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Processo nº 5181827-72.2025.8.21.7000

ID: 321701033

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5181827-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Ato ordinatório

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5181827-72.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51440847320258210001/RS) RELATOR : LEANDRO RAUL KLIPPEL AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL A…

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Taynara Lucia Alves x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 256605002

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5181827-72.2024.8.09.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TAYNARA LUCIA ALVES

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de AnápolisAutos n.: 5181827-72.2024.8.09.0006 SENT…

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Betina Peres Mazzochi x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 321017067

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5181827-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BETINA PERES MAZZOCHI

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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GIORDANO BOEMLER PARISOTTO

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Agravo de Instrumento Nº 5181827-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários AGRAVANTE : BETINA PERES MAZZOCHI ADVOGADO(A) : GIORDANO BOEMLER PARISOTTO (OAB RS105926) AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO … Agravo de Instrumento Nº 5181827-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários AGRAVANTE : BETINA PERES MAZZOCHI ADVOGADO(A) : GIORDANO BOEMLER PARISOTTO (OAB RS105926) AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Restituição de Valores e Danos Morais que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, referindo a ausência de reclamação administrativa quanto aos fatos e a necessidade de implementação do contraditório a fim de verificar a verossimilhança das alegações. Em suas razões recursais , a agravante sustentou que a decisão agravada viola o princípio da inafastabilidade da jurisdição ao condicionar o acesso à justiça ao esgotamento prévio das vias administrativas. Afirmou que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência de suspensão dos descontos realizados em sua conta-corrente, notadamente a verossimilhança das alegações pelos documentos juntados e a urgência da medida, pois a conta bancária em questão é utilizada para o recebimento de seu salário. Requereu a antecipação da tutela recursal. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso . Conforme prevê o artigo 1.019, inciso I, do CPC, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir a pretensão recursal em antecipação de tutela. Para a concessão do efeito suspensivo, devem estar presentes tanto a relevância dos fundamentos invocados ( fumus boni iuris ), quanto o risco de dano em certas condições ( periculum in mora ), requisitos estes previstos no parágrafo único do art. 995 do CPC. Necessário também o preenchimento não apenas dos requisitos autorizativos do efeito suspensivo, mas também daqueles exigidos para a concessão da tutela de urgência, previstos no art. 300 do CPC, que são cumulativos. No caso dos autos, considerando que os requisitos acima referidos são cumulativos e que não foi demonstrado pela agravante o risco de dano grave e irreparável, tenho pelo indeferimento da tutela recursal/efeito suspensivo ativo. Explico. A agravante alega ter sido vítima de fraude em sua conta bancária, resultando em empréstimos e transferências não autorizados que totalizaram mais de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), contudo, não demonstrou que os descontos realizados impactam substancialmente na sua renda mensal. A mera alegação genérica da ocorrência de prejuízos irreparáveis e irremediáveis não tem o condão de autorizar a medida. Ademais, não verifico risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação ao agravante com a manutenção da determinação do Juízo de origem no ponto, uma vez que, caso sobrevenha decisão favorável à recorrente quando do julgamento do mérito do recurso pelo Colegiado, as quantias descontadas serão devidamente restituídas à parte, de forma atualizada e com a incidência de juros. No mais, a verificação do direito invocado pela parte demanda o aprofundamento da cognição, mostrando-se necessário e prudente oportunizar o contraditório antes do enfrentamento da questão. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos termos do artigo 1.019, incisos I e II, do CPC. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Comunique-se a decisão ao Juízo de origem. Após, voltem conclusos para julgamento.

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Processo nº 5096207-40.2025.8.21.0001

ID: 327097021

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096207-40.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARDOZO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA BUENO SEGANFREDO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5096207-40.2025.8.21.0001/RS AUTOR : BRUNO CARDOZO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA BUENO SEGANFREDO (OAB RS113282) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da decisão proferida em …

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Processo nº 5032577-49.2021.8.21.0001

ID: 331497219

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032577-49.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA RIBAS BILHAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARIANE SCHORR PASCHOAL

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

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MARCUS TAVARES MEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032577-49.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : NEUSA APARECIDA RIBAS BILHAR ADVOGADO(A) : MARCUS TAVARES MEIRA (OAB RS035573) ADVOGADO(A) : PABLO RODRIG…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292526224

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5084148-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LORENZO RAFAEL PELLENZ HILLEBRAND

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MARCOS JOEL KUHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo2 x Sigilo3

ID: 298502030

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5105197-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

REGINALDO LEONEL FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO DA SILVA REGO

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BRUNO GIACOMASSA BRAUL

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo1

ID: 298501561

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5082596-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

BRAULIO DINARTE DA SILVA PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 310992974

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5082111-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LILIANE FLEIG CHITTONI

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 310994130

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5138953-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

VANESSA DE DONATI FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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