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Processo nº 5226986-41.2022.8.13.0024

ID: 312001652

Tribunal: TJMG Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5226986-41.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO AUGUSTO CAMPOLINA FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA MACHADO FREITAS

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GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Geraldo Augusto Campolina Franca x Banco Pan S.A.

ID: 334252238

Tribunal: TJMG Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5226986-41.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO AUGUSTO CAMPOLINA FRANCA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA MACHADO FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5226986-20.2024.8.21.0001

ID: 322795652

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5226986-20.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Sentença

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5226986-20.2024.8.21.0001/RS RÉU : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : Marcio Alexandre Malfatti (OAB RS84074A) SENTENÇA Homologo o acordo, conso…

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Gilvana Do Valle Mancio x Banco Do Brasil S/A

ID: 277081398

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5226986-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILVANA DO VALLE MANCIO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AILOR CARLOS BRANDELLI

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PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUNELLI, RIBEIRO & BRANDELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CARLOS ALBERTO LUNELLI

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5226986-72.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : GILVANA DO VALLE MANCIO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO LUNELLI ADVOGADO(A… RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5226986-72.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : GILVANA DO VALLE MANCIO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO LUNELLI ADVOGADO(A) : PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO ADVOGADO(A) : AILOR CARLOS BRANDELLI (OAB RS061971) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de recurso especial interposto por GILVANA DO VALLE MANCIO , em face do acórdão proferido por Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. As razões recursais estão anexadas junto ao Evento 43 ( evento 43, DOC1 ). Apresentadas as contrarrazões, vieram os autos conclusos a esta 3ª Vice-Presidência para o exame de admissibilidade. É o breve relatório. II. O recurso deve ser sobrestado. A questão jurídica para " Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos " foi submetida a julgamento sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (CPC, art. 1.036), originando o Tema 1285 do STJ e tendo como atuais representativos da controvérsia os Recursos Especiais ns. 2.015.693/PR e 2.020.425/RS. A proposta de afetação recebeu a seguinte ementa: Ementa. Processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Impenhorabilidade de quantia até 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC). Papel-moeda; conta corrente; caderneta de poupança; fundo de investimentos. Afetação ao rito dos repetitivos. I. Caso em exame 1. Recursos especiais ns. 2015693/PR e 2020425/RS selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos à interpretação da impenhorabilidade do art. 833, X, do Código de Processo Civil, em relação a quantia em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos. II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos busca dirimir controvérsia sobre a aplicação da impenhorabilidade do art. 833, X, do Código de Processo Civil, em relação a quantia em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos. III. Razões de decidir 3. Afetação ao rito dos recursos repetitivos, por serem os recursos admissíveis e estar demonstrada a repetição da controvérsia. Existência de orientação firmada em julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial avulso (REsp n. 1.660.671/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024). IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5. Delimitação das controvérsias afetadas: Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 833. X, do Código de Processo Civil. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.660.671/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024. (ProAfR no REsp n. 2.015.693/PR, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 17/9/2024, DJe de 7/10/2024.) No caso dos autos, a questão jurídica acima destacada foi enfrentada no acórdão recorrido e veiculada nas razões recursais. Assim, de acordo com o art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, o recurso deve ser sobrestado até o pronunciamento definitivo da Corte Superior sobre o TEMA 1285 do STJ. III. Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso especial. Registre o Departamento Processual a vinculação deste recurso ao TEMA 1285 do STJ , de forma a ser oportunamente processado. Armazenem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.

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G M Perillo Engenharia De Obras Ltda x Construforte - Construcoes E Reformas Ltda e outros

ID: 278716751

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5000111-35.2007.8.21.6001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G M PERILLO ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

Polo Passivo:

CONSTRUFORTE - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA MICHELANGELO PETRUZZELLIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROOSEVELT HANOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA SILVA BOLZANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5000111-35.2007.8.21.6001/RS AUTOR : G M PERILLO ENGENHARIA DE OBRAS LTDA ADVOGADO(A) : ROOSEVELT HANOFF (OAB RS017569) RÉU : MICHELANGELO PETRUZZELLIS ADVOGADO(A) : RODRIGO…

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Banco Do Brasil S/A x Associacao Hospitalar Santa Teresa

ID: 298419748

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5071204-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA TERESA

80

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SUSKI DONATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA PAWLOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUDINEI MARCZEWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Processo nº 5320882-72.2024.8.21.7000

ID: 303954820

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5320882-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARI SOLANGE ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5320882-72.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50186227920218210023/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARI SOLANGE ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : ROGERIO BATI…

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Processo nº 5301385-72.2024.8.21.7000

ID: 298517241

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5301385-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ONDREPSB RS SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5301385-72.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50013631120248210009/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVADO : ONDREPSB RS SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA ADVOGA…

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Processo nº 5276844-72.2024.8.21.7000

ID: 299276291

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5276844-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE FERREIRA MORETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO AYRES CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5276844-72.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50045642920248210003/RS) RELATOR : ÉRGIO ROQUE MENINE AGRAVANTE : JOSE HENRIQUE FERREIRA MORETO ADVOGADO(A) : DIEGO AYRE…

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Processo nº 5298184-72.2024.8.21.7000

ID: 295885096

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5298184-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO XAVIER CHAVES

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO BORRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO RESCISÓRIA (CÂMARA) Nº 5298184-72.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50019815920168210033/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA RÉU : FLAVIO XAVIER CHAVES ADVOGADO(A) : CARLOS AL…

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