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Processo nº 5210830-77.2022.8.21.7000

ID: 320362310

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5210830-77.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSUÉ HOFF DA COSTA

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FABRICIO ZIR BOTHOME

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PETIÇÃO (CÂMARA) Nº 5210830-77.2022.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50239399020228210001/RS) RELATOR : GIOVANA FARENZENA REQUERENTE : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : FABRIC…

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Processo nº 5210830-77.2022.8.21.7000

ID: 315125741

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5210830-77.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE DE SOUZA ARI SCHOLZE DANIEL DOS SANTOS MARQUES JOECIR VARGAS JOEL CARTANA LOHEN LEITE GARCIA MARIA LIZETE EW MOLLER MARISA JACQUES MARLY GONCALVES CESAR RUI FERREIRA FRAGA

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO RICARDO DE SOUZA DUARTE

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ADRIANO DE FRAGA ERREIRA

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ANDRE SORIANO CAETANO

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MARCELO MULLER DE ALMEIDA

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PETIÇÃO (CÂMARA) Nº 5210830-77.2022.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50239399020228210001/RS) RELATOR : GIOVANA FARENZENA REQUERIDO : ANDRE DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB …

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Fundação Banrisul De Seguridade Social x Andre De Souza e outros

ID: 309913057

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5210830-77.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

ANDRE DE SOUZA ARI SCHOLZE DANIEL DOS SANTOS MARQUES JOECIR VARGAS JOEL CARTANA LOHEN LEITE GARCIA MARIA LIZETE EW MOLLER MARISA JACQUES MARLY GONCALVES CESAR RUI FERREIRA FRAGA

Ato ordinatório

Advogados:

JOSUÉ HOFF DA COSTA

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FABRICIO ZIR BOTHOME

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PAULO RICARDO DE SOUZA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE FRAGA ERREIRA

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ANDRE SORIANO CAETANO

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MARCELO MULLER DE ALMEIDA

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PETIÇÃO (CÂMARA) Nº 5210830-77.2022.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50239399020228210001/RS) RELATOR : GIOVANA FARENZENA REQUERENTE : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : FABRIC…

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Fundação Banrisul De Seguridade Social x Andre De Souza e outros

ID: 294571699

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5210830-77.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

ANDRE DE SOUZA ARI SCHOLZE DANIEL DOS SANTOS MARQUES JOECIR VARGAS JOEL CARTANA LOHEN LEITE GARCIA MARIA LIZETE EW MOLLER MARISA JACQUES MARLY GONCALVES CESAR RUI FERREIRA FRAGA

80

Advogados:

FABRICIO ZIR BOTHOME

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PAULO RICARDO DE SOUZA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE FRAGA ERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE SORIANO CAETANO

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MARCELO MULLER DE ALMEIDA

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5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO … 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA), APRAZADA PARA O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. O ADVOGADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZAR O MECANISMO DA SESSÃO PRESENCIAL, MARCANDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO EPROC E NO DIA DEVERÁ CONFIRMAR A SUSTENTAÇÃO ORAL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (SALA DE SESSÕES Nº 815, LOCALIZADA NO 8º ANDAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM ENDEREÇO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565). CASO O ADVOGADO NÃO TENHA REALIZADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL NO EPROC, PODERÁ, AINDA, REALIZAR O PEDIDO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DA SESSÃO, ANTES DO SEU INÍCIO. JÁ O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADO POR PETIÇÃO EM EVENTO NO PRÓPRIO EPROC, DEVENDO, AINDA, SER MARCADO NO SISTEMA O PEDIDO. A PETIÇÃO DEVERÁ CONTER O NOME, A OAB, E O CELULAR COM WHATSAPP DO(A) PROCURADOR(A) QUE REALIZARÁ A SUSTENTAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO CONVITE COM O LINK PARA INGRESSO NA SESSÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA. INFORMAMOS QUE O CONVITE SERÁ ENVIADO PARA O WHATSAPP INDICADO NA PETIÇÃO, TENDO COMO REMETENTE A SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL (TEL.: 51 998934053). INFORMAMOS QUE O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) PROCURADOR(A) NO INÍCIO DA SESSÃO DE FORMA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO FORMULADO NO EPROC (ART. 214, § 4º DO RITJRS). OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, AINDA, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL (5_camcivel@tjrs.jus.br). Petição (Câmara) Nº 5210830-77.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 60) RELATORA: Juiza de Direito GIOVANA FARENZENA REQUERENTE: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) REQUERIDO: ANDRE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB RS053561) ADVOGADO(A): ANDRE SORIANO CAETANO (OAB RS052349) REQUERIDO: ARI SCHOLZE ADVOGADO(A): ADRIANO DE FRAGA ERREIRA (OAB RS084284) REQUERIDO: DANIEL DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO(A): MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB RS053561) ADVOGADO(A): ANDRE SORIANO CAETANO (OAB RS052349) REQUERIDO: JOECIR VARGAS ADVOGADO(A): MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB RS053561) ADVOGADO(A): ANDRE SORIANO CAETANO (OAB RS052349) REQUERIDO: JOEL CARTANA ADVOGADO(A): MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB RS053561) ADVOGADO(A): ANDRE SORIANO CAETANO (OAB RS052349) REQUERIDO: LOHEN LEITE GARCIA (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB RS053561) ADVOGADO(A): ANDRE SORIANO CAETANO (OAB RS052349) REQUERIDO: MARIA LIZETE EW MOLLER ADVOGADO(A): MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB RS053561) ADVOGADO(A): ANDRE SORIANO CAETANO (OAB RS052349) REQUERIDO: MARISA JACQUES ADVOGADO(A): MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB RS053561) ADVOGADO(A): ANDRE SORIANO CAETANO (OAB RS052349) REQUERIDO: MARLY GONCALVES CESAR ADVOGADO(A): PAULO RICARDO DE SOUZA DUARTE (OAB RS030919) REQUERIDO: RUI FERREIRA FRAGA ADVOGADO(A): MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB RS053561) ADVOGADO(A): ANDRE SORIANO CAETANO (OAB RS052349) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente

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Processo nº 5000388-68.2018.8.21.0083

ID: 315424861

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Bom Jesus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000388-68.2018.8.21.0083

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO LUIZ PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SABINO JOSE PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000388-68.2018.8.21.0083/RS RÉU : PEDRO LUIZ PEREIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL SANTOS OLIVEIRA (OAB RS094339) ADVOGADO(A) : SABINO JOSE PEREIRA (OAB RS049062) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5210830-09.2024.8.21.7000

ID: 304449514

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5210830-09.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA DE SOUZA VASQUES MARIA DE LURDES SOUZA VASQUES

Ato ordinatório

Advogados:

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5210830-09.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50017196020068210001/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVADO : MARIA DE LURDES SOUZA VASQUES (Sucessão) ADVO…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Meteoro Transportes Ltda

ID: 283472383

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5125567-77.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

METEORO TRANSPORTES LTDA

80

Processo Administrativo Nº 5125567-77.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Lidiane Betanin Da Silva

ID: 256213628

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5151466-77.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

LIDIANE BETANIN DA SILVA

80

Processo Administrativo Nº 5151466-77.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Fagner Souza Ilha

ID: 257853384

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5141184-77.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

FAGNER SOUZA ILHA

80

Advogados:

FERNANDA GUERREIRO SARTORI

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Processo Administrativo Nº 5141184-77.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Condominio Residencial Piemonte

ID: 332823908

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5153309-77.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PIEMONTE

80

Advogados:

MARCELO ANTÔNIO MACHADO

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Processo Administrativo Nº 5153309-77.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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