Resultados para "5175368-54.2025.8.21.7000" – Página 1 de 76

Processo nº 5175368-54.2025.8.21.7000

ID: 312734524

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5175368-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA PAIXAO DE MEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA MENDES MICHELIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MILLENE FERNANDES MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUMA ECCEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIAS NOELLO PARANHOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAIS GRAS POSSEBON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SCHWERTNER XAVIER DA CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA TOTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5175368-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação AGRAVANTE : SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA TOTTI (OAB RS097252) ADVOGADO(A) : … Agravo de Instrumento Nº 5175368-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação AGRAVANTE : SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA TOTTI (OAB RS097252) ADVOGADO(A) : ROBERTA SCHWERTNER XAVIER DA CRUZ (OAB RS127089) ADVOGADO(A) : LAIS GRAS POSSEBON (OAB RS115418) ADVOGADO(A) : ELIAS NOELLO PARANHOS (OAB RS131558) ADVOGADO(A) : LUMA ECCEL (OAB RS089665) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA AMARAL (OAB RS069095) ADVOGADO(A) : MILLENE FERNANDES MELLO (OAB RS128038) ADVOGADO(A) : GRAZIELA MENDES MICHELIN (OAB RS115302) ADVOGADO(A) : CAMILA PAIXAO DE MEIRA (OAB RS107191) ADVOGADO(A) : JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção ao que preconizam os artigos 9º 1 , 10 2 e 933 3 do Código de Processo Civil determino a intimação do recorrente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis sobre o interesse recursal, considerando que a decisão recorrida faz ressalva acerca da suspensão da exigibilidade dos ônus de sucumbência pelo deferimento da gratuidade da justiça ( evento 40, SENT1 ) e, por outro lado, a pretensão do recurso é de " determinar que a parte agravante não arque com nenhumas custas processuais e/ou despesas processuais oriunda do processo de origem em razão do seu deferimento de justiça gratuita " ( evento 1, INIC1 ). 1. Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:I - à tutela provisória de urgência;II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III ;III - à decisão prevista no art. 701 . 2. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. 3. Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.§ 1º Se a constatação ocorrer durante a sessão de julgamento, esse será imediatamente suspenso a fim de que as partes se manifestem especificamente.§ 2º Se a constatação se der em vista dos autos, deverá o juiz que a solicitou encaminhá-los ao relator, que tomará as providências previstas no caput e, em seguida, solicitará a inclusão do feito em pauta para prosseguimento do julgamento, com submissão integral da nova questão aos julgadores.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Dos Servidores Da Justica Do Estado Do Rgs x Associacao Dos Assessores Juridicos Do Poder Judiciario Do Rio Grande Do Sul (Assejurs)

ID: 303685014

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039374-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO RGS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS ASSESSORES JURIDICOS DO PODER JUDICIARIO DO RIO GRANDE DO SUL (ASSEJURS)

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5039374-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Mútuo AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO RGS ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sulgraffmed Fabricacao De Materiais Medicos Ltda x Sublime Comercio De Produtos De Higiene E Limpeza Ltda

ID: 328794978

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5175368-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

SUBLIME COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA PAIXAO DE MEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA MENDES MICHELIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MILLENE FERNANDES MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUMA ECCEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIAS NOELLO PARANHOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAIS GRAS POSSEBON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SCHWERTNER XAVIER DA CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA TOTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISELE IME MOTTA PONTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANTONIO EDLER BRZEZINSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICTORIA CARDOSO KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIGUEL CONDAH KAGHOFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BRIZOLA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5175368-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação RELATOR : Desembargador GELSON ROLIM STOCKER AGRAVANTE : SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) :… Agravo de Instrumento Nº 5175368-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação RELATOR : Desembargador GELSON ROLIM STOCKER AGRAVANTE : SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA TOTTI (OAB RS097252) ADVOGADO(A) : ROBERTA SCHWERTNER XAVIER DA CRUZ (OAB RS127089) ADVOGADO(A) : LAIS GRAS POSSEBON (OAB RS115418) ADVOGADO(A) : ELIAS NOELLO PARANHOS (OAB RS131558) ADVOGADO(A) : LUMA ECCEL (OAB RS089665) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA AMARAL (OAB RS069095) ADVOGADO(A) : MILLENE FERNANDES MELLO (OAB RS128038) ADVOGADO(A) : GRAZIELA MENDES MICHELIN (OAB RS115302) ADVOGADO(A) : CAMILA PAIXAO DE MEIRA (OAB RS107191) ADVOGADO(A) : JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) AGRAVADO : SUBLIME COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO EDLER BRZEZINSKI (OAB RS130976) ADVOGADO(A) : GISELE IME MOTTA PONTA (OAB RS076955) ADVOGADO(A) : MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA (OAB RS109954) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO (OAB RS110496) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de habilitação de crédito, alterou a categoria do crédito da requerente para credores quirografários e manteve a imposição dos ônus de sucumbência, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na alegação da parte agravante de que a gratuidade da justiça deveria eximi-la do pagamento de quaisquer custas e despesas processuais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O agravo de instrumento não preenche os requisitos de admissibilidade, pois não há interesse recursal, uma vez que a decisão recorrida apenas transcreveu texto da lei e não determinou o pagamento de qualquer valor. 2. A gratuidade da justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, conforme art. 98, §§2º e 4º, do CPC. 3. O interesse recursal é pressuposto intrínseco do recurso, configurando na necessidade da parte em obter reforma, anulação ou desconstituição de uma decisão prolatada em seu desfavor, o que inexiste no caso. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. A concessão de gratuidade da justiça não exime o beneficiário do pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, sendo necessário interesse recursal para a admissibilidade do recurso. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 80; CPC, art. 98, §§2º e 4º; CPC, art. 932, inc. III. Jurisprudência relevante citada: Não citada. DECISÃO MONOCRÁTICA SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da Habilitação de Crédito proposta por SUBLIME COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA , assim decidiu (evento 40): Cuida-se de embargos opostos pela requerida em face da decisão proferida no ev. 26.1 . Quanto à impugnação à categoria de habilitação de crédito estabelecida na sentença, acolho-a, de plano, uma vez que a definição de microempresas ou empresas de pequeno porte como credores com privilégio especial, prevista na antiga redação do art.83, IV, alínea "d" da Lei nº 11.101/05, foi revogada pela Lei nº 14.112/2020, não se aplicando ao processo de recuperação judicial da SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. Assim, resta parcialmente alterado o dispositivo sentencial, unicamente para o fim de enquadrar o crédito da requerente SUBLIME COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA na classe dos credores quirografários (art. 83, VI, da Lei nº 1.101/05). Por outro lado, não prospera a insurgência da parte ré quanto à imposição dos ônus de sucumbência. Com efeito, a parte requerida confunde os conceitos de custas e despesas. As custas (das quais as partes são efetivamente isentas nos expedientes de impugnação e habilitação de crédito) são, em geral, os valores cobrados pela prestação do serviço jurisdicional em cada processo, enquanto as despesas são os gastos com outros serviços que venham a se tornar necessários durante o trâmite, como condução do Oficial de Justiça, preparo de recurso e honorários de peritos. Assim, embora isenta das custas, a ré não está desobrigada a pagar eventuais despesas, se houver ato processual que enseja a sua geração. No entanto, considerando que a recuperanda SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA é beneficiária da justiça gratuita na ação de recuperação judicial nº 50121783820228210009, fica ressalvada a suspensão da exigibilidade dos ônus de sucumbência devidos neste incidente enquanto perdurar a condição de miserabilidade, na forma do art.98, §3º, do CPC. Ficam inalteradas as demais disposições da sentença. Agendado o traslado de cópia da presente decisão aos autos do processo de recuperação judicial. Preclusa, prossiga-se no cumprimento dos comandos sentenciais finais. A parte agravante, em suas razões recursais sustenta que o deferimento da gratuidade da justiça se estende a todos os atos processuais e graus de jurisdição. Afirma que o benefício somente cessará com a sua revogação. Requer seja determinado que a parte agravante não arque com nenhumas custas processuais e/ou despesas processuais oriundas do processo de origem em razão do seu deferimento de justiça gratuita. Em atenção ao que preconizam os artigos 9º, 10 e 933 do Código de Processo Civil determino a intimação do recorrente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis sobre o interesse recursal, considerando que a decisão recorrida faz ressalva acerca da suspensão da exigibilidade dos ônus de sucumbência pelo deferimento da gratuidade da justiça ( evento 40, SENT1 ) e, por outro lado, a pretensão do recurso é de " determinar que a parte agravante não arque com nenhumas custas processuais e/ou despesas processuais oriunda do processo de origem em razão do seu deferimento de justiça gratuita " ( evento 1, INIC1 ). A parte recorrente se manifestou reafirmando o interesse recursal (evento 10). Retornaram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO. Em algumas situações específicas é possível o relator, por decisão monocrática, não conhecer, dar ou negar provimento a recurso manejado pelo autor sem abrir vista dos autos a parte adversa. Nesses termos, o presente agravo de instrumento comporta pronunciamento monocrático, tendo em vista que outro não seria o resultado alcançado em julgamento colegiado nesta 6ª Câmara Cível. Senão, explico. Da ausência dos requisitos de admissibilidade recursal. Compulsando os autos, entendo que o agravo de instrumento não preenche os requisitos de admissibilidade, considerando ausência de interesse recursal. Conforme relatado, a parte recorrente pretende que, com o deferimento da gratuidade da justiça, seja eximida do pagamento de quaisquer despesas. No entanto, conforme a decisão do Juízo a quo , a parte confunde o conceito de custas e despesas. Além das despesas mencionadas na decisão recorrida, há a possibilidade da parte ser condenada por litigância de má-fé, a título exemplificativo, se provocar incidente manifestamente infundado , ou incorrer em quaisquer uma das condutas do art. 80 do CPC. Tais multas processuais também não são afastadas pela concessão da gratuidade. Tanto consta do art. 98, §§2º e 4º, do CPC: § 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. § 4º A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. Como consequência, não verifico interesse recursal da parte agravante, porquanto a decisão recorrida apenas transcreveu texto da lei e não determinou a parte ao pagamento de qualquer valor. Recordo que o interesse recursal é pressuposto intrínseco do recurso, configurando na necessidade da parte em obter reforma, anulação ou desconstituição de uma decisão prolatada em seu desfavor, o que inexiste no caso em comento. Assim, resta evidenciada ausência de interesse recursal, momento em que não conheço o presente recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC 1 . DISPOSITIVO. Diante do exposto, não conheço o recurso. 1. Art. 932. Incumbe ao relator:III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo1 x Sigilo3

ID: 277638351

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5079047-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA SAATKAMP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA PAIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo2 x Sigilo1

ID: 277638358

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5107856-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

NELCI JOSÉ FERREIRA FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo4 x Sigilo1

ID: 277760091

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5126577-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

NEORI BUFFON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Estelio Rogerio Klabunde

ID: 297032307

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Ivoti Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001113-89.2024.8.21.0166

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

ESTELIO ROGERIO KLABUNDE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANETE MOSSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO FELIPE RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRAIAN CORREIA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001113-89.2024.8.21.0166/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : ESTELIO ROGERIO KLABUNDE ADVOGADO(A) : BRAIAN CORREIA LOP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo1 x Sigilo2

ID: 325419352

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5103103-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

MAICO AGOSTINETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA DALFOVO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo2 x Sigilo3

ID: 298508410

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5040926-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

GUSTAVO ANDRE ZOGBI FIALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ALVES COLONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MELISSA DA SILVA TOMAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATA HOLTHAUSEN KURTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo4 e outros x Sigilo1

ID: 298508182

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5100678-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO4 SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

DANIELA CASSOL BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 759 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes