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Processo nº 5249102-72.2024.8.21.7000

ID: 291452086

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 23ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5249102-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA MALLMANN LIPPERT

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KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER

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MARTHA IBANEZ LEAL

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5249102-72.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50076856720078210001/RS) RELATOR : ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVO…

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G M Perillo Engenharia De Obras Ltda x Construforte - Construcoes E Reformas Ltda e outros

ID: 278716751

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5000111-35.2007.8.21.6001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G M PERILLO ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

Polo Passivo:

CONSTRUFORTE - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA MICHELANGELO PETRUZZELLIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROOSEVELT HANOFF

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LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

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FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

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RODRIGO DA SILVA BOLZANI

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AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5000111-35.2007.8.21.6001/RS AUTOR : G M PERILLO ENGENHARIA DE OBRAS LTDA ADVOGADO(A) : ROOSEVELT HANOFF (OAB RS017569) RÉU : MICHELANGELO PETRUZZELLIS ADVOGADO(A) : RODRIGO…

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Banco Do Brasil S/A x Associacao Hospitalar Santa Teresa

ID: 298419748

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5071204-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA TERESA

80

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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ADRIANO SUSKI DONATO

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JULIANA PAWLOWSKI

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RUDINEI MARCZEWSKI

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Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Processo nº 5249102-07.2023.8.13.0024

ID: 308433306

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5249102-07.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TURNING THE GAME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA FARKASVOLGYI

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JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5249102-07.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: TURNING THE GAME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CPF: 44.041.003/0001-49 RÉU: CARE ASSISTENCIA 24 HORAS EIRELI - ME CPF: 16.614.009/0001-22 e outros DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela exequente TURNING THE GAME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, para que seja determinada a penhora das quotas sociais da empresa FROIS PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 40.878.659/0001-60, sob o argumento de que o executado Murilo Frois Miranda Filho seria o único sócio da referida sociedade (id. 10314897176) Contudo, após análise da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda (id. 10287081732) do executado, constata-se que não há qualquer menção à titularidade de quotas da referida empresa, tampouco consta a sociedade no rol de bens e direitos declarados pelo contribuinte. Ademais, não foram apresentados aos autos documentos societários, como contrato social ou alterações registradas na JUCEMG, que comprovem a efetiva participação do executado no capital social da empresa indicada. O único elemento apresentado, consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (id. 10314897976), extraído do site da Receita Federal, indicando o nome do executado como suposto responsável, não é suficiente para presumir ou comprovar a existência de vínculo societário. Tal informação administrativa, por si só, não se presta como prova idônea da titularidade de quotas sociais, nem legitima, portanto, a constrição patrimonial pretendida. A penhora de quotas sociais, embora admitida pelo ordenamento jurídico, exige prova inequívoca da participação societária do devedor, ônus que compete ao exequente, o qual não foi satisfeito neste caso. Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora das quotas da empresa FROIS PARTICIPAÇÕES LTDA, formulado pela exequente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, impulsionar a execução com a indicação de bens da devedora que sejam passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução nos termos do Art. 921, §1º, do CPC, combinado com o Prov. 301/2015 da CGJMG, o que fica, desde já, determinado em caso de inércia. Cumprir. Intimar. Belo Horizonte (MG), data da assinatura eletrônica. Alexandre C. Bandeira 47º Juiz de Direito Auxiliar - Em Substituição na 36ª Vara Cível -

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Processo nº 5320882-72.2024.8.21.7000

ID: 303954820

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5320882-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARI SOLANGE ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO BATISTA

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PRECATÓRIO Nº 5320882-72.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50186227920218210023/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARI SOLANGE ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : ROGERIO BATI…

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Processo nº 5301385-72.2024.8.21.7000

ID: 298517241

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5301385-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ONDREPSB RS SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5301385-72.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50013631120248210009/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVADO : ONDREPSB RS SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA ADVOGA…

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Processo nº 5276844-72.2024.8.21.7000

ID: 299276291

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5276844-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE FERREIRA MORETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO AYRES CORREA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5276844-72.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50045642920248210003/RS) RELATOR : ÉRGIO ROQUE MENINE AGRAVANTE : JOSE HENRIQUE FERREIRA MORETO ADVOGADO(A) : DIEGO AYRE…

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Processo nº 5298184-72.2024.8.21.7000

ID: 295885096

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5298184-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO XAVIER CHAVES

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO BORRE

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AÇÃO RESCISÓRIA (CÂMARA) Nº 5298184-72.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50019815920168210033/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA RÉU : FLAVIO XAVIER CHAVES ADVOGADO(A) : CARLOS AL…

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Processo nº 5298184-72.2024.8.21.7000

ID: 295885105

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5298184-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO XAVIER CHAVES

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO BORRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO RESCISÓRIA (CÂMARA) Nº 5298184-72.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50019815920168210033/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA RÉU : FLAVIO XAVIER CHAVES ADVOGADO(A) : CARLOS AL…

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Processo nº 5232127-72.2024.8.21.7000

ID: 296233695

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5232127-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON DA SILVA ACOSTA

Ato ordinatório

Advogados:

ARISTIDES ELIAS DA SILVEIRA JUNIOR

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5232127-72.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50224944720168210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : WILSON DA SILVA ACOSTA ADVOGADO(A) : ARIST…

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