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"5179532-04.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 47

Processo nº 5179532-31.2023.8.13.0024

ID: 319648639

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5179532-31.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA LUJAN MECHETTI CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Jonatas Santos Abrahao x Ernani Pereira Abrahao

ID: 303973391

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1020045-25.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS SANTOS ABRAHAO

Polo Passivo:

ERNANI PEREIRA ABRAHAO

80

Advogados:

SIMONE ALVES VILLARINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 1020045-25.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5179532-02.2021.8.13.0024/MG REQUERENTE : JONATAS SANTOS ABRAHAO REQUERIDO : ERNANI PEREIRA ABRA…

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Processo nº 5179532-04.2021.8.21.7000

ID: 334911491

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5179532-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SALATIER FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL VON HOHENDORFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL VON HOHENDORFF

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Precatório Nº 5179532-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : SALATIER FREITAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL VON HOHENDORFF (OAB R… Precatório Nº 5179532-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : SALATIER FREITAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL VON HOHENDORFF (OAB RS032150) ATO ORDINATÓRIO Informo, para os devidos fins, que as manifestações de interesse em conciliar com o ente devedor foram recebidas e organizadas conforme a ordem cronológica de apresentação. Informo ainda que chegado o momento de iniciar os procedimentos referentes aos créditos inscritos no presente precatório, os valores foram atualizados pela Contadoria do TJRS. Informo, por fim, que as retenções serão apuradas pelo Tribunal, se houver, de acordo com as leis municipais vigentes e na ausência dessas, pela legislação federal sendo o valor líquido conhecido após o aceite da proposta de acordo pelo credor. Nesse sentido, segue abaixo proposta de acordo contendo o valor bruto com deságio referente(s) ao(s) créditos que manifestaram interesse em conciliar. Precatório Nome Credor Tipo Credor Valor Bruto do Crédito Percentual Deságio Valor Deságio Valor Bruto do Acordo 181513-3 Daniel Von Hohendorff e Advogados Associados Advogado (honorários) R$ 2.104,99 40,00% R$ 842,00 R$ 1.262,99 Querendo, os credores deverão, no prazo de 10 (dez) dias , manifestar-se pelo aceite ou recusa (hipótese que fará com que o precatório retorne ao seu lugar na fila aguardando pagamento pela ordem cronológica), o qual deverá ser realizado por meio de petição acostada aos autos do precatório eletrônico (EPROC2G), por representação com poderes específicos para transigir, receber valores e dar quitação, mediante apresentação de procuração ou expressa indicação do evento e página em que estiver juntada nos autos do precatório. Mesmo prazo destina-se à apresentação dos dados bancários para pagamento. Orientações: 1. Tratando-se de conta do escritório de advocacia, deverá ser informado, além do CNPJ, o número de inscrição do escritório perante a OAB. 2. Caso a conta informada seja do banco Banrisul, poderá ser apresentada conta corrente ou conta poupança. 3. Caso a conta informada seja de outro banco, apenas conta corrente poderá ser apresentada. Solicitamos que a petição seja colocada em grau 1 de sigilo (art. 50, parágrafo único do Ato nº 26/2023-P 1 ). Informo, para os devidos fins, que havendo destaque de honorários contratuais já determinado nos autos do precatório, esse será pago pelo valor líquido - valor bruto descontados os valores de previdência e saúde - e proporcionalmente ao crédito que será pago ao credor (Ato nº 026/2023-P, Art. 31, §2º). Caso, no contrato de honorários acertado entre as partes o percentual deva incidir sobre os valores brutos, solicitamos a juntada aos autos desse contrato para a correta individualização no momento do pagamento. Salientamos que não é mais possível peticionar reserva de honorários contratuais nesta seara administrativa (Ato nº 026/2023-P, Art. 31, §1º). Desde já, havendo algum tipo de isenção por uma das partes credoras (IR por exemplo), solicitamos que sejam juntados aos autos comprovação dessa isenção. TALITHA BENITES DE LEAO Analista Judiciária 1. Art. 50. O acesso integral aos precatórios respeitará o grau de sigilo de acordo com critérios de publicidade dos processos eletrônicos.Parágrafo único. Receberão grau 1 de sigilo os documentos relativos aos pedidos de superpreferência fundamentados em doença grave ou deficiência e os que contenham os dados bancários do beneficiário. ↩

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Processo nº 5132681-04.2021.8.21.7000

ID: 325958504

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5132681-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO DAVILA ESMERALDINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON LACERDA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KAREN OLIVEIRA WENDLIN

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NELI TERESINHA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5132681-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do evento 158, PET1 , cumpra-se a decisão do e…

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Processo nº 5131711-04.2021.8.21.7000

ID: 330043318

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5131711-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARTA SIMONE PACHECO DE ARJONA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5131711-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARTA SIMONE PACHECO DE ARJONA ADVOGADO(A) : EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO (OAB RS043065) DESP…

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Processo nº 5194664-04.2021.8.21.7000

ID: 277510959

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5194664-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM DE SOUZA ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5194664-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 10005621120058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere…

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Processo nº 5087348-11.2020.8.21.0001

ID: 325392615

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087348-11.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE PAULINA MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSCAR RICARDO VIEIRA GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ALBINO RUSCHEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087348-11.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SUCESSÃO DE PAULINA MENDES DE OLIVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ROGERIO ALBINO RUSCHEL (OAB DF039251) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO qu…

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Processo nº 5011334-04.2021.8.21.7000

ID: 283279457

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5011334-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA ALBRECHT FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5011334-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução DESPACHO/DECISÃO O presente precatório foi objeto de compensação, devidamente homologada pela PGE, nos te…

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Processo nº 5167019-04.2021.8.21.7000

ID: 309657752

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5167019-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HILDA LUCI DE SENA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA SIRLEI COSTA DE FRANCESCHI

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PRECATÓRIO Nº 5167019-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00967412620038210006/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : HILDA LUCI DE SENA LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAR…

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Processo nº 5148783-04.2021.8.21.7000

ID: 306828491

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148783-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MENDONÇA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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PRECATÓRIO Nº 5148783-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00801017420148210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARIA HELENA MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRIZE …

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