; e (ii.) o fundado receio de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Similarmente, de acordo com art. 995, §único, do CPC, para a concessão do efeito suspensivo, deve estar comprovado: (i.) risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e (ii.) a probabilidade de provimento do recurso. No presente caso, não verifico, em juízo de cognição sumária, a demonstração da urgência necessária para atribuir o efeito suspensivo requerido pela parte agravante, uma vez que não demonstrados os elementos ensejadores para sua concessão, em especial, porque constante na decisão, objeto do agravo ( evento 47, DESPADEC1 ) determinação de que se aguarde a preclusão da decisão, o que significa dizer que enquanto processado este recurso, não haverá alteração do feito, tendo assim disposto: "Vistos. I. Considerando a manifestação apresentada pela parte embargante no evento 45, PET1 , na qual aponta a pendência de homologação do laudo pericial constante no evento 3, PROCJUDIC9 págs. 26-46, bem como dos laudos complementares acostados no evento 3, PROCJUDIC11 págs. 10-28; 45-49, também informou que está pendente de análise a impugnação ao laudo complementar apresentada no evento 3, PROCJUDIC12 págs. 1-15. Da impugnação ao laudo complementar apresentada no evento 3, PROCJUDIC12 , págs. 1-15, verifica-se que o embargante requer a rediscussão acerca do índice aplicado, o qual já foi objeto de análise no Laudo Complementar constante no evento 3, PROCJUDIC11 , págs. 10-28. Ainda, a parte embargante requereu a intimação do perito para atualização do cálculo anteriormente apresentado. Indefiro o pedido de nova perícia e homologo o laudo pericial do evento 3, PROCJUDIC11 , págs. 45-49, eis que a perícia é imparcial, designada justamente pela divergência entre as partes, a qual resta sanada. Em relação ao pedido do embargante, requerendo intimação do perito para apresentar calculo atualizado, resta INDEFERIDO, intime-se o embargante para apresentar cálculo atualizado nos termos do laudo complementar do evento 3, PROCJUDIC11 , págs. 45-49. Preclusa a decisão, proceda-se com o pagamento dos honorários periciais, intimando-se o perito para apresentar dados bancários para fins de expedição de alvará. Requisitem-se os honorários periciais ao TJRS, conforme decisão do evento 3, PROCJUDIC7 , pág. 5. II. Quanto ao pedido de suspensão do processo, formulado pelo embargante no evento 45, PET1 , sob a alegação de tratativas de acordo, indefiro, diante do lapso temporal decorrido desde a notícia de eventual composição entre as partes ( evento 25, PET1 ). Intimem-se a partes para informar se existe a possibilidade de acordo. Agendei intimação eletrônica. Diligências legais." Diante disso, INDEFIRO atribuição de efeito suspensivo requerido. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC. Após, voltem conclusos para julgamento. Intime-se.

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Processo nº 5096207-40.2025.8.21.0001

ID: 327097021

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096207-40.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARDOZO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA BUENO SEGANFREDO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5096207-40.2025.8.21.0001/RS AUTOR : BRUNO CARDOZO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA BUENO SEGANFREDO (OAB RS113282) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da decisão proferida em …

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Processo nº 5032577-49.2021.8.21.0001

ID: 331497219

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032577-49.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA RIBAS BILHAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

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MARCUS TAVARES MEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032577-49.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : NEUSA APARECIDA RIBAS BILHAR ADVOGADO(A) : MARCUS TAVARES MEIRA (OAB RS035573) ADVOGADO(A) : PABLO RODRIG…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292526224

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5084148-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LORENZO RAFAEL PELLENZ HILLEBRAND

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOEL KUHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo2 x Sigilo3

ID: 298502030

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5105197-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

REGINALDO LEONEL FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO DA SILVA REGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO GIACOMASSA BRAUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo1

ID: 298501561

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5082596-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

BRAULIO DINARTE DA SILVA PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 310992974

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5082111-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LILIANE FLEIG CHITTONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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