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Processo nº 5013724-06.2024.8.21.0027

ID: 317388880

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013724-06.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA AIRES DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

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EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013724-06.2024.8.21.0027/RS EXECUTADO : ANA PAULA AIRES DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOW…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Meillene Do Prado

ID: 322987628

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Seberi Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000962-28.2024.8.21.0133

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

MEILLENE DO PRADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FÁBIO MARIANTE MINCARONE

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MEILLENE DO PRADO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000962-28.2024.8.21.0133/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : MEILLENE DO PRADO ADVOGADO(A) : MEILLENE DO PRADO (OAB RS…

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Processo nº 5172932-62.2021.8.13.0024

ID: 276529205

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5172932-62.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Banco Pan S.A. x Ivete Brandolt Pedroso

ID: 314279061

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5172932-25.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

IVETE BRANDOLT PEDROSO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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GUSTAVO CENCI AGOSTINI

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MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

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Agravo de Instrumento Nº 5172932-25.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Superendividamento RELATOR : Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER AGRAVANTE : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BE… Agravo de Instrumento Nº 5172932-25.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Superendividamento RELATOR : Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER AGRAVANTE : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) AGRAVADO : IVETE BRANDOLT PEDROSO ADVOGADO(A) : MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por litisconsorte passivo visando reformar decisão que deferiu tutela provisória de urgência, a qual já havia sido revogada anteriormente por decisão monocrática proferida em recurso interposto por outro litisconsorte de interesses convergentes, tornando sem objeto a presente insurgência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se subsiste interesse recursal do agravante, diante da revogação prévia da tutela de urgência em recurso interposto por litisconsorte com interesses coincidentes. III. RAZÕES DE DECIDIR O recurso pressupõe interesse e legitimidade, nos termos do art. 17 do CPC, não se justificando recurso de parte cuja pretensão já tenha sido atendida em favor de litisconsorte com interesse convergente. O art. 1.005 do CPC estabelece que o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se opostos os interesses, hipótese não verificada nos autos. A decisão monocrática no agravo anterior, prolatada nos autos nº 5168135-06.2025.8.21.7000, revogou integralmente a tutela provisória de urgência deferida no primeiro grau, esvaziando o objeto do presente recurso. Não subsistindo utilidade na apreciação de mérito do agravo interposto, impõe-se o não conhecimento, por ausência de interesse recursal, ante a perda superveniente do objeto. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não conhecido. Tese de julgamento : O recurso interposto por um dos litisconsortes com interesses convergentes aproveita aos demais, nos termos do art. 1.005 do CPC. Perde o objeto recurso interposto contra decisão já integralmente revogada em favor de litisconsorte de mesmo interesse, afastando o interesse recursal. Dispositivos relevantes citados : CPC, arts. 17, 932, III, 1.005. Jurisprudência relevante citada : TJRS, Apelação Cível nº 50097317720178210001, Rel. Rosana Broglio Garbin, j. 20/11/2023; TJRS, Apelação Cível nº 50719133120198210001, Rel. Eliziana da Silveira Perez, j. 25/08/2022. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO PAN S.A. contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação movida por IVETE BRANDOLT PEDROSO , autuada sob o n.º 50011932620258210002. A decisão atacada deferiu a liminar para limitação dos descontos relativos a todos os empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento e débito automático na conta da parte autora de valores até 35% dos seus proventos, dividindo-se o percentual entre todas as demandadas até a elaboração do plano de pagamento ao final do processo. Nesse ínterim, a litisconsorte passiva Banrisul interpôs o agravo de instrumento autuado sob o n.º5168135-06.2025.8.21.7000, ao qual foi dado provimento por este Desembargador-Relator, em decisão monocrática, com a revogação integral da medida liminar deferida pelo juízo a quo ( evento 5, DECMONO1 ). Na sequência, a litisconsorte passiva BANCO PAN S.A. interpõe o presente agravo de instrumento, aduzindo, em suma, regularidade da contratação questionada e ausência dos requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Passo ao julgamento monocrático, possível nos casos de não conhecimento do recurso nas hipóteses em que é inadmissível, tem seu julgamento prejudicado ou não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida, forte no artigo 932, inciso III, do CPC, combinado com o artigo 206, XXXV, do Regimento Interno do TJRS. Como adiantado, é caso de não conhecimento do recurso. Para postular em juízo, exigem-se interesse e legitimidade, nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil. Ora, inexiste interesse em modificar ou revogar decisão que já foi revogada em recurso anterior, interposto por um dos litisconsortes, com interesses convergentes. É o que se extrai da dicção do artigo 1.005 do Código de Processo Civil: Art. 1.005. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns. Na tramitação do feito, como já referido no relatório acima, o Banrisul, parte demandada em litisconsórcio passivo, teve seu agravo de instrumento n.º 5168135-06.2025.8.21.7000 provido, em decisão monocrática, para o fim de revogar a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência concedida pelo juízo a quo , o mesmo objetivo do presente recurso, de modo que a insurgência ora veiculada perdeu seu objeto. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA EM RELAÇÃO A UM DOS EMBARGANTES. PREPARO PROPORCIONAL NÃO EFETUADO. DESERÇÃO. ABUSIVIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CONSTATADA. CONTRATO REVISADO. Não se pode conhecer do recurso em relação à recorrente KRIM BUREAU DIGITAL E SERIGRAFIA - EIRELI, porquanto deixou de recolher o preparo de forma proporcional, mesmo após intimação para tanto, uma vez que não beneficiária da gratuidade judiciária. Não obstante, tratando-se de recurso interposto por todos os litisconsortes, a análise do apelo a todos aproveita, na forma do art. 1.005 do CPC. É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que expressamente pactuada e não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e multa contratual, sendo o limite máximo a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual contratado para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ano; e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação. Precedente do STJ (REsp 1.058.114/RS). Caso concreto em que se verifica abusividade da comissão de permanência na forma como prevista (calculada à taxa de mercado) e cumulada com outros encargos moratórios, impondo-se a revisão no ponto. Deixa-se de conhecer do argumento de abusividade de outras cláusulas, porquanto alegada genericamente a ilegalidade em razões recursais, sem exposição dos motivos e dos fundamentos a justificar a revisão pretendida. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA COM RELAÇÃO À PARTE KRIM BUREAU DIGITAL E SERIGRAFIA - EIRELI. CONHECIDA EM PARTE A APELAÇÃO DE MARI LUCE DA SILVA CAETANO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50097317720178210001, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosana Broglio Garbin, Julgado em: 20-11-2023) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE PORTÃO SOBRE MENOR. CULPA CONCORRENTE DOS PAIS. DEVER DE VIGILÂNCIA. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. Afastada a arguição de intempestividade da apelação, uma vez que as rés possuem procuradores diversos, aplicando-se o disposto no art. 229 do CPC. 2. Não há como ser reconhecido o trânsito em julgado apenas relativamente à corré Móveis do Bem, tendo em vista que a apelação interposta pela litisconsorte passiva aproveita à codemandada, já que confluentes seus interesses, nos termos do art. 1.005 do CPC. 3. Ausente a caracterização da relação de consumo, por não ter havido remuneração por parte da autora na realização do evento, nos termos do disposto no § 2º do art. 3º do CDC. 4. Responsabilidade pela causação de dano à autora em razão da queda do portão de entrada da ré, o qual caiu em cima da menor, ocasionando-lhe lesões corporais: a ausência de manutenção do portão serviu de condição sem a qual o dano não teria ocorrido, sendo descabido imputar aos pais da menor a culpa exclusiva pelo evento. 5. De outra parte, há culpa concorrente dos pais, os quais, por exercerem o poder familiar, têm o dever de vigilância sobre os filhos, devendo ser reconhecido, pelo contexto fático, que falharam na preservação da segurança da menor. 6. A culpa concorrente é causa de redução do valor da indenização, nos termos do art. 945 do Código Civil, levando-se em conta o grau de culpa de cada parte envolvida no evento danoso, avaliada na medida de sua atuação para que ocorresse o resultado. 7. A indenização deve ser dimensionada conforme a aplicação do princípio da proporcionalidade, somados aos elementos apresentados na situação fática, como a gravidade do dano, da intensidade e da duração das consequências, bem como da condição econômica das partes e o caráter compensatório e punitivo da medida. Analisados tais critérios e condicionantes e considerando a culpa concorrente, cabível redução do valor da indenização. AFASTARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.(Apelação Cível, Nº 50719133120198210001, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eliziana da Silveira Perez, Julgado em: 25-08-2022) (grifei) Dada a convergência de interesse dos litisconsortes e a impossibilidade lógico-jurídica de que a decisão liminar de primeiro grau revogada continue produzindo efeitos somente em relação ao corréu Banrisul S.A., é de se reconhecer a extensão dos efeitos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n.º 5168135-06.2025.8.21.7000 também à presente parte agravante. Enfatizo que, no bojo do precitado recurso de Agravo, a concessão da tutela provisória de urgência ora combatida foi expressa e integralmente revogada. Dessa forma, ausente o interesse recursal no presente agravo. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento.

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Alecsandra Rubim Chiaradia x Banco Volkswagen S.A.

ID: 329846658

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008409-54.2023.8.21.6001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA

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THIAGO PY VELLOSO DO COUTO E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SILVA SCHERER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008409-54.2023.8.21.6001/RS EXEQUENTE : ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA ADVOGADO(A) : ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA (OAB RS035547) EXECUTADO : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) :…

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Sigilo3 x Sigilo1

ID: 258147665

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5078163-25.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

KHAOAN QUEVEDO JACQUES DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA SLEIFER ALONSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sal…

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Processo nº 5088348-25.2025.8.21.7000

ID: 323301991

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5088348-25.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IECO DESENVOLV E IND DE MAQUINAS E APARELHOS LTDA

80

Agravo de Instrumento Nº 5088348-25.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292526359

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5125014-25.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

DANIELI BOSCHETTI WISNIEWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo5 x Sigilo10

ID: 292524785

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5036938-25.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO10

80

Advogados:

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA SILVA GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 298501490

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5052264-25.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

RODRIGO BORGES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMIR ADEL SALMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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