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Processo nº 5014105-85.2022.8.21.0026

ID: 298536541

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014105-85.2022.8.21.0026

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ENGETEPI CONSTRUCOES EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CLAUDIA WEGNER

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JAQUELINE HAMESTER DICK

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014105-85.2022.8.21.0026/RS EXEQUENTE : ENGETEPI CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA WEGNER (OAB RS091423) ADVOGADO(A) : Jaqueline Hames…

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Processo nº 5236372-29.2024.8.21.7000

ID: 331219857

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5236372-29.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENGETEPI CONSTRUCOES EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CLAUDIA WEGNER

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JAQUELINE HAMESTER DICK

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5236372-29.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50141058520228210026/RS) RELATOR : MARILENE BONZANINI AGRAVANTE : ENGETEPI CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A) : Jaqueline Ha…

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Engetepi Construcoes Eireli x Município De Santa Cruz Do Sul / Rs

ID: 311215503

Tribunal: TJRS Órgão: 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5236372-29.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENGETEPI CONSTRUCOES EIRELI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

80

Advogados:

ANA CLAUDIA WEGNER

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JAQUELINE HAMESTER DICK

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TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

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MÁRCIA MARIA PACHECO DA SILVA

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22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓX… 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (22_camcivel@tjrs.jus.br) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Agravo de Instrumento Nº 5236372-29.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 223) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI AGRAVANTE: ENGETEPI CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A): Jaqueline Hamester Dick (OAB RS053215) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA WEGNER (OAB RS091423) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA PACHECO DA SILVA PROCURADOR(A): TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

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Processo nº 5236372-41.2025.8.09.0044

ID: 306490376

Tribunal: TJGO Órgão: Formosa - Juizado das Fazendas Públicas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5236372-41.2025.8.09.0044

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA GOMES MONTIJO RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEILA MENEZES ELIAS

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IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

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Estado de Goiás Tribunal de Justiça Comarca de Formosa Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5236372-41.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de C…

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Darlene Soares Ferrao x Leda Teresinha Siegmann Duvelius e outros

ID: 329604175

Tribunal: TRT4 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020592-98.2025.5.04.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DARLENE SOARES FERRAO

Polo Passivo:

LEDA TERESINHA SIEGMANN DUVELIUS MARILIA DUVELIUS WAPLER

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR PACHECO FERREIRA

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ARTHUR NESSI BRAGA

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VITOR FORTINI DUVELIUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020592-98.2025.5.04.0019 RECLAMANTE: DARLENE SOARES FERRAO RECLAMADO:…

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Darlene Soares Ferrao x Leda Teresinha Siegmann Duvelius e outros

ID: 329604167

Tribunal: TRT4 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020592-98.2025.5.04.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DARLENE SOARES FERRAO

Polo Passivo:

LEDA TERESINHA SIEGMANN DUVELIUS MARILIA DUVELIUS WAPLER

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR PACHECO FERREIRA

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ARTHUR NESSI BRAGA

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VITOR FORTINI DUVELIUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020592-98.2025.5.04.0019 RECLAMANTE: DARLENE SOARES FERRAO RECLAMADO:…

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Processo nº 5000861-04.2013.8.21.0027

ID: 308353770

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000861-04.2013.8.21.0027

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO MACHADO MENA BARRETTO ROSICLEI DOS SANTOS MENA BARRETTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALEGRE

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PRISCILA BERNARDO KRAMER

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RICARDO XAVIER COELHO

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KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI

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EVERSON CORRÊA DIAS

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USUCAPIÃO Nº 5000861-04.2013.8.21.0027/RS AUTOR : ROSICLEI DOS SANTOS MENA BARRETTO ADVOGADO(A) : EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ADVOGADO(A) : KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A…

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Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D x Elton Fraga Da Silva

ID: 262934121

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5283223-29.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Polo Passivo:

ELTON FRAGA DA SILVA

80

Advogados:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

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Agravo de Instrumento Nº 5283223-29.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Prestação de ser… Agravo de Instrumento Nº 5283223-29.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D AGRAVADO: ELTON FRAGA DA SILVA EDITAL Nº 20008085762 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 20 dias Objeto: Intimação para Contrarrazões ao Agravo de instrumento da parte Agravada ELTON FRAGA DA SILVA O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Antônio Jardim Porto, Relator do Agravo de Instrumento nº 5283223-29.2024.8.21.7000, na forma da lei, determina dar publicidade a ELTON FRAGA DA SILVA para intimá-lo para contrarrazoar ao Recurso de Agravo de Instrumento identificado acima. DESPACHO (evento 16): "...Expeçam-se cartas A.R. para intimação do recorrido no endereço indicado no evento 15, OUT1.Outrossim, caso a diligência retorne negativa autorizo, desde já, a sua intimação por edital, ao qual fixo o prazo de 20 dias, devendo ser observado, no que couber, o Ofício n. 02/2023 da Dijud..." DESPACHO (evento 06): "...1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D em face da decisão interlocutória do evento 191, DESPADEC1, que indeferiu o pedido de pesquisa de bens pelo sistema CCS Bacen. 2. O recurso é tempestivo e está devidamente preparado, motivo pelo qual o recebo. 3. Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, pois não estão preenchidos os requisitos exigidos no art. 995, parágrafo único, do CPC, os quais devem ser atendidos cumulativamente pela parte agravante e de forma fundamentada, capaz de convencer acerca da necessidade de se obstar os efeitos da decisão agravada. No caso em comento, não vislumbro a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação advinda do teor da decisão recorrida, sobretudo por ter cunho negativo, bem como ausente risco de prejudicialidade em relação ao exame da medida após a angularização no presente recurso.Logo, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. 4. Intime-se as partes, sendo a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal..."

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Maria De Guadalupe Crespo Barbosa x Transportes Aereos Portugueses Sa

ID: 329829191

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5236372-74.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE GUADALUPE CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

80

Advogados:

GUILHERME MOTTA VINCENSI

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PRO…

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Vagner Carvalho Do Prado x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 325425516

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5282447-29.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER CARVALHO DO PRADO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

80

Advogados:

LUCIANO FERIGOLLO CAVALIN

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HERMES FORCHESATTO BUENO

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DIOGO BERTOLINI

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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