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Processo nº 5181537-73.2023.8.21.0001

ID: 294958096

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5181537-73.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DOS MILITARES ESTADUAIS E SERVIDORES DA SEGURANCA DO ESTADO DO RS SICREDI TRADICAO RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5181537-73.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DOS MILITARES ESTADUAIS E SERVIDORES DA SEGURANCA DO ESTADO DO RS SICREDI … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5181537-73.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DOS MILITARES ESTADUAIS E SERVIDORES DA SEGURANCA DO ESTADO DO RS SICREDI TRADICAO RS ADVOGADO(A) : CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da inteposição do Agravo de Instrumento n° 50239463220258217000 o qual foi dado provimento ( processo 5023946-32.2025.8.21.7000/TJRS, evento 10, DOC1 ) para determinar o imediato exame do pedido de expedição de alvará. Nesse sentido, passo ao exame do pedido de expedição de alvará. A decisão do evento 60, DESPADEC1 reconheceu como impenhorável os seguintes valores bloqueados via Sisbajud ( evento 48, DESPADEC1 ): Fora interposto Agravo de Instrumento n° 53241650620248217000, o qual foi dado provimento para reconhecer a penhorabilidade do valor de R$4.013,63, pois afastada a impenhorabilidade pela regra do art. 833, X, do CPC ( processo 5324165-06.2024.8.21.7000/TJRS, evento 6, DOC1 ). Contra tal decisão, fora interposto Agravo Interno ( evento 11, AGRAVO1 ), que resta pendente de julgamento até a presente data. Por tal razão, a decisão do evento 87, DESPADEC1 determinou que se aguarde o julgamento do aludido recurso para ulterior exame do pedido de expedição de alvará. Contudo, considerando que o objeto do Agravo de Instrumento n° 53241650620248217000, bem como do Agravo Interno é especificamente o valor de R$4.013,63, entendo que as demais quantias constritas (R$ 2,338,04 e de R$ 1.284,04 e R$ 25,00) podem ser liberadas desde já, pois não são objeto do recurso e há decisão deliberando sobre o levantamento em favor da executada ( evento 60, DESPADEC1 ), eis que reconhecida a impenhorabilidade de tais valores. Alias, tal fato constou inclusive na decisão do Agravo de Instrumento n° 5023946-32.2025.8.21.7000/RS ( evento 10, DECMONO1 ). Assim, expeça-se alvará em favor da executada tocante aos valores de R$ 2,338,04 e de R$ 1.284,04 , com rendimentos. Acerca do valor de R$ 25,00 , e xpeça-se alvará em favor do credor , com rendimentos. Conforme mencionado, o valor de R$4.013,63 é objeto de recurso e somente será analisado o pedido de expedição de alvará após o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 53241650620248217000. Intimem-se. Após, cumpra-se. Diligências legais.

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Banco Do Brasil S/A x Claudia Quinteiro Cadore

ID: 323373505

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000538-98.2018.8.21.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CLAUDIA QUINTEIRO CADORE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS DA SILVEIRA GODOY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PERCY MACHADO LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000538-98.2018.8.21.0002/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : CLAUDIA QUINTEIRO CADORE ADVOGADO(A) : MARCOS DA SILVEIRA GODOY (OAB RS050181) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5013897-33.2024.8.21.0026

ID: 329013426

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5013897-33.2024.8.21.0026

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DAISY RODRIGUES DE CARVALHO JULIA MOREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO BAGUINSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5013897-33.2024.8.21.0026/RS AUTOR : JULIA MOREIRA CARVALHO ADVOGADO(A) : FERNANDO BAGUINSKI (OAB RS121788) AUTOR : DAISY RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : FERNANDO BAGUIN…

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Processo nº 5324165-06.2024.8.21.7000

ID: 302791081

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5324165-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DOS MILITARES ESTADUAIS E SERVIDORES DA SEGURANCA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -SICREDI MIL RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5324165-06.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DOS MILITARES ESTADUAIS E SERVIDORES DA SEG… Agravo de Instrumento Nº 5324165-06.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DOS MILITARES ESTADUAIS E SERVIDORES DA SEGURANCA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -SICREDI MIL RS ADVOGADO(A) : CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão proferido por Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Vieram os autos conclusos a esta 3ª Vice-Presidência para o exame de admissibilidade. É o breve relatório. II. O recurso deve ser sobrestado. A questão jurídica para " Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos " foi submetida a julgamento sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (CPC, art. 1.036), originando o Tema 1285 do STJ e tendo como atuais representativos da controvérsia os Recursos Especiais ns. 2.015.693/PR e 2.020.425/RS. A proposta de afetação recebeu a seguinte ementa: Ementa. Processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Impenhorabilidade de quantia até 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC). Papel-moeda; conta corrente; caderneta de poupança; fundo de investimentos. Afetação ao rito dos repetitivos. I. Caso em exame 1. Recursos especiais ns. 2015693/PR e 2020425/RS selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos à interpretação da impenhorabilidade do art. 833, X, do Código de Processo Civil, em relação a quantia em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos. II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos busca dirimir controvérsia sobre a aplicação da impenhorabilidade do art. 833, X, do Código de Processo Civil, em relação a quantia em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos. III. Razões de decidir 3. Afetação ao rito dos recursos repetitivos, por serem os recursos admissíveis e estar demonstrada a repetição da controvérsia. Existência de orientação firmada em julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial avulso (REsp n. 1.660.671/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024). IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5. Delimitação das controvérsias afetadas: Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 833. X, do Código de Processo Civil. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.660.671/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024. (ProAfR no REsp n. 2.015.693/PR, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 17/9/2024, DJe de 7/10/2024.) No caso dos autos, a questão jurídica acima destacada foi enfrentada no acórdão recorrido e veiculada nas razões recursais. Assim, de acordo com o art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, o recurso deve ser sobrestado até o pronunciamento definitivo da Corte Superior sobre o TEMA 1285 do STJ. III. Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso especial. Registre o Departamento Processual a vinculação deste recurso ao TEMA 1285 do STJ , de forma a ser oportunamente processado. Armazenem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.

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Sigilo3 e outros x Sigilo5

ID: 260812241

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5371501-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO3 SIGILO6

Polo Passivo:

SIGILO5

80

Advogados:

EVELISE BARETTA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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Processo nº 5000284-93.2008.8.21.0029

ID: 331770913

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000284-93.2008.8.21.0029

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MACRO ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA CARPENEDO TOMASI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000284-93.2008.8.21.0029/RS EXEQUENTE : MACRO ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP ADVOGADO(A) : SANDRA CARPENEDO TOMASI (OAB RS077868) DESPACHO/DECISÃO Diante do re…

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Processo nº 5000101-24.2013.8.21.0102

ID: 276821635

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Guarani das Missões Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000101-24.2013.8.21.0102

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DINAMARA BENEDETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000101-24.2013.8.21.0102/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A) : LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB R…

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Victoria Emanuelle Pinto De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 306439648

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000438-07.2016.8.21.0070

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VICTORIA EMANUELLE PINTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALCEU ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000438-07.2016.8.21.0070/RS EXEQUENTE : VICTORIA EMANUELLE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALCEU ALVES (OAB RS058915) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vis…

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Processo nº 5171681-06.2024.8.21.7000

ID: 327028353

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5171681-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LISETE NAIR BECKER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SÂMERA VANESSA BACKES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OSCAR ALOISIO LEHMENN RABUSKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5171681-06.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais AGRAVADO : LISETE NAIR BECKER (Inventariante) ADVOGADO(A) : OSCAR ALOISIO LEHME…

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Processo nº 5263249-06.2024.8.21.7000

ID: 300705644

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5263249-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5263249-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50005077920138210026/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intima…

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