Resultados para "5210510-22.2025.8.21.7000" – Página 1 de 74

Silvia Helena Santos Joannitti Cherubim x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza

ID: 319110481

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001637-82.2011.5.15.0090

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA SANTOS JOANNITTI CHERUBIM

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO ROCHA CABETTE

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FABIANA FABRICIO PEREIRA

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FABIO ALEXANDRE COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - BAURU PROCESSO: ATOrd 0001637-82.2011.5.15.0090 AUTOR: SILVIA HELENA SANTOS JOANNITTI CHERUBIM RÉU: CENTR…

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Rejane Carvalho Da Silva x Banco Bmg S.A

ID: 309181716

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5210510-38.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REJANE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MEDEIROS DE ALMEIDA

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ANDRÉ LUIS SONNTAG

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5210510-38.2023.8.21.0001/RS AUTOR : REJANE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB RS098244) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG …

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Rita Denise Brum x Aelbra Educacao Superior - Graduacao E Pos-Graduacao S.A.

ID: 337466512

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5210510-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RITA DENISE BRUM

Polo Passivo:

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

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PAOLA BRUM

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Agravo de Instrumento Nº 5210510-22.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Estabelecimentos de Ensino AGRAVANTE : RITA DENISE BRUM ADVOGADO(A) : Paola Brum (OAB RS081676) AGRAVADO : AELBRA EDUCACAO SUPERIO… Agravo de Instrumento Nº 5210510-22.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Estabelecimentos de Ensino AGRAVANTE : RITA DENISE BRUM ADVOGADO(A) : Paola Brum (OAB RS081676) AGRAVADO : AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por RITA DENISE BRUM , hostilizando a decisão de seguinte conteúdo ( evento 57, DESPADEC1 ): Para configuração da prescrição intercorrente é necessário que a prescrição interrompida pela citação do devedor ou pelo despacho do juiz que ordená-la volte a correr no curso do processo, nele completando o seu prazo. Em que pese os lapsos temporais advindos das tentativas de localização da parte executada e de bens passíveis de penhora, a exequente sempre foi diligente na busca de informações atinente aos andamento. Para configurar a prescrição intercorrente, deve-se atentar quando à desídia da parte exequente e não apenas o transcurso de tempo. Portanto, enquanto o credor continuar diligente no processo – como é o caso dos autos -, impulsionando o feito e praticando os atos que lhe competem, via de regra, a prescrição ficará adormecida, pois não se pode imputar ao credor eventual entrave na marcha processual quando ele não houver concorrido para tal desiderato. Dessa forma, não há se falar em prescrição intercorrente. Intime-se a exequente para que diga acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Em razões ( evento 1, INIC1 ), requer a agravante, em breve suma, o acolhimento da pretensão recursal, formulando os seguintes requerimentos: " a) O recebimento do presente Agravo de Instrumento em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo), nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC, para que seja concedido o efeito suspensivo à decisão agravada, a fim de suspender o prosseguimento da execução e impedir quaisquer medidas constritivas em desfavor do agravante, ante a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano; b) A intimação do Agravado para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal; c) Ao final, o conhecimento e provimento do presente Agravo de Instrumento, para que seja reformada integralmente a decisão agravada, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente e a consequente extinção da execução com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, por ser medida de direito e de justiça.". É o relatório. Pois bem. Neste momento processual, “ad cautela” , para evitar eventual mal de difícil reparação e enquanto se aguarda o contraditório recursal 1 , concedo o efeito recursal no sentido de suspender a decisão impugnada pelo recurso, até julgamento final pela Câmara, onde será examinada a “quaestio” em sua profundidade pertinente. De outro lado, com a manifestação da parte adversa (se for o caso), poder-se-á ponderar, com maiores elementos, a situação posta no recurso. Em razão do exposto, com fundamento nas razões de fato e de direito anteriormente deduzidas, concedo o efeito recursal somente no sentido de suspender a decisão impugnada pelo recurso, nos exatos termos da fundamentação supra . Intimem-se, inclusive à parte adversa, nos termos da legislação pertinente. 1. Em se tratando do consagrado princípio do contraditório e o dever do julgador de zelar pela sua efetivação, oportunas as lições de Fredie Didier Jr., in Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 17ª edição, Editora Juspodivim, p. 84:“A parte final do art . 7º do CPC impõe ao órgão julgador o dever de zelar pelo efetivo contraditório. Como se já não bastasse, o art. 139 , I , ratifica: "O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo - lhe : I - assegurar às partes igualdade de tratamento".A disposição normativa é nova, embora a norma pudesse ser compreendida como concretização dos princípios constitucionais da igualdade e do contraditório . É que essas normas de direitos fundamentais impõem ao órgão jurisdicional o dever de protegê-los; o dispositivo, aqui , apenas concretiza essa exigência. Não é por acaso que essa norma decorre do mesmo artigo que consagra o princípio da igualdade processual . A igualdade processual revela-se na " paridade de armas" (para usar uma expressão clássica, que denota uma preocupação com a igualdade formal) e no "equilíbrio processual" Em suma, é preciso que as partes possam exercer o contraditório em condições iguais.O órgão julgador, com base nessa regra, pode intervir no processo para promover o efetivo contraditório e, por consequência, a igualdade processual . Na sugestiva lição de Rafael Abreu, o juiz deve atuar para " neutralizar as desigualdades" que possam afetar a atuação das partes e promover uma "equivalência de oportunidades" a todos os sujeitos processuais.”

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 310992994

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5090424-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

JORGE ANDRÉ ORTOLAN

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FABIO BUSSOLARO

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SAMARA MILA DE QUADROS

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 310993019

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5093722-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Processo nº 5093431-22.2025.8.21.7000

ID: 310993685

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5093431-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

80

Advogados:

ADRIANO JOSE OST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo6 x Sigilo11

ID: 324447689

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 5162107-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO6

Polo Passivo:

SIGILO11

80

Advogados:

FELIPE HENRIQUE LESO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 e outros x Sigilo1

ID: 324444338

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5107496-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ANDHIELLI MAGAGNIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 e outros x Sigilo5

ID: 324445184

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5123210-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO5

80

Advogados:

CANDEROI PINTO DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELICA KARINE DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 324443894

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5099154-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ROGÉRIO JOSÉ ALANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA TORRES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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