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Country Escola Infantil Ltda - Me x Alexandro Miranda e outros

ID: 260285486

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 19º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5178478-30.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

COUNTRY ESCOLA INFANTIL LTDA - ME

Polo Passivo:

ALEXANDRO MIRANDA CATIA PIRES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WENDY MENEZES DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS MENEZES GREGORIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 19º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Vanessa Oliveira Fucilini x Marco Aurelio Pereira Adamy

ID: 281277568

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5178478-43.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA OLIVEIRA FUCILINI

Polo Passivo:

MARCO AURELIO PEREIRA ADAMY

Ato ordinatório

Advogados:

OTAVIO DE SOUSA DE FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LIA DE SOUSA DE FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTANA DE ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS LUBIANCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5178478-43.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51647445920238210001/RS) RELATOR : ALEXANDRE KREUTZ EMBARGANTE : VANESSA OLIVEIRA FUCILINI ADVOGADO(A) : OTAVIO DE SOUSA D…

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Sandro Pereira Neto x Biolab Sanus Farmaceutica Ltda

ID: 334256800

Tribunal: TRT10 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000888-68.2024.5.10.0019

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO PEREIRA NETO

Polo Passivo:

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIELI BREDA

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GRACIELA JUSTO EVALDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAC DONALD REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000888-68.2024.5.10.0019 RECLAMANTE: SANDRO PEREIRA NETO RECLAMADO…

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Sandro Pereira Neto x Biolab Sanus Farmaceutica Ltda

ID: 334256830

Tribunal: TRT10 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000888-68.2024.5.10.0019

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO PEREIRA NETO

Polo Passivo:

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIELI BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GRACIELA JUSTO EVALDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAC DONALD REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000888-68.2024.5.10.0019 RECLAMANTE: SANDRO PEREIRA NETO RECLAMADO…

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Rei Dos Motores Servicos De Retifica Eireli x Klaus Montagem De Estruturas Ltda

ID: 314934718

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5178478-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REI DOS MOTORES SERVICOS DE RETIFICA EIRELI

Polo Passivo:

KLAUS MONTAGEM DE ESTRUTURAS LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

VANDERLEI BELTRAMI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR MACHADO LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5178478-61.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATORA : Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO AGRAVANTE : REI DOS MOTORES SERVICOS DE RETIFICA E… Agravo de Instrumento Nº 5178478-61.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATORA : Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO AGRAVANTE : REI DOS MOTORES SERVICOS DE RETIFICA EIRELI ADVOGADO(A) : CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB SP196726) AGRAVADO : KLAUS MONTAGEM DE ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO(A) : VANDERLEI BELTRAMI (OAB RS071295) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Privado não especificado . HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO. ART. 1.015 DO CPC/15. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou que o encargo para o pagamento dos honorários periciais recairia sobre a parte ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se, no caso concreto, a decisão que determinou o encargo para o pagamento dos honorários periciais desafia Agravo de Instrumento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Pelo princípio da taxatividade, a interposição dos recursos está jungida às hipóteses legais. Em relação ao Agravo de Instrumento, as hipóteses de cabimento estão previstas no art. 1.015 do CPC/15, cuja taxatividade foi mitigada pelo STJ no Tema 988: “O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação”. 4. No caso em análise, trata-se de agravo interposto em face da decisão que determinou que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte ré, hipótese que não se amolda ao rol do art. 1.015 do CPC/15. 5. Além disso, não se constata a hipótese de exceção constante na parte final do Tema 988, sendo certo que a questão pode ser definitivamente solvida em sentença, impugnável por meio de Recurso de Apelação. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por REI DOS MOTORES SERVIÇOS DE RETIFICA EIRELI, em face da decisão que, nos autos da ação proposta por KLAUS MONTAGEM DE ESTRUTURAS LTDA, determinou que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte ré. A decisão foi prolatada nos seguintes termos ( evento 116, DESPADEC1 ): "Vistos. Defiro os pedidos de produção de prova testemunhal feito por ambas as partes e pericial feito pela demandada. Tendo a perícia sido requerido unicamente pela demandada, não há falar em rateio do valor dos honorários periciais, haja vista o disposto no art. 95 do CPC. Nomeio perito o Eng. mecânico ALEXANDRE FABRICIO DE ALBUQUERQUE , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e efetuar proposta de honorários, a cargo da parte demandada, depois de decorrido o prazo para quesitos e indicação de assistente técnico, bem como para, em caso positivo, apresentar currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Prazo para a entrega do laudo: 20 dias. Intimem-se as partes para fins do art. 465, § 1º, do CPC. O perito deverá observar o disposto no art. 466, § 2º, do CPC. Comprovado o depósito dos honorários periciais, expeça-se alvará de levantamento de 50% do valor, em favor do perito, intimando-o após para dar início à perícia. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de quinze dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, do CPC). Agendada a intimação da(s) parte(s).". Em suas razões recursais ( evento 1, INIC1 ), a agravante postula a divisão proporcional dos honorários periciais entre o autor e réu, pois a prova beneficiaria ambas as partes. Diante disso, requer a revisão da decisão que lhe impõe o pagamento dos honorários periciais. Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, por fim, pugna pelo provimento do agravo de instrumento. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na forma do art. 932, III, do CPC/15, e art. 206, XXXV, do Regimento Interno do TJRS, incumbe ao Relator não conhecer de recurso inadmissível. No caso em análise, trata-se de agravo interposto em face da decisão que determinou que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte ré. Pelo princípio da taxatividade, a interposição dos recursos está jungida às hipóteses legais. Em relação ao Agravo de Instrumento, dispõe o art. 1.015 do CPC/15: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º ; XII - (VETADO); XIII - outros casos expressamente referidos em lei. Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Conforme se verifica, não consta, do rol retrocitado, hipótese de interposição por determinação de pagamento de honorários periciais. Não descuro do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema 988 (REsp nº 1.696.396/MT e REsp nº 1.704.520/MT, julgados pelo rito dos recursos repetitivos), no qual foi firmada a tese de que "o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação". Todavia, no caso em análise, não se constata a hipótese de exceção constante na parte final do Tema 988, na linha dos precedentes desta Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS E INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ARTIGO 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO DO ROL. INAPLICABILIDADE. TRATANDO-SE DE PESSOAS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, DE MODO QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME PREVEEM OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJA FEITO POR AMBAS AS PARTES, A QUAL NÃO SE ENCONTRA INSERIDA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC, IMPONDO-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA EM JULGAMENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA MITIGAÇÃO DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC, CONSIDERANDO QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO SE VISLUMBRA URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO, DE PLANO.(Agravo de Instrumento, Nº 52160517020248217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em: 04-10-2024) - grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ARTIGO 1.015 DO CPC. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MITIGAÇÃO DO ROL. INAPLICABILIDADE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJA FEITO PELA PARTE RÉ, A QUAL NÃO SE ENCONTRA INSERIDA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC, IMPONDO-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA EM JULGAMENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA MITIGAÇÃO DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC, CONSIDERANDO QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO SE VISLUMBRA URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, DE PLANO.(Agravo de Instrumento, Nº 51794393620248217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em: 16-09-2024) - grifei. Importante observar que, da análise dos autos, não restou constatado o prejuízo irreparável ou de difícil reparação à parte recorrente, sendo certo que a questão pode ser definitivamente solvida em sentença, impugnável por meio de Recurso de Apelação. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do agravo, pois ausentes quaisquer das hipóteses de interposição previstas no art. 1.015 do CPC/15. Intimem-se. Diligências legais.

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Sigilo5 x Sigilo11

ID: 257747264

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5062369-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO11

80

Advogados:

ANA CAROLINA TRICHES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELTON SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sal…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 292526212

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5071778-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

MARLON COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO LUNARDI ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo2 x Sigilo1 e outros

ID: 298501516

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5068092-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO4

80

Advogados:

ANDRIELI QUATRIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 310998319

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5095252-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

JOSE RAIMUNDO BLUMEL GENEROSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLOR EDISON DA SILVA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADYR NEY GENEROSI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VERA REGINA TEIXEIRA DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSANE MAINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 310992724

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010571-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

CRISTIANO REINHEIMER ROSA FALEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREA FINGER COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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