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ID: 325425428

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5179928-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4

80

Advogados:

CRISTIANO DA SILVA BREDA

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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PAULO TURRA MAGNI

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Processo nº 5348902-73.2024.8.21.7000

ID: 324630388

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5348902-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARISA ZABOT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINE DE CÁSSIA CADORA

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JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA

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ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

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Precatório Nº 5348902-73.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito REQUERENTE : SANDRA MARISA ZABOT ADVOGADO(A) : ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO (OAB RS040806) ADVOGADO(A) : JEVERTON ALEX DE … Precatório Nº 5348902-73.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito REQUERENTE : SANDRA MARISA ZABOT ADVOGADO(A) : ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO (OAB RS040806) ADVOGADO(A) : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA (OAB RS045412) ADVOGADO(A) : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A) : CAROLINE DE CÁSSIA CADORA (OAB RS072777) ATO ORDINATÓRIO INTIMADOS OS CREDORES DE QUE, NESTA DATA, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O ATO CONVOCATÓRIO N° 09/2025/TJRS. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: DE 14 DE JULHO DE 2025 A 15 DE AGOSTO DE 2025. Edital - Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios Ato Convocatório n° 09/2025/TJRS Ente devedor: Estado do Rio Grande do Sul Objetivo: Formar a listagem de credores interessados em conciliar com o Estado do Rio Grande do Sul. Público-alvo: Credores de precatórios do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, em processamento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE DE 4 (QUATRO) ANOS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM PRECATÓRIOS REQUISITADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, SUJEITOS AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOS. O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite e o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Alberto Delgado Neto , nos termos das disposições constitucionais de regência, da Lei Estadual n°. 14.751, de 15 de outubro de 2015, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e do Ato 026/2023-P, do TJ-RS, TORNAM PÚBLICO, em observância aos princípios da publicidade, impessoalidade, moralidade, e obediência rigorosa à ordem cronológica de apresentação dos precatórios em que o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL figura como devedor, que os CREDORES DE PRECATÓRIOS REQUISITADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODERÃO MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR OS SEUS CRÉDITOS NO PERÍODO DE 14 DE JULHO DE 2025 A 15 DE AGOSTO DE 2025. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; QUE , havendo interesse em conciliar, deverá ser preenchido o formulário disponibilizado no sistema EPROC2G nos autos do respectivo ; QUE o preenchimento incompleto ou incorreto do formulário de manifestação de interesse em conciliar acarretará o não conhecimento da manifestação e, via de consequência, não será incluído na presente rodada de acordos; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital ; QUE compõem os recursos financeiros para realização da rodada de acordos, o saldo existente na conta especial de pagamento de precatórios e os que serão depositados até o final do prazo de validade do edital para pagamento de acordos do Estado do Rio Grande do Sul ; QUE estarão habilitados os credores de precatórios inscritos e regularmente requisitados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul , desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial ou qualquer outra controvérsia que impeça a realização dos acordos diretos; QUE o preenchimento do formulário de manifestação de interesse em conciliar, por si só, não garante à parte credora o direito de receber o seu crédito, não gerando qualquer direito subjetivo ao pagamento , pois constitui mera expectativa condicionada às regras deste edital, bem como à existência de disponibilidade financeira na conta especial para realizar os pagamentos dos acordos devidamente homologados em conformidade com a ordem cronológica de apresentação; QUE o credor que não realizar o acordo permanecerá em sua posição original na ordem cronológica de apresentação; QUE o percentual de deságio fixado pelo Estado do Rio Grande do Sul, conforme dispõe a Lei Estadual nº 14.751/2015, é de 40% (quarenta por cento) sobre o valor bruto atualizado do crédito, incidindo, ainda, as retenções previdenciárias ou fiscais cabíveis; QUE será publicada lista de credores que manifestaram interesse em conciliar no site do Tribunal de Justiça; QUE a lista de credores habilitados a conciliar obedecerá rigorosamente a ordem cronológica de apresentação dos precatórios disponibilizada no site do TJRS; QUE a partir da lista de credores habilitados a conciliar conforme este edital, organizados segundo a ordem cronológica de apresentação original dos precatórios , serão formados lotes para remessa periódica de precatórios à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul para atualização dos cálculos e elaboração das propostas de acordo, com a indicação dos valores brutos, deságio, retenções legais e valores líquidos; QUE os cálculos elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul serão conferidos pela Contadoria do Serviço de Processamento de Precatórios, que deverá lançar certidão de conformidade das atualizações com a cesta de índices prevista na Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e no Ato nº 026/2023-P deste Tribunal de Justiça; QUE as partes poderão regularizar as questões de representação processual, de habilitação da sucessão ou de cessão de crédito, comprovar a titularidade do crédito ou do deferimento de reserva de honorários advocatícios contratuais, afastar eventuais restrições, obter as autorizações necessárias para realização do acordo, entre outras providências imprescindíveis para a conciliação até a apresentação das propostas de acordo ; QUE a ausência de regularização de quaisquer das questões referidas no item anterior importará o imediato indeferimento da manifestação de interesse em conciliar, caso em que a parte credora deverá aguardar o pagamento segundo a ordem cronológica de apresentação ou a apresentar nova manifestação de interesse em conciliar por ocasião da publicação do edital de nova rodada de acordos. QUE as partes terão o prazo de 10 dias (Intimação VIA EPROC2G), para responder à proposta de acordo, concordando ou recusando e, na hipótese de concordância, informando os dados bancários para depósito ; QUE de todo o procedimento será dada ciência aos advogados habilitados nos autos do precatório e cadastrados no sistema EPROC2G, por meio de intimação formal; QUE a ausência de intimação nos autos do precatório em tramitação no sistema EPROC2G, cujo escopo é ampliar a publicização do conteúdo deste edital, não ensejará, em qualquer hipótese, prorrogação do prazo para apresentação do formulário de manifestação de interesse em conciliar previsto neste edital ; QUE não havendo manifestação à intimação com a proposta de acordo entender-se-á que o credor/procurador não concordou com o acordo, reputando-se a recusa tácita à proposta ; QUE a formalização de acordo dependerá de ausência de impugnação pelo ente devedor e de manifestação expressa de aceite pela parte credora, mediante petição acostada aos autos do precatório eletrônico (EPROC2G), por procurador com poderes expressos para transigir, receber valores e dar quitação no precatório, mediante apresentação de procuração ou expressa indicação do evento e página em que estiver juntada nos autos do precatório, bem como indicação dos respectivos dados bancários ; QUE na hipótese de haver habilitação de espólio, sem a devida individualização dos quinhões dos sucessores individualmente considerados, indispensável apresentação de autorização judicial específica para o inventariante transigir o precatório, nos termos do inciso II do art. 619 do CPC/2015 ; QUE havendo autorização para o inventariante firmar acordo com deságio, o pagamento ao espólio será feito via depósito vinculado ao juízo de origem, para posterior disponibilização do juízo do inventário; QUE na hipótese de haver credor interditado/curatelado, indispensável que seja juntada aos autos a autorização do juízo da curatela para conciliar, dentro do prazo de validade, bem como a procuração com poderes para o curador transigir, nos termos do art. 755 , inc. I do CPC/2015 c/c art. 1748, inc. III do CC/2002; QUE havendo litisconsórcio de credores no precatório a manifestação do credor deverá ocorrer de forma individualizada , inclusive quanto ao crédito de titularidade do advogado, honorários sucumbenciais ou contratuais; QUE o acordo abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento, salvo eventual reserva do valor de superpreferência deferida, se manifestada expressamente no formulário inicial ; QUE o acordo poderá ser realizado pelo advogado em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais inscritos no precatório ou contratuais devidamente reservados e individualizados, independentemente da aceitação da proposta de acordo pelo credor do valor principal inscrito no mesmo precatório; QUE há possibilidade de formalizar acordo sobre o crédito penhorado no precatório, desde que observada a necessidade de juntada do termo de anuência do titular do gravame; QUE a adoção da providência requisitada no item anterior se presta exclusivamente para fins de formalização do acordo, cujo crédito obrigatoriamente será remetido ao juízo de origem, visando à destinação dos valores a quem de direito; QUE na hipótese de existência de dívida ativa inscrita em nome da parte acordante, deverá ser indicado no termo de acordo em cláusula específica para fins de abatimento/dedução do valor líquido da proposta de acordo, considerando o aceite aos termos acordados e cujo procedimento será realizado pelo Serviço de Processamento de Precatórios (SPP), com posterior quitação das guias de pagamento encaminhadas pelo ente devedor; QUE no momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR, saúde e previdência oficial), quando devidas, conforme cálculo realizado pela Procuradoria-Geral do Estado e revisado pela Contadoria do Serviço de Processamento de Precatórios; QUE eventuais impugnações sobre a proposta de acordo que digam respeito aos recolhimentos previdenciários e fiscais, métodos de atualização do cálculo, critérios de cálculo e outras correções que estejam em desconformidade com as normas atinentes à gestão e processamento dos precatórios devem ser manifestadas previamente à homologação do acordo, razão pela qual não serão analisadas em momento posterior, em virtude do aceite expresso e pelo reconhecimento da preclusão. QUE após a homologação da proposta de acordo, cujo objetivo é analisar os critérios técnico-jurídicos do precatório, os autos serão remetidos à Contadoria do SPP, que poderá identificar desconformidades do cálculo com a Resolução nº 303/2019 do CNJ, podendo implicar eventual diminuição ou majoração da proposta homologada, ciente de que, no caso de diminuição de valores, fica o prosseguimento do acordo condicionado à nova manifestação de aceite pela parte requerente. QUE na hipótese de acordo em favor do sucessor legalmente habilitado, o requerente deve comprovar a quitação/isenção do ITCD referente ao crédito acordado, por meio de certidão expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) ou requerer o pagamento antecipado. Para fins de análise do pedido para antecipação/compensação do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, necessário juntar aos autos do precatório, a respectiva guia de arrecadação acrescida da Declaração de ITCD (DIT) em até 5 (cinco) dias após a homologação do acordo, sob pena de remessa dos valores ao juízo de origem; QUE a qualquer tempo antes do pagamento o credor habilitado pode desistir do acordo direto; QUE o pagamento do crédito será efetivado por depósito na conta indicada na manifestação de aceite, ressalvadas as hipóteses em que houver óbice à expedição de alvará, caso em que os valores serão convertidos em depósito judicial vinculado ao processo de origem ; QUE demais dúvidas devem ser dirigidas ao e-mail: precatorios@tjrs.jus.br ou ao telefone 51 3210-6000 Ramal 7190 das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este edital e será publicado na forma da lei, providenciando-se ampla divulgação. Expedido nesta cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul aos 10 de julho de 2025, pelo Excelentíssimo Senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, e pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Delgado Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Desembargador Alberto Delgado Neto Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul A ÍNTEGRA DO EDITAL PODE SER ACESSADA NO LINK: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS

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Sigilo4 x Sigilo1 e outros

ID: 298508500

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5373637-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO5

80

Advogados:

CASSIUS LUL PASSAMANI DIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 260812190

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5324264-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAISY FERNANDA KROEFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 260813547

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5300790-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

RENATO RODRIGUES FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GIACOMELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MACHADO MILDNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELA VON MUHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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Banco Do Brasil S/A x Agostinho Salvati

ID: 298420439

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5106499-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

AGOSTINHO SALVATI

80

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANA ROSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Valter Nunes Da Silva x Omni S/A Credito Financiamento E Investimento

ID: 168468177

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5240553-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/10/2024

Polo Ativo:

VALTER NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

80

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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LEONARDO LUIZ WILHELM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO CRESTANI DAMIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 14h00min (Sala Vi…

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Processo nº 5284979-73.2024.8.21.7000

ID: 282965542

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5284979-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOVAPELLI - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5284979-73.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Compra e venda AGRAVADO : NOVAPELLI - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO(A) : F…

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Agro Latina Ltda e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 291774265

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003582-20.2023.8.21.0142

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGRO LATINA LTDA ALEXANDRA MELISSA ARGENTA RENATO ARGENTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA SILVA GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003582-20.2023.8.21.0142/RS EMBARGANTE : RENATO ARGENTA ADVOGADO(A) : Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EMBARGANTE : ALEXANDRA MELISSA ARGENTA ADVOGADO(A) : Kleber Rougl… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003582-20.2023.8.21.0142/RS EMBARGANTE : RENATO ARGENTA ADVOGADO(A) : Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EMBARGANTE : ALEXANDRA MELISSA ARGENTA ADVOGADO(A) : Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EMBARGANTE : AGRO LATINA LTDA ADVOGADO(A) : Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. BANCO DO BRASIL S/A opôs embargos declaratórios em face da decisão saneadora retro. Apontou a existência de obscuridade/erro material no ponto em que este Juízo consolidou a inversão do ônus probatório deferida ao ev. 11, uma vez que a matéria foi objeto do agravo de instrumento n° 5023370-73.2024.8.21.7000, o qual foi provido pela 24ª Câmara Cível do TJRS justamente para afastar a incidência do Código de Defesa do Consumidor no caso ( 96.1 ). Os embargantes reiteraram o pleito de prova pericial ( 97.1 ) e pugnaram pela rejeição dos embargos ( 104.1 ). Decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. De fato, há evidente erro material na decisão saneadora, diante do provimento do agravo de instrumento n° 5023370-73.2024.8.21.7000 que afastou a incidência do CDC e, portanto, da inversão do ônus probatório na espécie ( processo 5023370-73.2024.8.21.7000/TJRS, evento 40, RELVOTO1 ). Assim, acolho os embargos de declaração para fins de reconsiderar o comando embargado e definir que a produção da prova se dará conforme o art. 373 do Código de Processo Civil : Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ciente dos requerimentos probatórios formulados pelos embargantes ( 84.1 / 97.1 ). Entretanto, considerando que a produção da prova observará o modelo tradicional do art. 373 do CPC, em se tratando de regra de instrução (Informativo 701 do STJ 1 ), renovo a intimação das partes para manifestação nesse sentido, consoante “item III” da decisão do ev. 87, no prazo de 15 dias. Caso os embargados mantenham o requerimento de prova pericial, deverão esclarecer qual a área da perícia que pretendem, assim como indicar a especialidade do perito . Adianto que o custeio da prova ocorrerá nos moldes do art. 95 do CPC. Intimações agendadas. 1 . A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor é regra de instrução e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória ou, quando proferida em momento posterior, há que se garantir à parte a quem foi imposto o ônus a oportunidade de apresentar suas provas, sob pena de absoluto cerceamento de defesa.

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Processo nº 5269847-73.2024.8.21.7000

ID: 307166604

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria do 2º Grupo Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5269847-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOANETE FACHINI ZIEM

Ato ordinatório

Advogados:

CRISLAINE BOZZETTI

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AÇÃO RESCISÓRIA (GRUPO) Nº 5269847-73.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50006717120168210080/RS) RELATOR : ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA RÉU : JOANETE FACHINI ZIEM ADVOGADO(A) : CRISLAINE BOZZETT…

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