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Processo nº 5239057-09.2024.8.21.7000

ID: 310095227

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5239057-09.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5239057-09.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50004270920158210071/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ROSANGEL…

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Processo nº 5007309-71.2024.8.21.0038

ID: 330333234

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007309-71.2024.8.21.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ABELARD XAVIER DE MORAES ROSSANO PIRES DE MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSSANO PIRES DE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007309-71.2024.8.21.0038/RS EXEQUENTE : ABELARD XAVIER DE MORAES ADVOGADO(A) : ROSSANO PIRES DE MORAES (OAB RS047311) EXEQUENTE : ROSSANO PIRES DE MORAES ADVOGADO(A) : RO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007309-71.2024.8.21.0038/RS EXEQUENTE : ABELARD XAVIER DE MORAES ADVOGADO(A) : ROSSANO PIRES DE MORAES (OAB RS047311) EXEQUENTE : ROSSANO PIRES DE MORAES ADVOGADO(A) : ROSSANO PIRES DE MORAES (OAB RS047311) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo advogado ROSSANO PIRES DE MORAES ( evento 52, PET1 ), requerendo a conversão do precatório expedido em seu favor, referente aos honorários advocatícios, em Requisição de Pequeno Valor (RPV). Alega o peticionante que o valor dos honorários advocatícios, conforme cálculo mais atualizado junto ao 2º Grau (Evento 7 dos autos nº 5376797-09.2024.8.21.7000), é de R$ 15.350,29 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos), quantia que não ultrapassa o limite legal para expedição de RPV. Sustenta que, por equívoco, houve a expedição de Precatório quando deveria ter sido requerido e expedido RPV, rito mais célere e não prejudicial ao patrono. Requer a imediata expedição de RPV em seu nome, nos termos do valor anteriormente requisitado, bem como o cancelamento do Precatório expedido junto ao feito nº 5376797-09.2024.8.21.7000. É o relatório. Decido . O pedido merece acolhimento. Com efeito, conforme se verifica dos autos, o valor dos honorários advocatícios devidos ao patrono ROSSANO PIRES DE MORAES é de R$ 15.350,29 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos), conforme cálculo atualizado constante no Evento 7 dos autos nº 5376797-09.2024.8.21.7000. Tal montante não ultrapassa o limite estabelecido para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) em face do Estado do Rio Grande do Sul, que atualmente corresponde a 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, combinado com o art. 1º da Lei Estadual nº 14.757/2015. Assim, considerando que o valor dos honorários advocatícios se enquadra no limite legal para expedição de RPV, e que esta modalidade de requisição proporciona maior celeridade no pagamento, deve ser acolhido o pedido de conversão. Ante o exposto , DEFIRO o pedido formulado no evento 52, para: Determinar a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do advogado ROSSANO PIRES DE MORAES , no valor de R$ 15.350,29 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos), com data de atualização em 10/01/2025; Determinar o CANCELAMENTO do Precatório expedido em nome de ROSSANO PIRES DE MORAES , referente aos honorários advocatícios, junto ao feito nº 5376797-09.2024.8.21.7000; Oficio ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, comunicando o cancelamento do precatório e solicitando as providências cabíveis. Translado cópia desta decisão aos autos do precatório nº 5376797-09.2024.8.21.7000. Cumpra-se com urgência.

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1. Apiarios Da Integracao Agroindustrial Comercial Exportadora Ltda (Agravante) x 2. Banco Bradesco S/A (Agravado)

ID: 332071360

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Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

1. APIARIOS DA INTEGRACAO AGROINDUSTRIAL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA

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ANA CAROLINA PESSOA MENDONÇA

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ALDENY CARVALHO MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RENATO DE SOUZA BENDER

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AREsp 2995372/RS (2025/0267211-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : APIARIOS DA INTEGRACAO AGROINDUSTRIAL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADOS : RENATO DE SOUZA BENDER - RS094640 ALDEN…

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Processo nº 5355942-09.2024.8.21.7000

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Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEBRA TABUSA DE GODOY

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO SANT'ANNA

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AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5355942-09.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução AGRAVADO : DEBRA TABUSA DE GODOY ADVOGADO(A) : Eduardo Sant'Anna (OAB RS0814…

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Processo nº 5350801-09.2024.8.21.7000

ID: 275254581

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5350801-09.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5350801-09.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade dos efeitos …

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Cooperativa Agricola De Fertilidade Passo Fundo Ltda - Cooperfertil x Itterom Secchi Moretti

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Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGRICOLA DE FERTILIDADE PASSO FUNDO LTDA - COOPERFERTIL

Polo Passivo:

ITTEROM SECCHI MORETTI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALAOR ANNONI NOTARE

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MAURÍCIO MOSENA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVELISE CARLA DO NASCIMENTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000081-53.2011.8.21.0021/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA AGRICOLA DE FERTILIDADE PASSO FUNDO LTDA - COOPERFERTIL ADVOGADO(A) : MAURÍCIO MOSENA (OAB RS072174) EXECUTADO : ITTER…

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Processo nº 5321798-09.2024.8.21.7000

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Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MELLO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5321798-09.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50078444520248210023/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ANA LUCIA MELLO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES…

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Processo nº 5351383-09.2024.8.21.7000

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Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BALNEARIO AMERICA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5351383-09.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50076986120228210059/RS) RELATOR : CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI AGRAVADO : BALNEARIO AMERICA S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE…

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Processo nº 5291922-09.2024.8.21.7000

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Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEIVE JUNIOR LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO BAUERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5291922-09.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50045539420248210101/RS) RELATOR : GIOVANNI CONTI AGRAVANTE : DEIVE JUNIOR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Gustavo Bauerm…

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Processo nº 5173097-09.2024.8.21.7000

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Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5173097-09.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADELMO SOARES

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5173097-09.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50002126020148210041/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE : MARIA DOS ANJOS FERREIRA ADVOGADO(A) : ADELM…

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