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Processo nº 5162883-67.2025.8.21.0001

ID: 336617889

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5162883-67.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GELCY RODRIGUES SOUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBESVAL FELIX TREVISAN

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LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5162883-67.2025.8.21.0001/RS RELATOR : DIEGO DIEL BARTH AUTOR : GELCY RODRIGUES SOUTO ADVOGADO(A) : LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI (OAB RS034038) ADVOGADO(A) : RUBESVAL F…

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Processo nº 5162883-67.2025.8.21.0001

ID: 308709331

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5162883-67.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GELCY RODRIGUES SOUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBESVAL FELIX TREVISAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5162883-67.2025.8.21.0001/RS AUTOR : GELCY RODRIGUES SOUTO ADVOGADO(A) : RUBESVAL FELIX TREVISAN (OAB RS032027) ADVOGADO(A) : LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI (OAB RS03403…

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Processo nº 5162883-67.2025.8.21.0001

ID: 311317571

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5162883-67.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GELCY RODRIGUES SOUTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUBESVAL FELIX TREVISAN

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LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5162883-67.2025.8.21.0001/RS AUTOR : GELCY RODRIGUES SOUTO ADVOGADO(A) : RUBESVAL FELIX TREVISAN (OAB RS032027) ADVOGADO(A) : LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI (OAB RS03403…

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Processo nº 5162883-22.2025.8.21.7000

ID: 335980777

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5162883-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5162883-22.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATOR : Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - B… Agravo de Instrumento Nº 5162883-22.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATOR : Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS . AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. I. IMPRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) COMO MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. II. CASO EM QUE DEMONSTRADO O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. III. CONSIDERADO O LONGO PERÍODO DE TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO E O INSUCESSO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS, POSSÍVEL, EXCEPCIONALMENTE, A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL interpõe agravo de instrumento em face da decisão a quo (evento 64.1 ) que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial que move em face de CDM METALÚRGICA LTDA - ME , indeferiu o pedido de utilização do sistema CNIB, para indisponibilidade de bens da parte executada. Em suas razões, afirma que a execução tramita desde dezembro de 2016, e que as tentativas de localização de bens passíveis de penhora em nome do executado restaram inexitosas. Sustenta que a utilização da CNIB como ferramenta de busca patrimonial tem respaldo legal e jurisprudencial, sendo desnecessário o esgotamento absoluto de outras diligências. Invoca o Provimento nº 39/2014 do CNJ e precedentes do STJ e do TJRS que reconhecem a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens mesmo sem prova cabal de dilapidação, desde que frustradas as tentativas de constrição. Alega que a medida visa garantir a efetividade da prestação jurisdicional, conforme os arts. 789 e 797 do CPC. Nestes termos, requer o provimento do recurso. Tempestivo e preparado o recurso. É o relatório. Preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso. Passo ao julgamento. Nos termos do Provimento n° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, a Central Nacional da Indisponibilidade de Bens - CNIB “tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada” . A aludida ferramenta tem por objetivo agilizar e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, evitando, ao mesmo tempo, a ocultação de patrimônio em outras localidades do país, diversas da competência do foro de origem. Na mesma esteira, aliás, os seguintes precedentes deste e. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB . E SREI . EXCEPCIONALIDADE. IMPRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS COMO MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. CASO CONCRETO QUE HOUVE A UTILIZAÇÃO APENAS NO SISBACEN E RENAJUD UMA ÚNICA VEZ. NÃO ACOLHIMENTO NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53795581320248217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em: 08-05-2025) (Grifo aposto) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS A DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. As ferramentas à disposição do Poder Judiciário para localizar patrimônio das devedoras devem ser utilizadas, pois efetivas ao ponto de se disponibilizar uma rápida prestação jurisdicional, em atenção aos princípios da economia processual e da duração razoável do processo . Com esse fim, a utorizo o uso do Sistemas CNIB . Recurso provido.(Agravo de Instrumento, Nº 70083804286, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 10-02-2020) (Grifo aposto) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA CNIB . PROVIMENTO 39/2014 CNJ. FRUSTRADAS TENTATIVAS ANTERIORES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE . Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70076439777, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 11/04/2018) (Grifo aposto) Entretanto, consoante observado pelos precedentes referidos, é imprescindível o esgotamento dos meios executivos típicos para a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) como medida executiva atípica. Neste mesmo sentido, aliás, é o entendimento firmado pelo c. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO . INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVADA. 1. Esta Corte Superior possui entendimento firmado no sentido de ser possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) de forma subsidiária, após o esgotamento das medidas ordinárias , e sempre sob o crivo do contraditório (AgInt no AREsp n. 1.896.942/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024.) 2. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.121.008/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 25/9/2024.) (Grifo aposto) RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI N. 5.941/DF). UTILIZAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS . NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O propósito recursal consiste em verificar a possibilidade de o Magistrado, com base no seu poder geral de cautela, determinar a busca e a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada por meio do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5.941/DF, recentemente declarou a constitucionalidade da aplicação concreta das medidas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC/2015, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. A fim de regulamentar o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento n. 39/2014, o qual prevê busca pela racionalização do intercâmbio de informações entre o Poder Judiciário e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, constituindo uma importante ferramenta para a execução, a propiciar maior segurança jurídica aos cidadãos em suas transações imobiliárias. 4. A adoção do CNIB atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como não viola o princípio da menor onerosidade do devedor, pois a existência de anotação não impede a lavratura de escritura pública representativa do negócio jurídico relativo à propriedade ou outro direito real sobre imóvel, exercendo o papel de instrumento de publicidade do ato de indisponibilidade. 5. Contudo, por se tratar de medida executiva atípica, a utilização do CNIB será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante a sua subsidiariedade, conforme orientação desta Corte Superior. 6. Determinação de retorno dos autos à origem para que o Magistrado, verificando se houve ou não o esgotamento dos meios executivos típicos, aprecie o pedido de utilização do CNIB. 7. Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 1.963.178/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 14/12/2023.) (Grifo aposto) No caso, conforme verificado nos autos, a execução tramita desde dezembro de 2016 sem que o exequente tenha conseguido localizar bens passíveis de penhora em nome dos executados, apesar das diversas diligências realizadas — como consultas aos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD e INFOJUD, todas infrutíferas —, demonstrando o esgotamento das medidas executivas típicas para localização de bens. Nesse contexto, a utilização do sistema CNIB revela-se adequada e proporcional, em consonância com os princípios da efetividade da tutela jurisdicional e da duração razoável do processo. Por fim, considera-se prequestionados todos os dispositivos legais invocados pelas partes. Sinaliza-se, ainda, que eventuais embargos declaratórios com fins manifestamente protelatórios são passíveis de multa, conforme disposto pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e autorizar a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB para localização e indisponibilidade de bens dos executados. Intime-se. Dil.

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 310992994

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5090424-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

JORGE ANDRÉ ORTOLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO BUSSOLARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMARA MILA DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 310993019

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5093722-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Processo nº 5093431-22.2025.8.21.7000

ID: 310993685

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5093431-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

80

Advogados:

ADRIANO JOSE OST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo6 x Sigilo11

ID: 324447689

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 5162107-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO6

Polo Passivo:

SIGILO11

80

Advogados:

FELIPE HENRIQUE LESO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 e outros x Sigilo1

ID: 324444338

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5107496-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ANDHIELLI MAGAGNIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 e outros x Sigilo5

ID: 324445184

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5123210-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO5

80

Advogados:

CANDEROI PINTO DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELICA KARINE DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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