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Processo nº 5181411-52.2025.8.21.0001

ID: 338770948

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5181411-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PEGORARO FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5181411-52.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : CLAUDIO PEGORARO FILHO ADVOGADO(A) : LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO declino da comp…

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Processo nº 5181411-10.2022.8.13.0024

ID: 282073135

Tribunal: TJMG Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5181411-10.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGEL FLY TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

FLAVIO DE SOUZA SENRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5181411-78.2020.8.13.0024

ID: 308008439

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 8º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5181411-78.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GLAYSON FERNANDO DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILAN LANSKY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ANTONIA ANDRADE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 8º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Gol Linhas Aereas S.A. x Gabriel Ribeiro Dos Anjos

ID: 274899758

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5181411-39.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Polo Passivo:

GABRIEL RIBEIRO DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

FELIPE REIS COUTO BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERICK FELIPPE IVO DE MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5181411-39.2024.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV…

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Processo nº 5181411-78.2020.8.13.0024

ID: 297648774

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 8º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5181411-78.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

Intimação

Advogados:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 8º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5181411-78.2020.8.13.0024

ID: 326271813

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 8º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5181411-78.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GLAYSON FERNANDO DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANTONIA ANDRADE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ILAN LANSKY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 8º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5181411-46.2021.8.21.7000

ID: 334656561

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5181411-46.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO FAROFA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA ANTUNES CARPTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAILOR SARTORI JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5181411-46.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : LUIZ AUGUSTO FAROFA DA SILVA ADVOGADO(A) : Dailor Sartori Junior (OA… Precatório Nº 5181411-46.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : LUIZ AUGUSTO FAROFA DA SILVA ADVOGADO(A) : Dailor Sartori Junior (OAB RS078906) ADVOGADO(A) : TATIANA ANTUNES CARPTER (OAB RS047024) ATO ORDINATÓRIO Informo, para os devidos fins, que as manifestações de interesse em conciliar com o ente devedor foram recebidas e organizadas conforme a ordem cronológica de apresentação. Informo ainda que chegado o momento de iniciar os procedimentos referentes aos créditos inscritos no presente precatório, os valores foram atualizados pela Contadoria do TJRS. Informo, por fim, que as retenções serão apuradas pelo Tribunal, se houver, de acordo com as leis municipais vigentes e na ausência dessas, pela legislação federal sendo o valor líquido conhecido após o aceite da proposta de acordo pelo credor. Nesse sentido, segue abaixo proposta de acordo contendo o valor bruto com deságio referente(s) ao(s) créditos que manifestaram interesse em conciliar. Precatório Nome Credor Tipo Credor Valor Bruto do Crédito Percentual Deságio Valor Deságio Valor Bruto do Acordo 181567-9 Luis Augusto Farofa da Silva Autor R$ 30.555,80 40,00% R$ 12.222,32 R$ 18.333,48 Querendo, os credores deverão, no prazo de 10 (dez) dias , manifestar-se pelo aceite ou recusa (hipótese que fará com que o precatório retorne ao seu lugar na fila aguardando pagamento pela ordem cronológica), o qual deverá ser realizado por meio de petição acostada aos autos do precatório eletrônico (EPROC2G), por representação com poderes específicos para transigir, receber valores e dar quitação, mediante apresentação de procuração ou expressa indicação do evento e página em que estiver juntada nos autos do precatório. Mesmo prazo destina-se à apresentação dos dados bancários para pagamento. Orientações: 1. Tratando-se de conta do escritório de advocacia, deverá ser informado, além do CNPJ, o número de inscrição do escritório perante a OAB. 2. Caso a conta informada seja do banco Banrisul, poderá ser apresentada conta corrente ou conta poupança. 3. Caso a conta informada seja de outro banco, apenas conta corrente poderá ser apresentada. Solicitamos que a petição seja colocada em grau 1 de sigilo (art. 50, parágrafo único do Ato nº 26/2023-P 1 ). Informo, para os devidos fins, que havendo destaque de honorários contratuais já determinado nos autos do precatório, esse será pago pelo valor líquido - valor bruto descontados os valores de previdência e saúde - e proporcionalmente ao crédito que será pago ao credor (Ato nº 026/2023-P, Art. 31, §2º). Caso, no contrato de honorários acertado entre as partes o percentual deva incidir sobre os valores brutos, solicitamos a juntada aos autos desse contrato para a correta individualização no momento do pagamento. Salientamos que não é mais possível peticionar reserva de honorários contratuais nesta seara administrativa (Ato nº 026/2023-P, Art. 31, §1º). Desde já, havendo algum tipo de isenção por uma das partes credoras (IR por exemplo), solicitamos que sejam juntados aos autos comprovação dessa isenção. TALITHA BENITES DE LEAO Analista Judiciária 1. Art. 50. O acesso integral aos precatórios respeitará o grau de sigilo de acordo com critérios de publicidade dos processos eletrônicos.Parágrafo único. Receberão grau 1 de sigilo os documentos relativos aos pedidos de superpreferência fundamentados em doença grave ou deficiência e os que contenham os dados bancários do beneficiário. ↩

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Processo nº 5022500-73.2024.8.21.0001

ID: 333391244

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022500-73.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BARU SOCIEDADE DE CRÉDITO SA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE CABRAL FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO VICTOR PEREIRA RIEFFEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RIHL CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022500-73.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BARU SOCIEDADE DE CRÉDITO SA. ADVOGADO(A) : EDUARDO RIHL CASTRO (OAB RS079243) ADVOGADO(A) : PEDRO VICTOR PEREIRA RIEFFEL…

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Processo nº 5181411-78.2020.8.13.0024

ID: 315765831

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 8º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5181411-78.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLAYSON FERNANDO DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILAN LANSKY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ANTONIA ANDRADE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 8º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 8º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5181411-78.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Dever de Informação] AUTOR: GLAYSON FERNANDO DA MATA CPF: 523.696.096-72 RÉU: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A CPF: 17.162.082/0001-73 DESPACHO Vistos. Pugna o exequente pela intimação da executada para indicar bens passíveis de penhora de forma específica e detalhada, sob pena de multa. Requer, ainda, o bloqueio das contas via Sisbajud, restrição via Renajud, inscrição do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito e expedição de ofício para as instituições financeiras para informar acerca das movimentações bancárias das executadas nos últimos 24 meses. Demanda ainda pela pesquisa via Infojud, dentre outros pedidos. Indefiro nova intimação para indicação de bens pelos próprios fundamentos do id10342790268. Ante o curto lapso temporal, indefiro nova pesquisa via Sisbajud e Renajud. Ademais, indefiro a inscrição da ação e do crédito em sistema do SERASA por ser ônus do exequente, mediante a certidão de crédito, a ser expedida em caso de extinção da ação pela inexistência de bens, conforme se estabelece no art. 53 §4o da Lei 9099/95. Quanto a expedição de ofício às instituições bancárias, indefiro o pedido vez que a quebra de sigilo bancário é medida excepcional, devendo se amoldar aos requisitos elencados no §4º do art. 1º da Lei Complementar nº. 105/2001, o que não é o caso dos autos. Lado outro, por ora, defiro a pesquisa via Infojud das últimas três declarações de imposto de renda da parte executada, sobre as quais deverá ser lançado o segredo de justiça, visto a natureza das informações. Aguarde-se a pesquisa. Em caso de retorno infrutífero, retornem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO CABRAL DA CUNHA Juiz de Direito 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 8º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5135821-46.2021.8.21.7000

ID: 339470706

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135821-46.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ZILA BORDIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA BERUTTI FESTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA BERUTTI FESTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5135821-46.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ZILA BORDIN ADVOGADO(A) : MÁRCIA BERUTTI FESTA (OAB RS030816) ADVOGADO(A) : JULIA BERUTTI FESTA (OAB RS121348) ATO…

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