Resultados para "5211167-61.2025.8.21.7000" – Página 1 de 76

Fabiano Sberse x Luiz H F Da Silva

ID: 342830803

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5145745-92.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

FABIANO SBERSE

Polo Passivo:

LUIZ H F DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA

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MARCELO DE OLIVEIRA RIELLA

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HENRY HERBERT MUHLBACH JUNIOR

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5145745-92.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : FABIANO SBERSE ADVOGADO(A) : SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RS044640) ADVOGADO(A) : MARCELO DE OLIVEIRA RIELLA (OAB RS065…

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Processo nº 5211167-77.2023.8.21.0001

ID: 304290560

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5211167-77.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LISIANE DONAMORE DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LISIANE DONAMORE DOS SANTOS

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MONITÓRIA Nº 5211167-77.2023.8.21.0001/RS RÉU : LISIANE DONAMORE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LISIANE DONAMORE DOS SANTOS (OAB RS075019) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dê-se vista à parte autora do contido na…

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Processo nº 5211167-43.2024.8.21.0001

ID: 331617056

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5211167-43.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SANTA INACIO DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS DE SOUZA BOEIRA

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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5211167-43.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51457459220228210001/RS) RELATOR : RUY ROSADO DE AGUIAR NETO EMBARGANTE : SANTA INACIO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGAD…

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L V T S Administracao E Participacoes Ltda x Plastiline Plasticos Ltda e outros

ID: 338707414

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5211167-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

L V T S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

PLASTILINE PLASTICOS LTDA PLINIO ROBERTO PAGANELLA SALETE PELIN PAGANELLA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA RIVA

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BRUNA SANDRI

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ARY ANEO TEDESCO

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ALEXANDER LUIZ CANALE

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GREGORIO ANEO TEDESCO

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Agravo de Instrumento Nº 5211167-61.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento AGRAVANTE : L V T S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : GREGORIO ANEO TEDESCO (OAB RS10147… Agravo de Instrumento Nº 5211167-61.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento AGRAVANTE : L V T S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : GREGORIO ANEO TEDESCO (OAB RS101475) ADVOGADO(A) : ALEXANDER LUIZ CANALE (OAB RS050245) ADVOGADO(A) : ARY ANEO TEDESCO (OAB RS023849) ADVOGADO(A) : BRUNA SANDRI (OAB RS100653) AGRAVADO : PLASTILINE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA RIVA (OAB RS083256) AGRAVADO : SALETE PELIN PAGANELLA ADVOGADO(A) : CAMILA RIVA (OAB RS083256) AGRAVADO : PLINIO ROBERTO PAGANELLA ADVOGADO(A) : CAMILA RIVA (OAB RS083256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por L V T S ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., em face da decisão proferida pelo Magistrado Dr. Daniel da Silva Luz que, no cumprimento de sentença promovido em face de PLINIO ROBERTO PAGANELLA , SALETE PELIN PAGANELLA e PLASTILINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA., assim dispôs evento 43, DESPADEC1 : Vistos. Considerando a juntada da decisão proferida nos autos do processo de recuperação judicial n° 50040545820258210010, que deferiu o processamento do pedido e determinou a suspensão das execuções pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias: c) ORDENO a suspensão das execuções e outras ações que possam levar à constrição ou expropriação do patrimônio da recuperanda, pelos créditos sujeitos ao plano de recuperação, pelo prazo de 180 dias, ficando também suspensa a prescrição pelo mesmo prazo, ressalvadas as ações previstas no parágrafo 1.º do artigo 6.º, ficando vedada a expropriação dos bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o período da recuperação judicial, inclusive por créditos não sujeitos ao plano de recuperação, nos termos dos §§ 7ª A e 7ª B do artigo 6.º da Lei, devendo a parte autora proceder às comunicações, mediante juntada aos autos respectivos de cópia desta decisão; Determino a suspensão do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando vedada qualquer medida constritiva ou penhora no período. Intimem-se às partes para ciência quanto ao presente despacho. Foram opostos embargos de declaração ( evento 50, EMBDECL1 ), os quais restaram desacolhidos ( evento 60, DESPADEC1 ). Em suas razões, alegou violação à legislação aplicável ao caso e ao entendimento consolidado dos tribunais superiores. Sustentou que o plano de recuperação judicial da devedora principal não alcança os coobrigados ou fiadores, nos termos do artigo 49, §1º, da Lei n.º 11.101/2005. Mencionou que a suspensão da execução contra os fiadores sob o pretexto da recuperação judicial da empresa seria esvaziar a própria finalidade da fiança, desvirtuando o instituto e causando insegurança jurídica nas relações contratuais. Discorreu sobre a incidência da Súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça. Referiu a existência de risco de dano grave ou de difícil reparação, pois o valor do débito é superior R$ 380.000,00 e a suspensão indevida pode levar à dilapidação do patrimônio dos fiadores. Postulou a concessão do efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso para revogar a determinação de suspensão em relação aos fiadores, prosseguindo com os atos constritivos evento 1, INIC1 . Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Recebo o agravo de instrumento, pois tempestivo, cabível e acompanhado de preparo. Nos termos do artigo 1.019, I, do CPC, o Relator, ao receber o recurso de agravo de instrumento, tem a seu alcance a possibilidade de atribuir-lhe efeito suspensivo. A concessão do efeito suspensivo, a teor do artigo 995, § único, do CPC, requer demonstração de risco grave advindo da manutenção dos efeitos da decisão recorrida, bem como relevante possibilidade de provimento do recurso. A parte agravante sustentou que o plano de recuperação judicial da devedora principal não alcança os coobrigados ou fiadores, nos termos do artigo 49, §1º, da Lei n.º 11.101/2005 e da Súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça : Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. § 1º Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. Súmula 581. A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. No caso em análise, o cumprimento de sentença foi ajuizado contra a empresa PLASTILINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS -EIRELI, na qualidade de locatária e contra PLÍNIO ROBERTO PAGANELLA e SALETE PELIN PAGANELLA , na qualidade de fiadores, em razão do descumprimento do acordo firmado em 18.03.2024 e homologado no dia 03.04.2024. A recuperação judicial (n.º 5004054-58.2025.8.21.0010) foi ajuizada em 27.01.2025. Assim, considerando que o crédito exequendo é anterior ao pedido de recuperação judicial, está sujeito aos efeitos desta, nos termos do artigo 49, caput , da Lei n.º 11.101/2005. Contudo, isso não impede o prosseguimento da execução em face dos fiadores, conforme expressamente previsto no § 1º do mesmo dispositivo legal e na Súmula 581 do STJ. Portanto, a execução deve ser suspensa apenas em relação à empresa recuperanda, podendo prosseguir normalmente em face dos fiadores. Nesse compasso, encontrando-se presentes os requisitos elencados no art. 995, parágrafo único, do CPC, defiro o efeito suspensivo ativo à decisão, ao menos enquanto se aguarda julgamento pelo Colegiado. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.019, II, do CPC/15. Diligências legais.

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Sigilo5 x Sigilo11

ID: 257747264

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5062369-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO11

80

Advogados:

ANA CAROLINA TRICHES

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ELTON SOARES

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1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sal…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 292526212

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5071778-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

MARLON COSTA

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MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES

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TIAGO LUNARDI ALVES

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo2 x Sigilo1 e outros

ID: 298501516

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5068092-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO4

80

Advogados:

ANDRIELI QUATRIN

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 310998319

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5095252-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

JOSE RAIMUNDO BLUMEL GENEROSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLOR EDISON DA SILVA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADYR NEY GENEROSI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VERA REGINA TEIXEIRA DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSANE MAINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 310992724

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010571-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

CRISTIANO REINHEIMER ROSA FALEIRO

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ANDREA FINGER COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

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GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 x Sigilo1 e outros

ID: 310992915

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5064115-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO4

80

Advogados:

MARIANO RODRIGUES DA COSTA

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CIVANA SILVEIRA RIBEIRO

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SANTA LENIR DA ROSA ALVES

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PAULO ELIEZER ALVES PINTO

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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