Resultados para "5349600-79.2024.8.21.7000" – Página 1 de 28

Cintia Brandao Freitas e outros x D. H. Iglin

ID: 311004958

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5349600-79.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA BRANDAO FREITAS PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

D. H. IGLIN

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA BRANDAO FREITAS

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PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO

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EDUARDO KAYSER

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5349600-79.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50873998020248210001/RS) RELATOR : SANDRO SILVA SANCHOTENE AGRAVANTE : CINTIA BRANDAO FREITAS ADVOGADO(A) : PAULO CESAR …

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Cintia Brandao Freitas e outros x D. H. Iglin e outros

ID: 299328483

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5349600-79.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA BRANDAO FREITAS PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

D. H. IGLIN THIAGO VINICIUS MENGUE FERREIRA

80

Advogados:

CINTIA BRANDAO FREITAS

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PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO

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EDUARDO KAYSER

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Agravo de Instrumento Nº 5349600-79.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 895) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE AGRAVANTE: CINTIA BRANDAO FREITAS ADVOGADO(A): PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO (OAB RS099722) ADVOGADO(A): CINTIA BRANDAO FREITAS (OAB RS087205) AGRAVANTE: PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO ADVOGADO(A): PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO (OAB RS099722) ADVOGADO(A): CINTIA BRANDAO FREITAS (OAB RS087205) AGRAVADO: D. H. IGLIN ADVOGADO(A): EDUARDO KAYSER (OAB RS124033) AGRAVADO: THIAGO VINICIUS MENGUE FERREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Cintia Brandao Freitas e outros x D. H. Iglin e outros

ID: 261385664

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5349600-79.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CINTIA BRANDAO FREITAS PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

D. H. IGLIN THIAGO VINICIUS MENGUE FERREIRA

80

Advogados:

CINTIA BRANDAO FREITAS

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PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO

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EDUARDO KAYSER

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Agravo de Instrumento Nº 5349600-79.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 1442) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE AGRAVANTE: CINTIA BRANDAO FREITAS ADVOGADO(A): PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO (OAB RS099722) ADVOGADO(A): CINTIA BRANDAO FREITAS (OAB RS087205) AGRAVANTE: PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO ADVOGADO(A): PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO (OAB RS099722) ADVOGADO(A): CINTIA BRANDAO FREITAS (OAB RS087205) AGRAVADO: D. H. IGLIN ADVOGADO(A): EDUARDO KAYSER (OAB RS124033) AGRAVADO: THIAGO VINICIUS MENGUE FERREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Cláudio Da Costa

ID: 293008602

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5349600-16.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

CLÁUDIO DA COSTA

80

Processo Administrativo Nº 5349600-16.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5000205-92.2020.8.21.0159

ID: 292758452

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000205-92.2020.8.21.0159

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO ROLIM DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA MAGNUS CORREA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000205-92.2020.8.21.0159/RS EXEQUENTE : CARLOS EDUARDO ROLIM DA ROSA ADVOGADO(A) : JULIANA MAGNUS CORREA (OAB RS101991) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido postul…

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Processo nº 5000570-60.2024.8.21.0110

ID: 328636154

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Marcelino Ramos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000570-60.2024.8.21.0110

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CAPELETTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAISA LUCKMANN

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000570-60.2024.8.21.0110/RS AUTOR : FERNANDA CAPELETTI ADVOGADO(A) : TAISA LUCKMANN (OAB RS085025) SENTENÇA ISSO POSTO, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Proce…

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Gustavo Henrique Ramazzini x Maria Terezinha De Moraes Martins e outros

ID: 262942240

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5343392-79.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE RAMAZZINI

Polo Passivo:

MARIA TEREZINHA DE MORAES MARTINS THIAGO CAMARA DE AGUIAR TT VEICULOS LTDA

80

Advogados:

MÁRCIO CORREA FROTA

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KAROLINE PACHE MARTINS

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MARCELO REGIUS GOMES BASTOS

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Agravo de Instrumento Nº 5343392-79.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Compra e venda … Agravo de Instrumento Nº 5343392-79.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Compra e venda AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE RAMAZZINI AGRAVADO: TT VEICULOS LTDA AGRAVADO: MARIA TEREZINHA DE MORAES MARTINS AGRAVADO: THIAGO CAMARA DE AGUIAR EDITAL Nº 20008085971 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 20 dias Objeto: Intimação para Contrarrazões ao Agravo de Instrumento à parte Agravada THIAGO CAMARA DE AGUIAR O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Antônio Jardim Porto, Relator do Agravo de Instrumento nº 5343392-79.2024.8.21.7000/RS, na forma da lei, determina dar publicidade a THIAGO CAMARA DE AGUIAR para intimá-lo para contrarrazoar ao Recurso de Agravo de Instrumento acima. DESPACHO (evento 17): "...Diante do cumprimento negativo da carta de intimação direcionada ao agravado Thiago (evento 11, AR1), renove-se a tentativa de intimação, observando os endereços indicados no evento 14, OUT1.Outrossim, caso retorne negativa a diligência, desde já autorizo a intimação da agravada por edital, ao qual fixo o prazo de 20 dias, devendo ser observado, no que couber, o Ofício n. 02/2023 da Dijud..." DESPACHO (evento 04): "...1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por GUSTAVO HENRIQUE RAMAZZINI em face da decisão interlocutória do evento 49, DESPADEC1 que, dentre outras disposições, indeferiu o pedido de pesquisa e constrição de bens através dos sistemas requeridos pelo agravante. 2. O recurso é tempestivo e está dispensado do preparo, por litigar a agravante ao abrigo da gratuidade da justiça, na origem, que vai mantida nesta instância para fins de admissibilidade recursal. 3. Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, pois não estão preenchidos os requisitos exigidos no art. 995, parágrafo único do CPC, os quais devem ser atendidos cumulativamente pela parte agravante e de forma fundamentada, capaz de convencer acerca da necessidade de se obstar os efeitos da decisão agravada. No caso em comento, não vislumbro a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação advinda do provimento recorrido, sobretudo por ter cunho negativo e se tratar de autorização de acesso de sistema de busca de bens do devedor, sem indicação sumária de urgência por desfazimento ou dilapidação patrimonial. Logo, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. 4. Intime-se as partes, sendo a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal..."

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Eber Oliveira x Banco J. Safra S.A

ID: 292523666

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5377439-79.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EBER OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A

80

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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PHILLIP RICHARD WORTHINGTON

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Processo nº 5343198-79.2024.8.21.7000

ID: 313657859

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria do Órgão Especial Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 5343198-79.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CICERA DE FATIMA SILVA

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Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5343198-79.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Fauna DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro, evento 13, PET1 , e admito a entrada do PRINCÍPIO ANIMAL como amicus …

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Processo nº 5115054-79.2024.8.21.7000

ID: 338174182

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 23ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5115054-79.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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Agravo de Instrumento Nº 5115054-79.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE A PARTE APELANTE DA PETIÇÃO DO EV 48, NO PRAZO D…

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