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Isaac Nogueira Goulart x Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 258229974

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Grupo Criminal Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 5347505-76.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ISAAC NOGUEIRA GOULART

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

LUCAS SIQUEIRA GRAWER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3º Grupo Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtu… 3º Grupo Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. OS INTERESSADOS FICAM CIENTES DE QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - DEVEM ATENTAR-SE ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO BALCÃO VIRTUAL (WHATSAPP) 51 9755-5986, DO E-MAIL SETORIAL GRSCRIM@TJRS.JUS.BR OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, PELOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS NOS EMAILS ELETRONICOS@TJRS.JUS.BR OU EPROC@TJRS.JUS.BR. Revisão Criminal (Grupo) Nº 5347505-76.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO REQUERENTE: ISAAC NOGUEIRA GOULART ADVOGADO(A): LUCAS SIQUEIRA GRAWER (OAB RS106462) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 258147684

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5379418-76.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

VITOR CARLOS FROZZA PALADINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sal…

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Processo nº 5134012-79.2025.8.21.7000

ID: 281019725

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5134012-79.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DEJANIRA FATIMA CERVINSKI BONAFIN LEONARDO MATEUS BONAFIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GREGORY PIMENTEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE OLIVEIRA KONIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5134012-79.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : DEJANIRA FATIMA CERVINSKI BONAFIN ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE OLIVEIRA KONIG (OAB RS122326) AD…

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Eba Farma Drogaria Ltda x Martim Mauler Filho

ID: 300501477

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5133791-49.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EBA FARMA DROGARIA LTDA

Polo Passivo:

MARTIM MAULER FILHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITOR DANIEL SILVEIRA LEAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARTIM MAULER FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5133791-49.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : EBA FARMA DROGARIA LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491) ADVOGADO(A) : VITOR DANIEL SILVEIRA LEAL (OAB R…

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Processo nº 5322382-76.2024.8.21.7000

ID: 275247294

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5322382-76.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5322382-76.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade dos e…

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Vitor Angelo Minuzzi x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 325425476

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5356817-76.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VITOR ANGELO MINUZZI

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

80

Advogados:

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BIANCA PIVETA NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Processo nº 5032171-94.2023.8.21.0021

ID: 309682666

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032171-94.2023.8.21.0021

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032171-94.2023.8.21.0021/RS DESPACHO/DECISÃO O precatório expedido está cadastrado sob o nº 5229165-76.2024.8.21.7000. A habilitação do cessionár…

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Processo nº 5335283-76.2024.8.21.7000

ID: 326092327

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5335283-76.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5335283-76.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50447334020198210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5135463-76.2024.8.21.7000

ID: 299197790

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5135463-76.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5135463-76.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50269926020148210001/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE : MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDIC…

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Processo nº 5244976-76.2024.8.21.7000

ID: 298809343

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5244976-76.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA MARIA DE ANDRADE FARIA CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAN COELHO REIS FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5244976-76.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50085559720168210001/RS) RELATOR : MYLENE MARIA MICHEL AGRAVANTE : LUIZA MARIA DE ANDRADE FARIA CORREA ADVOGADO(A) : ALA…

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