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Processo nº 5248215-88.2024.8.21.7000

ID: 332529799

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5248215-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PIETRO CARLOS VARGAS

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA DUBAL ALVES BELLAGAMBA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5248215-88.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50016093020248210163/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : PIETRO CARLOS VARGAS (Absolutamente Incapa…

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Processo nº 5248215-88.2024.8.21.7000

ID: 283285437

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5248215-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PIETRO CARLOS VARGAS

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA DUBAL ALVES BELLAGAMBA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5248215-88.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50016093020248210163/RS) RELATOR : EDUARDO JOAO LIMA COSTA AGRAVADO : PIETRO CARLOS VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. …

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Processo nº 5244432-88.2024.8.21.7000

ID: 316612209

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5244432-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA MARISA DE OLIVEIRA

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Agravo de Instrumento Nº 5244432-88.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Legal AGRAVANTE : CARLOS DANIEL PEREIRA ADVOGADO(A) : Sandra Marisa de Oliveira (OAB RS025793) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista dos em…

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Mariangela Soares Machado x Andricson Strucker De Lima e outros

ID: 316408096

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004328-60.2023.8.21.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA SOARES MACHADO

Polo Passivo:

ANDRICSON STRUCKER DE LIMA MARIO ASSIS DE LIMA ROSANE MARIA STRUCKER DE LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SÉRGIO MANOEL VIEIRA

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LUCAS CANDIDO MAYER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004328-60.2023.8.21.0020/RS EXEQUENTE : MARIANGELA SOARES MACHADO ADVOGADO(A) : Sérgio Manoel Vieira (OAB RS059375) EXECUTADO : ROSANE MARIA STRUCKER DE LIMA ADV… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004328-60.2023.8.21.0020/RS EXEQUENTE : MARIANGELA SOARES MACHADO ADVOGADO(A) : Sérgio Manoel Vieira (OAB RS059375) EXECUTADO : ROSANE MARIA STRUCKER DE LIMA ADVOGADO(A) : LUCAS CANDIDO MAYER (OAB RS085183) EXECUTADO : MARIO ASSIS DE LIMA ADVOGADO(A) : LUCAS CANDIDO MAYER (OAB RS085183) EXECUTADO : ANDRICSON STRUCKER DE LIMA ADVOGADO(A) : LUCAS CANDIDO MAYER (OAB RS085183) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por MARIANGELA SOARES MACHADO em face de ANDRICSON STRUCKER DE LIMA , MARIO ASSIS DE LIMA e ROSANE MARIA STRUCKER DE LIMA , com valor da causa de R$ 291.888,37. Foram penhorados veículos dos executados (caminhão M. Benz L 1113, caminhão IVECO STRALIS HD 570 e camionete Ford Ranger), os quais apresentaram impugnação à penhora alegando que os bens seriam instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento da atividade rural, portanto impenhoráveis nos termos do art. 833, V, do CPC. A impugnação à penhora foi rejeitada por decisão judicial, mantendo-se a constrição sobre os veículos. Os executados interpuseram Agravos de Instrumento (nº 5249088-88.2024.8.21.7000 e nº 5350780-33.2024.8.21.7000). Posteriormente, foi determinado que os bens penhorados permanecessem sob a guarda dos executados, sem remoção, considerando a pendência de julgamento dos recursos e o princípio da menor onerosidade. A exequente informou o trânsito em julgado das decisões proferidas nos agravos e requereu a remoção dos bens penhorados, designação de leiloeiro e inclusão de restrição de licenciamento no RENAJUD. Os executados, por sua vez, informaram o trânsito em julgado da decisão do AI nº 5249088-88.2024.8.21.7000, que reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados, requerendo sua liberação, e alegaram que o AI nº 5350780-33.2024.8.21.7000, sobre a impenhorabilidade dos veículos, ainda pende de julgamento. É o breve relatório. Decido. 1. Quanto à liberação dos valores bloqueados Conforme certidão juntada no evento 128.2, a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5249088-88.2024.8.21.7000, que reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas dos executados, transitou em julgado em 19/05/2025. O art. 1.008 do CPC estabelece que " a decisão que julgar o recurso substituirá a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso ". Assim, reconhecida a impenhorabilidade dos valores pelo Tribunal de Justiça, com decisão transitada em julgado, impõe-se a liberação dos valores bloqueados (R$ 3.355,35 da conta de Andricson e R$ 296,02 da conta de Rosane). 2. Quanto à remoção dos bens penhorados e designação de leiloeiro. A exequente alega o trânsito em julgado das decisões proferidas nos agravos de instrumento interpostos pelos executados, requerendo a remoção dos bens penhorados, designação de leiloeiro e inclusão de restrição de licenciamento no RENAJUD. Contudo, os executados demonstraram que apenas o AI nº 5249088-88.2024.8.21.7000 (referente aos valores bloqueados) transitou em julgado, permanecendo pendente de julgamento o AI nº 5350780-33.2024.8.21.7000, que discute especificamente a impenhorabilidade dos veículos. O art. 995 do CPC estabelece que " os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso ". No entanto, considerando que a decisão do evento 119 determinou a manutenção dos bens sob a guarda do executado justamente em razão da pendência de julgamento dos recursos, e não havendo comprovação do trânsito em julgado do AI nº 5350780-33.2024.8.21.7000, não há como acolher, por ora, o pedido de remoção dos bens. O princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) também recomenda a manutenção da situação atual até o julgamento definitivo do recurso pendente, evitando-se prejuízos de difícil reparação aos executados caso o Tribunal venha a reconhecer a impenhorabilidade dos veículos. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados nas contas dos executados (R$ 3.355,35 da conta de Andricson e R$ 296,02 da conta de Rosane), reconhecidos como impenhoráveis por decisão transitada em julgado no AI nº 5249088-88.2024.8.21.7000. Expeça-se alvará eletrônico automatizado em prol do procurador dos executados (Lucas Candido Mayer), para levantamento dos valores bloqueados, observando-se os dados bancários informados no evento 128.1 . INDEFIRO, por ora, o pedido da exequente para remoção dos bens penhorados e designação de leiloeiro, tendo em vista a pendência de julgamento do AI nº 5350780-33.2024.8.21.7000, que discute a impenhorabilidade dos veículos. MANTENHO os executados como fiéis depositários dos bens penhorados, com a advertência de multa de 20% sobre o valor atualizado da execução em caso de descumprimento, conforme já determinado na decisão do evento 119. Cumpra-se. Agendada intimação eletrônica.

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1. Mauricio Adami Custodio (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)

ID: 333752624

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0417728-92.2024.3.00.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. MAURICIO ADAMI CUSTODIO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

MAURÍCIO ADAMI CUSTÓDIO

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IVANDRO BITENCOURT FEIJÓ

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HC 958263/RS (2024/0417728-5) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : MAURICIO ADAMI CUSTODIO ADVOGADOS : IVANDRO BITENCOURT FEIJÓ - RS079779 MAURÍCIO ADAMI CUSTÓDIO - RS084920 IMPETRAD… HC 958263/RS (2024/0417728-5) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : MAURICIO ADAMI CUSTODIO ADVOGADOS : IVANDRO BITENCOURT FEIJÓ - RS079779 MAURÍCIO ADAMI CUSTÓDIO - RS084920 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : MICHEL VANDRE CRESTANI SOARES PACIENTE : MAGNUM SILVA DE ARAUJO CORRÉU : INDIAMARA FARIOLI TORMA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO MICHEL VANDRE CRESTANI SOARES e MAGNUM SILVA DE ARAUJO alegam ser vítimas de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no Agravo Interno no Habeas Corpus n. 5052566-88.2024.8.21.7000. Consta dos autos que os pacientes, policiais militares, são investigados pela suposta prática de homicídio qualificado. Nesse contexto foi determinado o cumprimento de mandado de busca e apreensão de seus aparelhos celulares pessoais. A defesa aduz, em síntese, que o Tribunal de origem deixou de conhecer do habeas corpus impetrado anteriormente (n. 5052566-88.2024.8.21.7000/RS), não obstante a existência de constrangimento ilegal decorrente da ausência de resposta, por longo período, à extração dos dados dos celulares dos pacientes, apreendidos desde 13/12/2022. Afirma que a demora injustificada gera insegurança jurídica e temor à liberdade individual dos investigados, que exercem função pública sensível. Indeferida a liminar, o Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem, diante da existência de ameaça concreta à liberdade dos pacientes e da necessidade de análise do mérito da impetração denegada na instância de origem. Decido. I. Contextualização O habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n. 5052566-88.2024.8.21.7000/RS) foi indeferido liminarmente, sob o fundamento de ausência de interesse processual, sem o devido exame do mérito da controvérsia posta. No entanto, conforme pontuado pelo Ministério Público Federal, há no caso situação concreta e real de ameaça à liberdade individual dos impetrantes, decorrente da ausência de resposta estatal quanto às diligências periciais nos celulares apreendidos, o que prolonga de forma indefinida uma investigação criminal por fato de alta gravidade. II. Constrangimento ilegal por ausência de prestação jurisdicional A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica de que o não conhecimento de habeas corpus, quando a impetração veicula matéria diretamente relacionada à liberdade de locomoção, configura ilegalidade, sobretudo se presentes os requisitos para o seu regular processamento. Nesse sentido: 1. A existência de um complexo sistema recursal no processo penal brasileiro permite à parte prejudicada por decisão judicial submeter ao órgão colegiado competente a revisão do ato jurisdicional, na forma e no prazo previsto em lei. Eventual manejo de habeas corpus, ação constitucional voltada à proteção da liberdade humana, constitui estratégia defensiva válida, sopesadas as vantagens e também os ônus de tal opção. (HC n. 482.549/SP, Rel. Ministro Rogério Schietti, Terceira Seção, DJe 3/4/2020). O habeas corpus constitui instrumento constitucional de proteção à liberdade individual; não pode ser obstado por excessos de formalismo, especialmente quando demonstrado constrangimento ilegal ou risco concreto de sua ocorrência. A negativa de conhecimento do writ, em situações como essa, frustra a missão precípua do habeas corpus, que é a de tutelar prontamente direitos fundamentais do indivíduo. No caso em análise, verifica-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não conheceu do habeas corpus impetrado, sob o fundamento de que não haveria ameaça concreta à liberdade de locomoção. No entanto, conforme destacado pelo Ministério Público Federal, há constrangimento ilegal, pois os impetrantes, policiais militares, estão sendo investigados pelo crime de homicídio qualificado, com alta gravidade da imputação e a possibilidade real de medida acautelatória de restrição da liberdade. Ademais, como bem ressaltado pelo Parquet federal, os impetrantes são policiais militares envolvidos em conflitos criminais diariamente, merecendo uma resposta estatal para bem desempenharem suas funções públicas. Nesse contexto, o habeas corpus impetrado na origem é cabível, uma vez que evidenciado o risco, ao menos indireto, de restrição à liberdade individual, a impor o conhecimento e o julgamento do mérito do writ pelo Tribunal a quo. Portanto, é patente o constrangimento ilegal decorrente do não conhecimento do writ na origem, porquanto frustrada a análise judicial da controvérsia que efetivamente comportava exame de mérito. III. Dispositivo À vista do exposto, concedo a ordem para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que conheça do HC n. 5052566-88.2024.8.21.7000/RS, e que o julgue pelo mérito, como entender de direito. Comunique-se, com urgência. Publique-se e intimem-se Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

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Augusto De Oliveira Messagi x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 89624183

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5046067-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2024

Polo Ativo:

AUGUSTO DE OLIVEIRA MESSAGI

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

80

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA

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LEONARDO LUIZ WILHELM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virtual…

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Sigilo2 e outros x Sigilo1

ID: 296866189

Tribunal: TJRS Órgão: 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5258109-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ARTHUR MARIA FERREIRA NETO

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ALEXANDRE RAVANELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA CONSANI DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, do sistema Eproc, na Pauta de Julgamentos da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 24 de junho de 2025, terça-fei…

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Frederico Tietbohl Toigo x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 325425482

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5358795-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO TIETBOHL TOIGO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO S.A.

80

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

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MATEUS FINGER SAVIAN

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DOUGLAS DA SILVA FERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Processo nº 5327852-88.2024.8.21.7000

ID: 303927749

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5327852-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA OMEGA SPE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MARTINS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5327852-88.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50428201820238210022/RS) RELATOR : MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE : CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA OMEGA SPE LTDA ADVO…

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Processo nº 5304669-88.2024.8.21.7000

ID: 306579302

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5304669-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA MARA FEIRA GOMES

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA MOTTA FEIRA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5304669-88.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50007531020248210117/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : SANDRA MARA FEIRA GOMES ADVOGADO(A) : BRUN…

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