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Processo nº 5181867-02.2025.8.21.0001

ID: 335922029

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5181867-02.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ROHENKOHL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO LUCIANO SAVIAN

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5181867-02.2025.8.21.0001/RS AUTOR : COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ROHENKOHL LTDA ADVOGADO(A) : JOAO LUCIANO SAVIAN (OAB RS034766) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o …

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Processo nº 5181867-02.2025.8.21.0001

ID: 338437494

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5181867-02.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ROHENKOHL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO LUCIANO SAVIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5181867-02.2025.8.21.0001/RS AUTOR : COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ROHENKOHL LTDA ADVOGADO(A) : JOAO LUCIANO SAVIAN (OAB RS034766) DESPACHO/DECISÃO 1) Inicialmente distribuído…

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Processo nº 5181867-54.2025.8.21.7000

ID: 320622925

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5181867-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ARTUR CARVALHO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEONARDO GARCEZ GUNS

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DHENIFFER LUIZ RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5181867-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATOR : Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA AGRAVANTE : CARLOS ARTUR CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO… Agravo de Instrumento Nº 5181867-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATOR : Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA AGRAVANTE : CARLOS ARTUR CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : DHENIFFER LUIZ RODRIGUES (OAB RS125746) ADVOGADO(A) : LEONARDO GARCEZ GUNS (OAB RS123398) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AJG. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO LEGAL DA NECESSIDADE. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão prolatada pelo magistrado a quo que indeferiu a benesse da justiça gratuita ao recorrente. 2) Segundo dicção do artigo 99, §2º do CPC/15,“o juiz somente poderá indeferir o pedido de AJG se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão”. No mesmo diapasão, o §3º do mesmo pergaminho legal, estipula que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural . Com efeito, perdura a presunção da necessidade em favor da pessoa física, salvo, evidentemente, se houver nos autos elementos de fato que evidenciem a ausência dos pressupostos legais, ou seja, se houverem elementos no processo que derrube a presunção legal da necessidade, o que não existe no caso vertente. 3) No caso telado, a decisão recorrida não concedeu o beneplácito ao agravante em razão de ausência de comprovação da hipossuficiência econômica . 4 ) Ocorre que, tal raciocínio é inverso do desejado e previsto na lei, onde a presunção é a necessidade do benefício, especialmente à pessoa natural e não presunção de desnecessidade. 5 ) O agravante declarou que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, tendo apresentado documentos evento 14, DOC2 que comprovam a necessidade para concessão da AJG, visto que percebe, a título de proventos, o valor líquido de R$ 6.683,12 (...). 6) Logo, sem embargo, a presunção é a necessidade da gratuidade perseguida pela agravante, ex vi do §3º do artigo 99 do CPC. Imperiosa a reforma da decisão singular. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DECISÃO MONOCRÁTICA I - RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão prolatada pelo magistrado a quo que indeferiu a benesse da justiça gratuita ao recorrente. Nas razões de agravo de instrumento, o recorrente sustentou que o indeferimento da gratuidade da justiça configura uma afronta ao disposto no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil – CPC, segundo o qual "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Aduz que a presunção legal somente pode ser elidida por provas concretas e robustas nos autos que demonstrem a capacidade financeira diversa da parte, o que não se verifica no presente caso. Alega que resta demonstrado nos autos sua real condição econômica. Postula, assim, a reforma da decisão com a concessão da gratuidade da justiça. O recurso foi devidamente instruído e, de conseguinte, foi distribuído a este relator. É o relatório. II - DECISÃO O objeto do presente agravo de instrumento diz respeito à insurgência quanto ao indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. A decisão fustigada é do seguinte teor, sic : Indefiro a Gratuidade Judiciária., por não cumprimento do evento 16, DESPADEC1 . Intime-se o autor para o pagamento das custas iniciais, em 15 dias , sob pena de cancelamento da distribuição, fulcro no art. 290, CPC. Dil. Inicialmente, cumpre salientar que o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora se trate de assistência jurídica e não AJG, institutos semelhantes mas não equivalentes, onde, ambos, na base, exigem o mínimo de prova existencial da “necessidade”. Por conseguinte, com base na citada norma constitucional, o juiz pode condicionar a concessão da gratuidade processual à comprovação de insuficiência de recursos, desde que existam elementos fáticos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade , haja vista que o CPC/15 firmou entendimento de que “o juiz SOMENTE poderá indeferir...” , o que implica concluir que se trata de direito subjetivo da parte postulante, aliás, exatamente como disciplina o §3º do artigo 99 do mesmo Digesto Processual. O artigo 98, caput, bem como o artigo 99, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil, preveem o direito à gratuidade da justiça, in verbis : Artigo 98 – A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Artigo 99 – O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2° O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3.º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Nesse desiderato, mister acentuar a lição deduzida por Teresa Arruda Alvim Wambier, que, nesse ponto, leciona que faz jus ao benefício da gratuidade o indivíduo com insuficiência de recursos, senão vejamos, expressis verbis : 2. Insuficiência de recursos (art. 98, caput). Faz jus ao benefício da gratuidade aquela pessoa com “insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios” (art. 98). Não se exige miserabilidade, nem estado de necessidade, nem tampouco se fala em renda familiar ou faturamento máximos . (...). A gratuidade judiciária é um dos mecanismos de viabilização do acesso à justiça; não se pode exigir que, para ter acesso à justiça, o sujeito tenha que comprometer significativamente a sua renda, ou tenha que se desfazer de seus bens, liquidando-os para angariar recursos e custear o processo. No caso telado, a decisão recorrida não concedeu o beneplácito ao agravante, em razão de ausência de comprovação suficiente da hipossuficiência econômica . Ocorre que, tal raciocínio é inverso do desejado e previsto na lei, onde a presunção é a necessidade do benefício, especialmente à pessoa natural e não presunção de desnecessidade. O agravante declarou que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, tendo apresentado documentos evento 14, DOC2 que comprovam a necessidade para concessão da AJG, visto que percebe, a título de proventos, o valor líquido de R$ 6.683,12 (...). Logo, sem embargo, a necessidade da gratuidade perseguida pela agravante deve ser presumida, ex vi do §3º do artigo 99 do CPC. Este egrégio Tribunal de Justiça, igualmente, possui este entendimento, ad litteram : AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 99, §3°, DO CPC/2015. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEDUZIDA POR PESSOA NATURAL. JURISPRUDÊNCIA. Em relação à pessoa natural, a lei processual estabelece presunção de veracidade no tocante à alegação de insuficiência de recursos para custear as despesas do processo, conforme se infere dos artigos 98, “caput”, e 99, §3°, ambos do CPC/2015. Ao deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa física, portanto, basta a simples afirmação de pobreza ou de insuficiência de recursos, salvo se aportados aos autos elementos de convicção capazes de infirmar essa presunção “juris tantum” que a lei estabelece em prol das pessoas físicas. No caso concreto, a prova documental produzida autoriza o deferimento do benefício da AJG à parte agravante. RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 52108319120248217000, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 02-08-2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PESSOA FÍSICA É ADMITIDA QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE A PARTE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER O SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA. ART. 98 E SEGUINTES DO CPC. DEMONSTRADA A INEXISTÊNCIA DE RENDA SUFICIENTE, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 52122747720248217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em: 02-08-2024) Dessa forma, imperioso o provimento do agravo de instrumento, tendo em vista que a presunção é de que o agravante não possui condições de arcar com as despesas processuais. POSTO ISSO , dou provimento ao agravo de instrumento, para o fim de conceder a AJG ao recorrente. Comunique-se ao Juízo de primeiro grau. Intimem-se. Diligência Legais.

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Sindicato Dos Servidores Da Justica Do Estado Do Rgs x Associacao Dos Assessores Juridicos Do Poder Judiciario Do Rio Grande Do Sul (Assejurs)

ID: 303685014

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039374-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO RGS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS ASSESSORES JURIDICOS DO PODER JUDICIARIO DO RIO GRANDE DO SUL (ASSEJURS)

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5039374-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Mútuo AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO RGS ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS…

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 277638351

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5079047-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA SAATKAMP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA PAIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 277638358

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5107856-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

NELCI JOSÉ FERREIRA FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala…

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Sigilo4 x Sigilo1

ID: 277760091

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5126577-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

NEORI BUFFON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 0…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Estelio Rogerio Klabunde

ID: 297032307

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Ivoti Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001113-89.2024.8.21.0166

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

ESTELIO ROGERIO KLABUNDE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANETE MOSSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO FELIPE RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRAIAN CORREIA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001113-89.2024.8.21.0166/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : ESTELIO ROGERIO KLABUNDE ADVOGADO(A) : BRAIAN CORREIA LOP…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 325419352

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5103103-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

MAICO AGOSTINETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA DALFOVO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo2 x Sigilo3

ID: 298508410

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5040926-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

GUSTAVO ANDRE ZOGBI FIALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ALVES COLONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MELISSA DA SILVA TOMAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATA HOLTHAUSEN KURTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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