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Processo nº 5077419-98.2023.8.21.7000

ID: 331435538

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5077419-98.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE SCHULZ

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ANA LUISA HELLMANZICK

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PRECATÓRIO Nº 5077419-98.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50044014120138210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere…

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Processo nº 5103415-98.2023.8.21.7000

ID: 296846986

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5103415-98.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEDIANE APARECIDA DA SILVEIRA SCHREINER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA

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DECIO JOSE GNOATO JUNIOR

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RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5103415-98.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial AGRAVANTE : LEDIANE APARECIDA DA SILVEIRA SCHREINER ADVOGADO(A) : DECIO JOSE GNOATO JUNIOR (OAB …

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Matheus Cavalheiro Nunes

ID: 291803884

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5066293-38.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

MATHEUS CAVALHEIRO NUNES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELÓI CONTINI

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ELBIO DA SILVA VALENTIM

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066293-38.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : MATHEUS CAVALHEIRO NUNES ADVOGADO(A) : ELBIO DA SILVA VAL…

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Processo nº 5000548-10.2010.8.21.0072

ID: 283475725

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000548-10.2010.8.21.0072

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMPO BONITO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO BAUER PERES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000548-10.2010.8.21.0072/RS EXECUTADO : CAMPO BONITO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO BAUER PERES (OAB RS055299) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o …

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1. Mauricio Dal Agnol (Embargante) x 2. Sônia De Fátima Souto Pereira (Embargado)

ID: 316736592

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO Classe: EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5369486-98.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1. MAURICIO DAL AGNOL (EMBARGANTE)

Polo Passivo:

2. SÔNIA DE FÁTIMA SOUTO PEREIRA (EMBARGADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ITAMAR MARCELO PRATES

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DEISE FAUTH ARIOTTI

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RAFAEL BEAL

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ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER

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EAREsp 2761906/RS (2024/0374790-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADOS : ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069 RAFAEL BEAL - RS082352 EMBARGADO : … EAREsp 2761906/RS (2024/0374790-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADOS : ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069 RAFAEL BEAL - RS082352 EMBARGADO : SÔNIA DE FÁTIMA SOUTO PEREIRA ADVOGADOS : DEISE FAUTH ARIOTTI - RS082345 ITAMAR MARCELO PRATES - RS082449 DECISÃO Trata-se de embargos de divergência opostos por MAURÍCIO DAL AGNOL a acórdão prolatado pela Terceira Turma, assim ementado (fl. 1.226): AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO EXPRESSA DE ÍNDICES E PERCENTUAIS NO TÍTULO JUDICIAL. ALTERAÇÃO. TAXA SELIC. OFENSA À COISA JULGADA.1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que os índices e percentuais de correção monetária e juros moratórios fixados no título judicial não são passíveis de alteração na fasede cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. O embargante suscita divergência quanto à aplicação da taxa Selic como índice único para fins de juros de mora e correção monetária e também quanto à ausência de violação da coisa julgada quando fixada a Selic na fase de cumprimento de sentença, ainda que tenha sido especificado índice diverso na fase de conhecimento. Indica como paradigmas o AgInt no AREsp n. 2.179.001/RS, oriundo da Quarta Turma; o AgInt no REsp n. 1.967.170/RS, os EDcl no AgInt no AREsp n. 1.719.427/RS, o AgInt nos EDcl no REsp n. 1.498.441/RS, AgInt no AREsp n. 1.810.521/RS, AgInt no AREsp n. 1.320.096/RS e o AgInt no REsp n. 1.715.345 /PR, todos prolatados pela Segunda Turma; os EDcl no AgRg no REsp n. 1.210.516/RS; o AgInt no REsp n. 1.943.231/PR, o AgInt no REsp n. 1.943.231 /PR e o AgInt no AREsp n. 1.320.096/RS, todos julgados pela Primeira Turma; os EREsp n. 727.842/SP, da Corte Especial; e o REsp n. 1.112.746/DF, da Primeira Seção. Alega que a coisa julgada garante os juros de mora e a correção monetária, mas não os respectivos índices. Defende, ainda, a inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ. É o relatório. Decido. A tese defendida pelo embargante é no sentido de se determinar a aplicação da taxa Selic como índice único de correção monetária e juros de mora, mesmo na fase de cumprimento de sentença, já que, segundo alega, não há preclusão consumativa, além do que não importaria em violação da coisa julgada. Alega que os encargos da mora são obrigações de trato sucessivo, que se renovam mensalmente, devendo ser aplicada a legislação vigente no mês de regência. O acórdão embargado é oriundo da Terceira Turma e o embargante indicou paradigmas de diversos órgãos deste Tribunal Superior. Assim, há superposição de competências para julgamento dos presentes embargos de divergência. Nos termos do art. 12, parágrafo único, I, do RISTJ, a competência para exame da divergência suscitada em relação ao paradigma da Quarta Turma é da Segunda Seção, razão pela qual não será analisada. Passo ao exame da divergência com os paradigmas que são da competência da Corte Especial e, nesse sentido, constato que o recurso não reúne condições de admissibilidade. Analisando as extensas razões recursais, verifica-se que o embargante não logrou demonstrar a divergência nos termos legais e regimentais. Com efeito, não foi realizado o devido cotejo analítico entre os arestos confrontados, cingindo-se o embargante a mencionar as ementas e trechos isolados dos julgados, o que não é suficiente para evidenciar a presença de similitude fática e adoção de soluções jurídicas diversas entre os julgados. Além disso, deixou de carrear aos autos as cópias do inteiro teor dos julgados paradigmas, à exceção do AgInt no REsp n. 1.715.345/PR, em descumprimento ao disposto no § 4º do art. 1.043 do CPC e § 4º do art. 266 do RISTJ. Nesse contexto, imperioso reconhecer que o embargante não cumpriu regra técnica de admissibilidade do presente recurso, o que constitui vício substancial insanável. A propósito: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. ÓRTESE CRANIANA SUBSTITUTIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TRATAMENTO DE BRAQUICEFALIA E PLAGIOCEFALIA POSICIONAIS. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ. SÚMULA 168/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. REVOLVIMENTO DOS ELEMENTOS FÁTICOPROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação de indenização por danos materiais e compensação por dano moral, em decorrência de recusa indevida de cobertura de tratamento prescrito para beneficiária diagnosticada com braquicefalia e plagiocefalia posicionais. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que "a cobertura da órtese craniana indicada para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional não encontra obstáculo nos artigos 10, VII, da Lei n. 9.656 /98 e 20, §1º, VII da Resolução Normativa 428/2017 da ANS (atual 17, VII, da RN 465/2021, visto que, apesar de não estar ligada ao ato cirúrgico propriamente dito, sua utilização destina-se a evitar a realização de cirurgia futura para correção da deformidade, evitando consequências funcionais negativas em recém-nascidos e crianças" (REsp 1.893.445/SP, Quarta Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 4/5/2023). 3. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no art. 266, § 4º, do RISTJ. 4. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no art. 266, § 4º, do RISTJ. 5. Os embargos de divergência não se prestam a modificar a decisão proferida, quando, para sua análise, haja necessidade de se revolver elementos fáticoprobatórios (AgInt nos EDcl nos EREsp n. 2.104.920/PR, Corte Especial, julgado em 12/11/2024, DJe de 18/11/2024). 6. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl nos EREsp n. 2.132.716/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 8/5/2025, DJEN de 20/5/2025.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO E NÃO APRECIOU O MÉRITO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA 315/STJ. REQUISITOS DO ART. 1.043, § 4º DO CPC. INOBSERVÂNCIA. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. 1. Não se admite a interposição de embargos de divergência, quando não tiver sido apreciado o mérito do recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 315/STJ, cujo entendimento se alinha ao disposto no art. 1.043, I e III do CPC/2015. Precedentes. 2. Os embargos de divergência têm por finalidade precípua a uniformização da jurisprudência interna do STJ quanto à interpretação da legislação federal, não servindo para discutir o erro ou acerto do acórdão embargado quanto à aplicação, ou não, de regra técnica de admissibilidade do recurso especial ou do agravo em recurso especial. 3. A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, não sendo suficiente a simples transcrição de ementas. 4. Agravo interno não provido. (AgInt nos EAREsp n. 2.128.792/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 9/4/2025, DJEN de 14/4/2025 .) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICOPROCESSUAL NÃO DEMONSTRADA. INJUSTIÇA DO JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO RECURSO. 1. A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação do dissídio jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, inexistente na hipótese dos autos. 2. Os embargos de divergência "não se prestam para avaliar possível justiça ou injustiça do decisum ou corrigir regra técnica de conhecimento e, muito menos, confrontar tese de admissibilidade com tese de mérito" (AgRg nos EAREsp 1.630.006/DF, Corte Especial, julgado em 5/10/2022, DJe de 10/10/2022). 3. Agravo interno não provido. (AgInt nos EAREsp n. 1.591.331/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 5/3/2024, DJe de 7/3/2024.) Ante o exposto, inadmito os embargos de divergência. Remetam-se os autos à colenda Segunda Seção para análise dos embargos de divergência no âmbito de sua competência regimental. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Processo nº 5374336-98.2023.8.21.7000

ID: 315697654

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5374336-98.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRIOULO REMATES LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA DIAS SIMÕES

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EDUARDO DORFMANN ARANOVICH

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5374336-98.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50000745320138210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : CRIOULO REMATES LTDA. (EXEQUENTE) ADVOGADO…

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Comercial Agricola Bonfada Ltda x Antonio Rodrigo De Aguiar Pires

ID: 311545147

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5338446-98.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL AGRICOLA BONFADA LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO RODRIGO DE AGUIAR PIRES

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO BASTOS LUND

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ADRIANA DE AZEVEDO PEIXOTO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5338446-98.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50047706620238210039/RS) RELATOR : PEDRO CELSO DAL PRA AGRAVANTE : COMERCIAL AGRICOLA BONFADA LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO B…

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Processo nº 5374336-98.2023.8.21.7000

ID: 278433832

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5374336-98.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRIOULO REMATES LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA DIAS SIMÕES

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EDUARDO DORFMANN ARANOVICH

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SAMUEL FIRMINO BALLESTER

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5374336-98.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50000745320138210001/RS) RELATOR : FERNANDO ANTONIO JARDIM PORTO AGRAVADO : CRIOULO REMATES LTDA. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5149975-98.2023.8.21.7000

ID: 317667859

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5149975-98.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALIETE MARIA SALVADOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THALES GUILHERME SILVEIRA

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CLAUDIA SEVERO CORREA

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LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

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PRECATÓRIO Nº 5149975-98.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50241474720228210010/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ALIETE MARIA SALVADOR ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONE…

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Processo nº 5092163-98.2023.8.21.7000

ID: 275812701

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5092163-98.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANIA MARIA GARBIN

Ato ordinatório

Advogados:

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5092163-98.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50058013720068210001/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVADO : IVANIA MARIA GARBIN ADVOGADO(A) : MARCELO OLI…

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