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Processo nº 5165478-91.2025.8.21.7000

ID: 307059714

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5165478-91.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JÚLIO CESAR GOULART LANES

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5165478-91.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 52163653220228210001/RS) RELATOR : MIGUEL ANGELO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato re…

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Processo nº 5165478-39.2025.8.21.0001

ID: 319830613

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5165478-39.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ABDOU FALL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5165478-39.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE : ABDOU FALL ADVOGADO(A) : CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS11…

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Processo nº 5126387-91.2025.8.21.7000

ID: 280462049

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria do Órgão Especial Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 5126387-91.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CANOAS / RS

Polo Passivo:

80

Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5126387-91.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: E…

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Processo nº 5019820-40.2024.8.21.0026

ID: 332616911

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019820-40.2024.8.21.0026

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GENIRA DA COSTA KERN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON SAUZEM MACHADO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019820-40.2024.8.21.0026/RS AUTOR : GENIRA DA COSTA KERN ADVOGADO(A) : ANDERSON SAUZEM MACHADO (OAB RS078181) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do trânsito em julgado da d…

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Sigilo3 x Sigilo1

ID: 304028040

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5155584-91.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

FERNANDO DA SILVA CARDOSO

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ANANIAS MARQUES RODRIGUES

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GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA

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DOUGLAS JARDIM FERNANDES

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1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala d…

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Gabriel Santos Risso x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D

ID: 307025294

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5165478-91.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SANTOS RISSO

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

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GUSTAVO DAMETTO BARZOTTO

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STEFAN GUIMARÃES EMERIM

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JOSE VECCHIO FILHO

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LAIS ROCHA NAZARI

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ADRIANA DE ÁVILA JUNG

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Agravo de Instrumento Nº 5165478-91.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica AGRAVANTE : GABRIEL SANTOS RISSO ADVOGADO(A) : LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A) : JOS… Agravo de Instrumento Nº 5165478-91.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica AGRAVANTE : GABRIEL SANTOS RISSO ADVOGADO(A) : LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DAMETTO BARZOTTO (OAB rs106959) ADVOGADO(A) : BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) AGRAVADO : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Trata-se de agravo de instrumento interposto por GABRIEL SANTOS RISSO em face da decisão proferida nos autos da ação cominatória cumulada com indenizatória por danos materiais e morais que move contra a COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D, vazada nestes termos ( evento 132, TERMOAUD1 dos autos originários), "in verbis": "Aberta a audiência com as formalidades legais, presentes as partes e seus procuradores, pela MMª. Juíza de Direito foi dito que, inexitosa a conciliação, foi ouvida a representante legal/preposta da requerida. Pela juíza foi dito que indeferia o pedido de inversão do ônus da prova, haja vista tratar-se de exame de prova eminentemente documental, cujo início de prova compete a cada parte relativamente ao ônus, seja do fato constitutivo do direito alegado, seja do fao modificativo em oposição ao direito alegado. Quanto à dilação probatória, por ocasião da consulta às partes, apenas a prova oral foi solicitada. Declarava encerrada a instrução e concedida às partes prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de razões escritas. Intimados os presentes, nada mais." Em suas razões, o agravante sustenta que postulou, desde a inicial, a inversão do ônus da prova, contudo seu requerimento foi indeferido pelo juízo singular na audiência de conciliação, instrução e julgamento. Alega que "ao indeferir, de forma sucinta e sem fundamentação idônea, o pedido de inversão do ônus da prova - não obstante a demonstração da hipossuficiência técnica da parte agravante e a verossimilhança das alegações constantes nos autos -, o juízo de origem comprometeu a adequada delimitação da fase instrutória, em afronta ao disposto no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil" . Argumenta que "o indeferimento da inversão do ônus da prova, somado à fragilidade na condução do saneamento processual e à limitação probatória imposta ao recorrente, prejudica a isonomia entre as partes, enfraquece o contraditório e inviabiliza o pleno exercício do direito à prova, caracterizando violação direta aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, conforme garantidos pelo art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal" . Enfatiza que "os documentos juntados aos autos - como registros de ocorrência policial, comunicações formais à concessionária e orçamentos relativos aos danos suportados - reforçam a robustez do acervo probatório mínimo exigido para o acolhimento da inversão, que se justifica, sobretudo, pela desigualdade estrutural entre as partes e pela maior aptidão da agravada para produzir a prova negativa dos fatos narrados" . Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso "para suspender a fluência do prazo para apresentação das alegações finais, evitando a consolidação de nulidade processual em razão da indevida distribuição do ônus da prova e do encerramento da instrução sem a devida inversão do ônus probatório" . No mérito, pugna pelo provimento do recurso, "reformando-se a decisão agravada para deferir a inversão do ônus da prova, com a reabertura do prazo para alegações finais, garantindo-se a observância aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da isonomia e do devido processo legal" ( evento 1, INIC1 ). Vieram os autos conclusos. É o relatório. 2 - Recebo o agravo de instrumento e determino o seu regular processamento, com fulcro no art. 1.019 c/c art. 932, ambos do CPC/2015. In casu , o autor ingressou com ação cautelar antecedente em face da COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE, em cuja inicial requereu a concessão da tutela provisória de urgência para se determinar que a ré procedesse à ligação de energia elétrica no imóvel situado à Rua São Jorge, nºs 381 e 355 e Rua Beirute, nº 270, no Bairro Navegantes, localizado no Município de Porto Alegre, tendo em vista que a demora no atendimento de sua solicitação pela concessionária inviabilizava as atividades do restaurante instalado no local ( evento 1, INIC1 dos autos originários). A tutela antecipada foi deferida pelo juízo singular ( evento 11, DESPADEC1 dos autos originários). Na contestação, a demandada informou que a ligação de energia elétrica na unidade consumidora do autor dependia da regularização de sua instação, responsabilidade do usuário do serviço ( evento 19, CONT1 dos autos originários). O demandante foi intimado a atender integralmente as exigências da CEEE, sob pena de revogação da liminar ( evento 25, DESPADEC1 dos autos originários). O autor noticiou a adequação de sua rede elétrica para o fornecimento do serviço ( evento 34, PET1 dos autos originários) e, ao depois, apresentou emenda à petição inicial, deduzindo pedido principal de condenação da concessionária ré à obrigação de fazer (= ligação de energia elétrica no imóvel) e ao pagamento de indenização (i) por danos emergentes no valor provisório de R$ 30.477,15 (trinta mil quatrocentos e setenta e sete reais e quinze centavos), a ser eventualmente complementado em sede de liquidação de sentença; (ii) pela perda de uma chance, referente aos valores que o autor deixou de perceber durante os últimos 8 (meses) meses, tendo em vista que o funcionamento do restaurante foi obstaculizado pela falta de energia elétrica, na quantia inicial de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), acrescida dos prejuízos supervenientes ao ajuizamento da ação, que deverão ser considerados na fase de liquidação de sentença; e (iii) por danos morais no valor sugerido de R$30.000,00 (trinta mil reais) ( evento 35, INIC1 dos autos originários). A emenda à inicial foi recebida pelo juízo a quo ( evento 37, DESPADEC1 dos autos originários). Entrementes, a CEEE informou a impossibilidade de proceder à ligação de energia elétrica, pois a instalação do autor havia sido furtada ( evento 56, PET1 dos autos originários). Agendada a realização da visita técnica pela concessionária ( evento 58, DESPADEC1 dos autos originários), sobreveio notícia do cumprimento da tutela antecipada ( evento 69, PET1 dos autos originários). Na sequência, a ré apresentou contestação à ação cominatória cumulada com indenizatória por danos materiais e morais proposta pelo autor ( evento 78, CONT1 dos autos originários). O juízo singular proferiu despacho saneador do feito ( evento 85, DESPADEC1 dos autos originários) e, após manifestação das partes quanto à produção de provas, foi realizada audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual foi indeferido o requerimento de inversão do ônus da prova formulado pelo demandante, "haja vista tratar-se de exame de prova eminentemente documental, cujo início de prova compete a cada parte relativamente ao ônus, seja do fato constitutivo do direito alegado, seja do fao modificativo em oposição ao direito alegado" ( evento 132, TERMOAUD1 dos autos originários). Pois bem. Em cognição sumária , não vislumbro a necessária relevância da fundamentação esgrimida no recurso, apta a ensejar a concessão do efeito suspensivo postulado. Sustenta o agravante fazer jus à inversão do ônus probatório, com base no art. 373, § 1º, do CPC/2015, tendo em vista sua hipossuficiência técnica e a verossimilhança de sua alegações. Sucede que, ao deslinde da controvérsia, que versa pedido cominatório de ligação de energia elétrica (já atendido pela ré) cumulado com indenizatório por alegados danos materiais e morais, não se observa que a concessionária demandada tenha maior facilidade de cumprir o encargo. Vale dizer, o ônus da prova só há de ser invertido quando a parte requerente tiver dificuldades para a demonstração do seu direito, e, a um primeiro e perfunctório exame , estimo que essa não é a situação dos autos, pois os prejuízos advindos da situação retratada na inicial devem ser provados por aquele que os alega, posto que representam os fatos constitutivos do direito do autor. Assim, diante dessas considerações, tenho que, neste momento processual , não se verifica a presença dos elementos autorizadores da providência pretendida pelo agravante, impondo-se a manutenção do "decisum" que a indeferiu. 3 - Portanto, ausentes os requisitos elencados no art. 995, parágrafo único, do CPC/2015, indefiro o pleito de agregação de efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se o juízo “a quo”. Intimem-se a parte agravada para oferecer contrarrazões, querendo, no prazo legal. Ao depois, dê-se vista ao Ministério Público para exarar parecer. Após, voltem conclusos.

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 325424986

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5026962-91.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

JULIANE DA CRUZ CARVALHO

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TADEU CERBARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo1 e outros x Sigilo3

ID: 298501697

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5095250-91.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO6

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JÚLIA RAMOS CHAGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ VANONI DE GODOY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIULIANO CORREA DE BARROS NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENISE NEULIA FRANKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAIS BRANDALISE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISA DANNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Processo nº 5154420-91.2025.8.21.7000

ID: 310994148

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5154420-91.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo4 x Sigilo1 e outros

ID: 324444481

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5128521-91.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2

80

Advogados:

RUAN SILVA ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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