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Processo nº 5359957-21.2024.8.21.7000

ID: 297865532

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5359957-21.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5359957-21.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano AGRAVANTE : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO ROG…

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 298502674

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5377223-21.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

PAULA OLIVEIRA DE ESPINDOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JESSICA FONSECA TELES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo1 e outros

ID: 260813541

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5235991-21.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2

80

Advogados:

EUNICE BOHRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO BICCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO ORTIGARA DELLAGERISI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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Processo nº 5359957-21.2024.8.21.7000

ID: 316351915

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5359957-21.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5359957-21.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Financeiro da Habitação RELATOR : Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA AGRAVANTE : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBIL… Agravo de Instrumento Nº 5359957-21.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Financeiro da Habitação RELATOR : Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA AGRAVANTE : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. contratos do sistema financeiro de habitação. RAZÕES DISSOCIADAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. UM DOS REQUISITOS PARA O CONHECIMENTO DO recurso É QUE, AO RECORRER, O agravante EXPONHA AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO PELAS QUAIS PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO HOSTILIZADA. EVIDENCIADO QUE as razões do presente agravo de instrumento são incongruentes com a decisão atacada, FORÇOSO É O NÃO CONHECIMENTO, COMO DECORRE De INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS ARTS. 932, III, E 1.010, II E III, DO CPC. agravo de instrumento não CONHECIDO. decisão monocrática. DECISÃO MONOCRÁTICA I - RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA no curso da execução de título extrajudicial n. 5000718-87.2013.8.21.0003 ( evento 43, CERT1 ). Em suas razões ( evento 1, INIC1 ), alega que a decisão agravada foi proferida pelo 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS. Destaca que a execução fiscal tem por objeto débito de R$ 3.172,01. Afirma não ser proprietária ou possuidora do imóvel gerador dos débitos. Frisa a possibilidade de que seja reconhecida a ilegitimidade passiva. Colaciona precedentes. Ao final, pugna pelo provimento do recurso, para que seja reformada a decisão agravada, reconhecendo-se a inexigibilidade do débito em questão. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO De plano, verifica-se que o presente agravo não merece ser conhecido. Nas circunstâncias, as razões recursais ( evento 1, INIC1 ) evidenciam se tratar de mera reprodução das razões do agravo n. 5359959-88.2024.8.21.7000 ( evento 1, INIC1 ), o qual foi provido, também tendo sido interposto pela ora recorrente ( evento 18, EXTRATOATA1 ). De se ressaltar que, conforme a certidão do evento 43, CERT1 , o presente recurso foi interposto nos autos da execução de título extrajudicial n. 5000718-87.2013.8.21.0003 . Contudo, as razões do presente agravo ( evento 1, INIC1 ) não evidenciam a existência de ataque adequado e preciso em relação a qualquer decisão proferida nos autos na instância de origem. Sobre o tema, já decidiu esta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO DIRETA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RAZÕES DISSOCIADAS. OFENSA À REGRA DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1010, INCISOS II E III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. A decisão impugnada acolheu a prescrição direta dos créditos do ano de 2004, extinguindo o feito com fulcro no inciso IV do art. 269 do CPC/73, ao passo que o recurso de apelação ataca uma suposta declaração de prescrição intercorrente, sequer debatida nos autos. Resta, portanto, inequivocamente caracterizada a inobservância do disposto no artigo 1010, incisos II e III, do NCPC (com correspondência na redação do art. 514, inciso II, do CPC/73), o que conduz de qualquer forma ao não conhecimento do recurso, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade, qual seja, a regularidade formal, porquanto reapresentadas razões e apelação dissociadas dos fundamentos da sentença hostilizada. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. APLICAÇÃO DO ART. 932, INC. III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (Apelação Cível Nº 70068602242, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 08/08/2016) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . RAZÕES DISSOCIADAS. O apelante deve indicar as razões de fato e de direito pelas quais pretende a reforma da sentença, nos termos do art. 514, II do CPC/1973 (art. 1010, III, do CPC/2015), bem assim o equívoco da decisão. Descumprida a determinação legal, o recurso não pode ser apreciado . Precedentes do STJ e do TJRS. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70068408756, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 29/06/2016) (grifei) Desse modo, o não conhecimento do presente recurso é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, não conheço do presente agravo de instrumento. Comunique-se. Intime-se.

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Capa Incorporadora Imobiliaria Porto Alegre Ii Spe S/A x Município De Canoas / Rs

ID: 298411872

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039663-21.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE II SPE S/A

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CANOAS / RS

80

Advogados:

ALINE MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GRACIELE NAIANE MARAFIGA CONTERATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Condominio Civil Do Shopping Center Praia De Belas Poa x Digimer Comercio De Produtos De Informatica Ltda Falido e outros

ID: 275379173

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5120814-93.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER PRAIA DE BELAS POA

Polo Passivo:

DIGIMER COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA FALIDO ELIETE ALVES MILHAO JOSE CARLOS SPADOTTO RICARDO DA SILVA MILHAO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

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LEO IOLOVITCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS BROSSARD IOLOVITCH

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RENATA GREBIM FABRIS

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JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA

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WYLSON ANTONIO OLIVOTTO

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RAQUEL CHAGAS REDIES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5120814-93.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER PRAIA DE BELAS POA ADVOGADO(A) : MARCOS BROSSARD IOLOVITCH (OAB RS081550) ADVOGADO(A)…

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Banco Do Brasil S/A x Katia Estol Cardoso

ID: 298347589

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5273918-21.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

KATIA ESTOL CARDOSO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO HENRIQUE PADILHA AVENDANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5273918-21.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : KATIA ESTOL CARDOSO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQU…

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Processo nº 5003719-60.2016.8.21.0008

ID: 299179357

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003719-60.2016.8.21.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZULMIRA BRUM AYRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO AYRES CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003719-60.2016.8.21.0008/RS EXEQUENTE : MARIA ZULMIRA BRUM AYRES ADVOGADO(A) : DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o trânsito em julgado da deci…

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Processo nº 5289050-21.2024.8.21.7000

ID: 314414797

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5289050-21.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5289050-21.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50010371920178210002/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5261308-21.2024.8.21.7000

ID: 302789626

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5261308-21.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5261308-21.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50021981820218210166/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intima…

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