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Processo nº 5167430-08.2025.8.21.7000

ID: 312055243

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5167430-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NARA ISABEL OSTELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA

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ANDREIA CRISTIANE DA SILVA RIOS

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Agravo de Instrumento Nº 5167430-08.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas AGRAVANTE : NARA ISABEL OSTELLO ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTIANE DA SILVA RIOS (OAB RS090807) ADVOGADO(A) : EVA R…

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Processo nº 5167430-53.2025.8.21.0001

ID: 315423320

Tribunal: TJRS Órgão: 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5167430-53.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIANO PORTELLA CERESER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5167430-53.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS ATO ORDINATÓRIO A parte deverá recolher as custas iniciais. A guia p…

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Carlos Alberto Camargo Machado x Telefonica Brasil S.A.

ID: 310757745

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5167430-87.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CAMARGO MACHADO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA CASSOL DE LIMA

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5167430-87.2024.8.21.0001/RS AUTOR : CARLOS ALBERTO CAMARGO MACHADO ADVOGADO(A) : PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDR…

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Nara Isabel Ostello x Banco Bradesco S.A.

ID: 321979826

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5167430-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NARA ISABEL OSTELLO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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EVA ROSILENE DA SILVEIRA

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ANDREIA CRISTIANE DA SILVA RIOS

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Agravo de Instrumento Nº 5167430-08.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas RELATOR : Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG AGRAVANTE : NARA ISABEL OSTELLO ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTIANE DA S… Agravo de Instrumento Nº 5167430-08.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas RELATOR : Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG AGRAVANTE : NARA ISABEL OSTELLO ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTIANE DA SILVA RIOS (OAB RS090807) ADVOGADO(A) : EVA ROSILENE DA SILVEIRA (OAB RS076996) AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB PR007919) EMENTA agravo de instrumento. Negócios Jurídicos Bancários. ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Uma vez constatada a perda de objeto, não há mais interesse de agir por parte dos recorrentes, o que torna prejudicado o recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por NARA ISABEL OSTELLO contra a decisãao proferida nos autos da ação em que litiga com BANCO BRADESCO S.A., nos seguintes termos ( processo 5313078-98.2024.8.21.0001/RS, evento 17, DESPADEC1 ): Vistos. Defiro a AJG. Cuida-se de ação indenizatória com pleito de tutela antecipada para determinar que o réu exclua as informações existentes em nome da autora, em relação aos débitos apontados no banco de dados da SERASA LIMPA NOME, pois não reconhece a existência da dívida. Quanto ao pleito liminar, em que pese às alegações contidas na exordial, tenho que não estão demonstrados os requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência, nos moldes do art. 300 do NCPC. Veja-se que com a documentação juntada não há prova que convença da probabilidade da existência do direito invocado e não é possível concluir pela procedência futura da demanda no tópico específico do pedido relativo à antecipação de tutela, na medida que nada indica que a autora sofra abalo de crédito, pois os dados do Serasa "Limpa Nome" não são divulgados para terceiros e, de momento, inviável se saber se o débito existe ou não. Além disso, ainda que prescrita, a dívida pode ser paga, dado que se constitui em dívida natural, não exigível. Nessa linha, transcrevo o seguinte aresto: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO NÃO EVIDENCIADA. TRATA-SE DE INCLUSÃO DE DÍVIDA EM ATRASO NO CADASTRO SERASA “ LIMPA NOME”, PORTAL DESTINADO A VIABILIZAR A NEGOCIAÇÃO ENTRE O CONSUMIDOR E AS EMPRESAS CONVENIADAS, QUE INCLUEM NA PLATAFORMA OFERTAS PARA PAGAMENTOS DE SEUS CRÉDITOS. NECESSIDADE DE O CONSUMIDOR EFETUAR CADASTRO, INFORMANDO CPF PARA ACESSAR OS DADOS E VERIFICAR POSSÍVEIS PENDÊNCIAS. O NÃO RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM RELAÇÃO AO SERASA “ LIMPA NOME” NÃO AUTORIZA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR NÃO SE TRATAR DE INSCRIÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71009107475, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em: 10-12-2019) Portanto, indefiro a antecipação da tutela gestionada, devendo se aguardar manifestação do requerido, que deve comprovar a existência da dívida cobrada. Em suas razões ( evento 1, INIC1 ), aduz ter sofrido restrição indevida em cadastros de proteção ao crédito (CDL/SERASA) por débitos prescritos, os quais reduziram seu score e inviabilizaram acesso ao crédito. Alega que, mesmo sem obrigação exigível, o banco agravado manteve apontamentos em seu nome, condicionando a exclusão à realização de acordo, o que caracteriza prática abusiva. Invoca o Código de Defesa do Consumidor para justificar a responsabilidade objetiva do agravado, requer a inversão do ônus da prova e destaca a ilegitimidade da manutenção de registros negativos com base em dívidas prescritas. Cita jurisprudência que reconhece o caráter negativo do Serasa Limpa Nome e sustenta que a inclusão nesses cadastros, sem notificação prévia e sem base legal, configura dano moral in re ipsa. Requer a concessão da tutela de urgência para retirada imediata do nome dos cadastros, sob pena de multa diária, bem como indenização por danos morais. Não foram apresentadas contrarrazões. Subiram os autos. É o relatório. Decido. Verifica-se que, após a interposição do presente recurso, sobreveio informação nos autos originários de que as partes pactuaram acordo ( processo 5313078-98.2024.8.21.0001/RS, evento 26, PET1 ). Intimada para esclarecer sobre a perda do objeto do presente recurso, a parte agravante deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ev. 09). Nesse sentido, uma vez constatada a perda de objeto, não há mais interesse de agir por parte do recorrente, o que torna prejudicado o recurso, impondo-se o seu não conhecimento, nos termos do art. 932, inc. III, do CPC: Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Sobre o assunto, jurisprudência desta Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE ARRESTO. BLOQUEIO DE VALORES PARA ASSEGURAR EVENTUAL SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJRS, Nº 5031242-76.2023.8.21.7000, 15ª Câmara Cível, Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA, JUNTADO AOS AUTOS EM 14/06/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL Diante da composição das partes - homologada pelo juízo de primeiro grau - resta evidenciada a ocorrência de fato a legitimar o reconhecimento da perda superveniente do interesse recursal. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJRS, Nº 5149792-30.2023.8.21.7000, 15ª Câmara Cível, Desembargadora CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS, JUNTADO AOS AUTOS EM 16/06/2023) Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso , forte no art. 932, inciso III, do CPC, pois prejudicado pela perda do objeto.

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Sigilo19 x Sigilo4

ID: 277638179

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5104574-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO19

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

MARCELO CARLET FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala…

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Processo nº 5002936-77.2023.8.21.0055

ID: 323252950

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002936-77.2023.8.21.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IMP EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AGNELO FRANÇA DE ARAÚJO JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002936-77.2023.8.21.0055/RS EXEQUENTE : IMP EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : Agnelo França de Araújo Júnior (OAB RS082879) DESPACHO/DECISÃO Diante do julgamento do…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 298501514

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5065774-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

MARCIA TEIXEIRA ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELENA CRISTINA ENGERS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 298501541

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5076056-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

CHRISTINE SIVIERO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARTA CAUDURO OPPERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NEU RECHDEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA BERENICE DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MAESO LINDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS VILLA VERDE TELLES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 310992881

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5049769-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 310994135

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5140949-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

CHRISTIANO PEREIRA PRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EYLEN DELAZERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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