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Processo nº 5164083-64.2025.8.21.7000

ID: 325911550

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164083-64.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5164083-64.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Admissão / Permanência / Despedida REQUERENTE : FERNANDA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) DESPACHO/D…

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Processo nº 5164083-54.2025.8.09.0095

ID: 261236085

Tribunal: TJGO Órgão: Joviânia - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5164083-54.2025.8.09.0095

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA BENEDITO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA APARECIDA BENEDITO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de JoviâniaAutos n° 5164083-54.2025.8.09.0095Requerente: Daniela Aparecida BeneditoRequerido: Marcos De Souza Soares Junior DESPACHO A pa…

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Processo nº 5164083-62.2025.8.13.0024

ID: 338272800

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5164083-62.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE IZIDORO APEZTEGUIA MARTINEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAZ DA SILVA VARGAS DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PALTIEL NAMORATO DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

J.V.L.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Ave…

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Processo nº 5164083-12.2025.8.21.0001

ID: 312805810

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5164083-12.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR PEDRO BEAL GIOVANI BEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADENIR LUIS DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5164083-12.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE : ADEMIR PEDRO BEAL ADVOGADO(A) : ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) A…

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Processo nº 5164083-12.2025.8.21.0001

ID: 332423763

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5164083-12.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR PEDRO BEAL GIOVANI BEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADENIR LUIS DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5164083-12.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE : ADEMIR PEDRO BEAL ADVOGADO(A) : ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) A…

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Processo nº 5198227-64.2025.8.21.7000

ID: 339286123

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria do Órgão Especial Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 5198227-64.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO / RS

Polo Passivo:

80

Advogados:

BRUNO SARAIVA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5198227-64.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: I…

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Processo nº 5164083-54.2025.8.09.0095

ID: 263129422

Tribunal: TJGO Órgão: Joviânia - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5164083-54.2025.8.09.0095

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA BENEDITO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELA APARECIDA BENEDITO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de JoviâniaAutos n° 5164083-54.2025.8.09.0095Requerente: Daniela Aparecida BeneditoRequerido: Marcos De Souza Soares Junior SENTENÇA Disp…

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Processo nº 5164083-54.2025.8.09.0095

ID: 296033406

Tribunal: TJGO Órgão: Joviânia - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5164083-54.2025.8.09.0095

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA BENEDITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELA APARECIDA BENEDITO

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de JoviâniaAutos n° 5164083-54.2025.8.09.0095Requerente: Daniela Aparecida BeneditoRequerido: Marcos De Souza Soares Junior DECISÃO RECEB…

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Processo nº 5125574-64.2025.8.21.7000

ID: 331328654

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 3ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5125574-64.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RUDNEI KOVALSKI DOS SANTOS

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CAMILA KERSCH RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Habeas Corpus (Câmara) Nº 5125574-64.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) RELATOR : Desembargador JOSE GUILHERME GIACOMUZZI PACIE… Habeas Corpus (Câmara) Nº 5125574-64.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) RELATOR : Desembargador JOSE GUILHERME GIACOMUZZI PACIENTE/IMPETRANTE : DANIEL RUDNEI KOVALSKI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CAMILA KERSCH RODRIGUES (OAB RS070616) EMENTA HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELO IMPETRANTE. PRETENSÃO HOMOLOGADA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. CAMILA KERSCH RODRIGUES, advogada, impetrou habeas corpus , com pedido de liminar, em favor de DANIEL RUDNEI KOVALSKI DOS SANTOS , apontando como autoridade dita coatora o Juízo da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre que, em 14/05/2025, decretou a prisão preventiva do paciente, para a garantia da ordem pública, pelo cometimento, em tese, do delito de tráfico de drogas ( evento 9, DESPADEC1 ). Alega a impetrante que o paciente foi preso em flagrante em 22/04/2025, tendo-lhe sido concedida a liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Contra essa decisão, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito e o magistrado, em juízo de retratação, entendeu por decretar a prisão preventiva. Sustenta que o réu é primário, sem histórico de envolvimento em qualquer prática delitiva, bem como se for eventualmente condenado, dificilmente cumprirá pena em regime fechado. Discorre que a quantidade de droga não é suficiente para ensejar a segregação cautelar caso não haja "a demonstração de forma objetiva de que o paciente, primário, se dedique à prática criminosa" . Obtempera que as medidas cautelares seriam suficientes e adequadas ao caso, aliado ao fato de ter sido o crime cometido sem emprego de violência ou grave ameaça à pessoa. Refere que o decreto prisional carece de fundamentação quanto ao periculum libertatis. Pretende a concessão da ordem, já em liminar, para que o paciente seja colocado em liberdade ou, alternativamente, sejam-lhe concedidas medidas cautelares diversas da prisão. A liminar foi indeferida pelo juízo de plantão, Desembargador Luciano Andre Losekann, 15.05.2025 ( processo 5125574-64.2025.8.21.7000/TJRS, evento 5, DESPADEC1 ). Em 16.05.2025 foi apresentado pedido de reconsideração ( processo 5125574-64.2025.8.21.7000/TJRS, evento 13, PED RECONSIDERAÇÃO1 ), que foi negado e, 18.05.2025 ( processo 5125574-64.2025.8.21.7000/TJRS, evento 15, DESPADEC1 ). O Ministério Público, nesta instância, apresentou parecer ( processo 5125574-64.2025.8.21.7000/TJRS, evento 21, PARECER1 ). O impetrante peticionou em 18.07.2025 pedindo a desistência do presente habeas corpus ( processo 5125574-64.2025.8.21.7000/TJRS, evento 25, PET1 ) . 2 . Considerando que a defesa constituída dos paciente pediu a desistência desta ação constitucional ( processo 5125574-64.2025.8.21.7000/TJRS, evento 25, PET1 ), bem como a ausência de qualquer impeditivo para tanto, impõe-se o acolhimento do pedido formulado. Nesse sentido é a jurisprudência deste Tribunal de Justiça, ilustrada pelos seguintes julgados: Habeas Corpus Criminal, Nº 50747073820238217000, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosane Wanner da Silva Bordasch, Julgado em: 31-03-2023; Habeas Corpus Criminal, Nº 50283266920238217000, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosane Wanner da Silva Bordasch, Julgado em: 13-04-2023; Habeas Corpus Criminal, Nº 51141604020238217000, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Mello Guimarães, Julgado em: 16-05-2023; Habeas Corpus Criminal, Nº 70085752947, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ricardo Coutinho Silva, Julgado em: 28-04-2023. 3. PELO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência da ação e julgo prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 206, inc. XXX 1 , do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Comunique-se à autoridade coatora da presente decisão. Diligências legais. Decorridos os prazos, dê-se baixa. 1. Art. 206. Compete ao Relator:(...).XXX - homologar desistências, acordos, renúncias e transações em recursos, se for o caso, e em ações de competência originária do Tribunal; (...).

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Sigilo5 x Sigilo11

ID: 316517920

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 5123440-64.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO11

80

Advogados:

CRISTIANO BARCELLOS BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRADE TORALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ASSIS MORAES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala d…

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