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Processo nº 5177243-33.2020.8.13.0024

ID: 324820707

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5177243-33.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIMONE DESLANDES DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

ANDRE JORGE DIAMANTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5177243-28.2023.8.13.0024

ID: 331600896

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5177243-28.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAGNA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FERNANDES DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 12º pvto, BARRO PRE…

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Processo nº 5177243-62.2022.8.13.0024

ID: 291018117

Tribunal: TJMG Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5177243-62.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDILENE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE XAVIER PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5177243-98.2021.8.21.7000

ID: 331400497

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5177243-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DIAS BEZERRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5177243-98.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GUILHERME DIAS BEZERRA ADVOGADO(A) : CLEONILDA JUSTINA COPETTI (OAB RS026853) ATO ORDINATÓRIO Informo, para os dev… Precatório Nº 5177243-98.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GUILHERME DIAS BEZERRA ADVOGADO(A) : CLEONILDA JUSTINA COPETTI (OAB RS026853) ATO ORDINATÓRIO Informo, para os devidos fins, que as manifestações de interesse em conciliar com o ente devedor foram recebidas e organizadas conforme a ordem cronológica de apresentação. Informo ainda que chegado o momento de iniciar os procedimentos referentes aos créditos inscritos no presente precatório, os valores foram atualizados pela Contadoria do TJRS. Informo, por fim, que as retenções serão apuradas pelo Tribunal, se houver, de acordo com as leis municipais vigentes e na ausência dessas, pela legislação federal sendo o valor líquido conhecido após o aceite da proposta de acordo pelo credor. Informo que a manifestação de interesse em conciliar não foi efetuada conforme Edital nº01/2025 - MUNICÍPIO DE CANDIOTA. Nesse sentido, segue abaixo proposta de acordo contendo o valor bruto com deságio referente(s) ao(s) créditos que manifestaram interesse em conciliar. Precatório Nome Credor Tipo Credor Valor Bruto do Crédito Percentual Deságio Valor Deságio Valor Bruto do Acordo 162716-5 Guilherme Dias Bezerra Autor R$ 55.287,57 30,00% R$ 16.586,27 R$ 38.701,30 Querendo, os credores deverão, no prazo de 10 (dez) dias , manifestar-se pelo aceite ou recusa (hipótese que fará com que o precatório retorne ao seu lugar na fila aguardando pagamento pela ordem cronológica), o qual deverá ser realizado por meio de petição acostada aos autos do precatório eletrônico (EPROC2G), por representação com poderes específicos para transigir, receber valores e dar quitação, mediante apresentação de procuração ou expressa indicação do evento e página em que estiver juntada nos autos do precatório. Mesmo prazo destina-se à apresentação dos dados bancários para pagamento. Orientações: 1. Tratando-se de conta do escritório de advocacia, deverá ser informado, além do CNPJ, o número de inscrição do escritório perante a OAB. 2. Caso a conta informada seja do banco Banrisul, poderá ser apresentada conta corrente ou conta poupança. 3. Caso a conta informada seja de outro banco, apenas conta corrente poderá ser apresentada. Solicitamos que a petição seja colocada em grau 1 de sigilo (art. 50, parágrafo único do Ato nº 26/2023-P 1 ). Informo, para os devidos fins, que havendo destaque de honorários contratuais já determinado nos autos do precatório, esse será pago pelo valor líquido - valor bruto descontados os valores de previdência e saúde - e proporcionalmente ao crédito que será pago ao credor (Ato nº 026/2023-P, Art. 31, §2º). Caso, no contrato de honorários acertado entre as partes o percentual deva incidir sobre os valores brutos, solicitamos a juntada aos autos desse contrato para a correta individualização no momento do pagamento. Salientamos que não é mais possível peticionar reserva de honorários contratuais nesta seara administrativa (Ato nº 026/2023-P, Art. 31, §1º). Desde já, havendo algum tipo de isenção por uma das partes credoras (IR por exemplo), solicitamos que sejam juntados aos autos comprovação dessa isenção. TALITHA BENITES DE LEAO Analista Judiciária 1. Art. 50. O acesso integral aos precatórios respeitará o grau de sigilo de acordo com critérios de publicidade dos processos eletrônicos.Parágrafo único. Receberão grau 1 de sigilo os documentos relativos aos pedidos de superpreferência fundamentados em doença grave ou deficiência e os que contenham os dados bancários do beneficiário. ↩

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Processo nº 5177243-41.2024.8.21.0001

ID: 283660501

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5177243-41.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CASSIO LUIS FLEHR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5177243-41.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : CASSIO LUIS FLEHR ADVOGADO(A) : MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Considerando…

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Processo nº 5013119-98.2021.8.21.7000

ID: 303864945

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013119-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

RUTE TERESINHA VIEIRA BARROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON FÁBIO EUZEBIO

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Precatório Nº 5013119-98.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5066228-09.2020.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2725681-59.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5013507-98.2021.8.21.7000

ID: 321672239

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013507-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ODETE DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MÁRIO JÚLIO KRYNSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS FALEIRO MACEDONIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE SEVERO DE ASSIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIOVANI JOACIR MATOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5013507-98.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ODETE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : DIOVANI JOACIR MATOS DA SILVA (OAB RS082318) ATO ORDINATÓRIO Diante do requ…

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Processo nº 5098576-98.2021.8.21.7000

ID: 331506339

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5098576-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE HENRIQUE GRUSZYNSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO MARTINS LEAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5098576-98.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : ALEXANDRE HENRIQUE GRUSZYNSKI ADVOGADO(A) : CAIO MARTINS LEAL (OAB R…

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Processo nº 5013119-98.2021.8.21.7000

ID: 307199275

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013119-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RUTE TERESINHA VIEIRA BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON FÁBIO EUZEBIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5013119-98.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 27256815920058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : RUTE TERESINHA VIEIRA BARROS ADVOGADO(A) : EDSON FÁBI…

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Processo nº 5013507-98.2021.8.21.7000

ID: 309983419

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013507-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ODETE DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOVANI JOACIR MATOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5013507-98.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00064761020118210034/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ODETE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : DIOVANI JOACIR…

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