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"5171390-11.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 48

Processo nº 5171390-04.2024.8.13.0024

ID: 310357069

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5171390-04.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA FERREIRA BIONDINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE ANDRADE COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, …

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Processo nº 5171390-11.2021.8.21.7000

ID: 334036233

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5171390-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTELAMAR PRESTES AIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5171390-11.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ESTELAMAR PRESTES AIRES ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A) : LUCAS GONCALVES CONCEIC… Precatório Nº 5171390-11.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ESTELAMAR PRESTES AIRES ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A) : LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) ATO ORDINATÓRIO Informo, para os devidos fins, que as manifestações de interesse em conciliar com o ente devedor foram recebidas e organizadas conforme a ordem cronológica de apresentação. Informo ainda que chegado o momento de iniciar os procedimentos referentes aos créditos inscritos no presente precatório, os valores foram atualizados pela Contadoria do TJRS. Informo, por fim, que as retenções serão apuradas pelo Tribunal, se houver, de acordo com as leis municipais vigentes e na ausência dessas, pela legislação federal sendo o valor líquido conhecido após o aceite da proposta de acordo pelo credor. Nesse sentido, segue abaixo proposta de acordo contendo o valor bruto com deságio referente(s) ao(s) créditos que manifestaram interesse em conciliar. Precatório Nome Credor Tipo Credor Valor Bruto do Crédito Percentual Deságio Valor Deságio Valor Bruto do Acordo 170542-5 Estelamar Prestes Aires Autor R$ 27.306,66 40,00% R$ 10.922,66 R$ 16.384,00 Querendo, os credores deverão, no prazo de 10 (dez) dias , manifestar-se pelo aceite ou recusa (hipótese que fará com que o precatório retorne ao seu lugar na fila aguardando pagamento pela ordem cronológica), o qual deverá ser realizado por meio de petição acostada aos autos do precatório eletrônico (EPROC2G), por representação com poderes específicos para transigir, receber valores e dar quitação, mediante apresentação de procuração ou expressa indicação do evento e página em que estiver juntada nos autos do precatório. Mesmo prazo destina-se à apresentação dos dados bancários para pagamento. Orientações: 1. Tratando-se de conta do escritório de advocacia, deverá ser informado, além do CNPJ, o número de inscrição do escritório perante a OAB. 2. Caso a conta informada seja do banco Banrisul, poderá ser apresentada conta corrente ou conta poupança. 3. Caso a conta informada seja de outro banco, apenas conta corrente poderá ser apresentada. Solicitamos que a petição seja colocada em grau 1 de sigilo (art. 50, parágrafo único do Ato nº 26/2023-P 1 ). Informo, para os devidos fins, que havendo destaque de honorários contratuais já determinado nos autos do precatório, esse será pago pelo valor líquido - valor bruto descontados os valores de previdência e saúde - e proporcionalmente ao crédito que será pago ao credor (Ato nº 026/2023-P, Art. 31, §2º). Caso, no contrato de honorários acertado entre as partes o percentual deva incidir sobre os valores brutos, solicitamos a juntada aos autos desse contrato para a correta individualização no momento do pagamento. Salientamos que não é mais possível peticionar reserva de honorários contratuais nesta seara administrativa (Ato nº 026/2023-P, Art. 31, §1º). Desde já, havendo algum tipo de isenção por uma das partes credoras (IR por exemplo), solicitamos que sejam juntados aos autos comprovação dessa isenção. TALITHA BENITES DE LEAO Analista Judiciária 1. Art. 50. O acesso integral aos precatórios respeitará o grau de sigilo de acordo com critérios de publicidade dos processos eletrônicos.Parágrafo único. Receberão grau 1 de sigilo os documentos relativos aos pedidos de superpreferência fundamentados em doença grave ou deficiência e os que contenham os dados bancários do beneficiário. ↩

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Processo nº 5171390-51.2024.8.21.0001

ID: 315319347

Tribunal: TJRS Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5171390-51.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PHELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUANA GIACOBBO DE SOUZA JAEGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUAREZ GIACOBBO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE EUCLESIO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CERES LINCK DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5171390-51.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : PHELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : CERES LINCK DOS SANTOS (OAB RS046686) ADVOGADO(A) : JOSE EUCLESIO DOS SANTOS…

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Processo nº 5008139-11.2021.8.21.7000

ID: 323129113

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5008139-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDER DANELLI LAZARETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5008139-11.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ATO ORDINATÓRIO Informo que regularizei a situação cadastral do(s) procurador(es) no sistema Eproc.

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Processo nº 5165667-11.2021.8.21.7000

ID: 279636249

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165667-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELO RENATO COMINETTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE FERNANDO PERPÉTUO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5165667-11.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ANGELO RENATO COMINETTI ADVOGADO(A) : JORGE FERNANDO PERPÉTUO (OAB RS045595) DESPACHO/DECISÃO Diante da recusa exp…

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Processo nº 5148692-11.2021.8.21.7000

ID: 307172385

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148692-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCI LONI LAUFFER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5148692-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0464061-25.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001342-84.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5107855-11.2021.8.21.7000

ID: 325962470

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5107855-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NELSON LUIS NUNES FORTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUCINEIA MARISANI MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO

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Precatório Nº 5107855-11.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : NELSON LUIS NUNES FORTES ADVOGADO(A) : RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO (O…

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Processo nº 5140253-11.2021.8.21.7000

ID: 331505765

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5140253-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL WESCHENFELDER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5140253-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3005331-74.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5101583-80.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5161302-11.2021.8.21.7000

ID: 337472925

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161302-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VERA BEATRIZ GUIMARÃES ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ MARCIRIO MARAGNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5161302-11.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : VERA BEATRIZ GUIMARÃES ROSA ADVOGADO(A) : LUIZ MARCIRIO MARAGNO (OAB RS058486) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o despach…

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Processo nº 5012213-11.2021.8.21.7000

ID: 300095433

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5012213-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISAURA DE ARAUJO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5012213-11.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 26303010920058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ISAURA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE…

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