Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5270567-72.2023.8.13.0024" - Resultados da Busca – Página 1 de 56

Processo nº 5270567-72.2023.8.13.0024

ID: 297556511

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5270567-72.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTE SABOR DE CONTAGEM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALISON CORDEIRO DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5270567-40.2024.8.21.7000

ID: 310558488

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5270567-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLUBE DE VOO LIVRE NINHO DAS AGUIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX FOERCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MORGANA BÜHLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5270567-40.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50010081620208210114/RS) RELATOR : RICARDO TORRES HERMANN AGRAVANTE : CLUBE DE VOO LIVRE NINHO DAS AGUIAS ADVOGADO(A) : …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Edison Luis Azambuja Aquino x Coop. Econ. Cred. Mutuo Serv. Publicos Ativos Inativos E Pensionistas Da Adm. Direta, Indireta E Assembleia Legislativa Do Rs

ID: 337062528

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5270567-85.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDISON LUIS AZAMBUJA AQUINO

Polo Passivo:

COOP. ECON. CRED. MUTUO SERV. PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADM. DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS PESSOA BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FRITSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5270567-85.2024.8.21.0001/RS AUTOR : EDISON LUIS AZAMBUJA AQUINO ADVOGADO(A) : VINICIUS PESSOA BECKER (OAB RS132761) RÉU : COOP. ECON. CRED. MUTUO SERV. PUBLICOS ATIVOS I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001780-72.2023.8.13.0024

ID: 308394187

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001780-72.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WILLIANE CAROLINA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA ABREU DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5311695-72.2023.8.13.0024

ID: 280274896

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5311695-72.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FERNANDES LUCENA NATHALIA TRINDADE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA TRINDADE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5146210-49.2025.8.13.0024

ID: 326154044

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5146210-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAMPULHA IATE CLUBE

Intimação

Advogados:

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5146210-49.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARCUS VINICIUS PINTO CPF: 508.128.826-87 RÉU: PAMPULHA IATE CLUBE CPF: não informado e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a breve resumo dos fatos relevantes do feito. Trata-se de pedido de Ação de Obrigação de Fazer interposta por MARCUS VINICIUS PINTO em desfavor de PAMPULHA IATE CLUBE e UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, nos termos da exordial de ID 10481005350. Constata-se pela Decisão de ID 10492118960 que a 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD declinou a competência para este Juízo em decorrência de ação anteriormente ajuizada pelo Autor contra as mesmas partes Requeridas, nº 5157271-72.2023.8.13.0024, extinta sem resolução do mérito por complexidade da causa. Em consulta aos autos nº 5157271-72.2023.8.13.0024 identifica-se que tal feito e a presente demanda possuem as mesmas partes, causa de pedir (divergência na cobrança de plano de saúde em comparação aos outros associados que se enquadram na mesma situação que a da Autor) e pedidos (revisão do valor do plano de saúde com retificação e condenação na restituição dos valores cobrados indevidamente). Nesse sentido, considerando que já fora proferida Sentença nos autos nº 5157271-72.2023.8.13.0024, reconheço a litispendência com o presente processo, assim, nos termos do artigo 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, deve o feito ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da audiência de conciliação eventualmente designada. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei Federal n° 9.099/1995. Em caso de eventual pedido de justiça gratuita este deverá ser dirigido diretamente à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DENISE CANEDO PINTO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5146210-49.2025.8.13.0024

ID: 326154045

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5146210-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5146210-49.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARCUS VINICIUS PINTO CPF: 508.128.826-87 RÉU: PAMPULHA IATE CLUBE CPF: não informado e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a breve resumo dos fatos relevantes do feito. Trata-se de pedido de Ação de Obrigação de Fazer interposta por MARCUS VINICIUS PINTO em desfavor de PAMPULHA IATE CLUBE e UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, nos termos da exordial de ID 10481005350. Constata-se pela Decisão de ID 10492118960 que a 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD declinou a competência para este Juízo em decorrência de ação anteriormente ajuizada pelo Autor contra as mesmas partes Requeridas, nº 5157271-72.2023.8.13.0024, extinta sem resolução do mérito por complexidade da causa. Em consulta aos autos nº 5157271-72.2023.8.13.0024 identifica-se que tal feito e a presente demanda possuem as mesmas partes, causa de pedir (divergência na cobrança de plano de saúde em comparação aos outros associados que se enquadram na mesma situação que a da Autor) e pedidos (revisão do valor do plano de saúde com retificação e condenação na restituição dos valores cobrados indevidamente). Nesse sentido, considerando que já fora proferida Sentença nos autos nº 5157271-72.2023.8.13.0024, reconheço a litispendência com o presente processo, assim, nos termos do artigo 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, deve o feito ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da audiência de conciliação eventualmente designada. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei Federal n° 9.099/1995. Em caso de eventual pedido de justiça gratuita este deverá ser dirigido diretamente à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DENISE CANEDO PINTO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tokio Marine Seguradora S.A. x Localiza Rent A Car Sa

ID: 295654102

Tribunal: TJMG Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5292586-72.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Jose Figueiredo De Oliveira x Euro Leonor Pereira

ID: 319176859

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5268943-22.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EURO LEONOR PEREIRA

Intimação

Advogados:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE ASSIS PEREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5287542-72.2023.8.13.0024

ID: 281846675

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5287542-72.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ARNALDO BURGEL ABURJAILE EUGENIO BURGEL ABURJAILE MARCELO BURGEL ABURJAILE NABY BURGEL SAMIR BURGEL ABURJAILE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE RODRIGUES LELIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELOY PEREIRA LEMOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAUL CELISTRE DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5270567-72.2023.8.13.0024" – Página 1 de 56