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Processo nº 5369826-33.2024.8.09.0051

ID: 337161899

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5369826-33.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-1…

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Processo nº 5203083-08.2024.8.21.7000

ID: 333562453

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria do Órgão Especial Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 5203083-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE EM DEFESA DAS RELIGIÕES AFRO BRASILEIRAS CENTRO DOS PROFS DO EST DO RS SIND DOS TRAB EM EDUCACAO

Polo Passivo:

80

Advogados:

ROBERTO SCHNEIDER SEITENFUS

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ALINE PRISCILA DE SOUZA

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Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5203083-08.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: R…

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Fabricio Cazzonato e outros x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Sul Minas Do Rio Grande Do Sul E Minas Gerais - Sicredi Sul Minas Rs/Mg

ID: 319005258

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5369826-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CAZZONATO F. CAZZONATO E CIA LTDA FLAVIO CAZZONATO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS - SICREDI SUL MINAS RS/MG

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JOAO LUIZ FOLLE NETO

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LUCAS HILTON PRESOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO HEITOR BORGHETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MENEGAT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREIA LILIA BUSATTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO FAVARIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5369826-08.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário RELATOR : Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ AGRAVANTE : FLAVIO CAZZO… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5369826-08.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário RELATOR : Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ AGRAVANTE : FLAVIO CAZZONATO ADVOGADO(A) : RICARDO FAVARIN (OAB RS057947) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL (OAB RS061279) ADVOGADO(A) : ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA (OAB RS084365) ADVOGADO(A) : ANDREIA LILIA BUSATTA (OAB RS072562) ADVOGADO(A) : FERNANDO MENEGAT (OAB RS085019) AGRAVANTE : F. CAZZONATO E CIA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL (OAB RS061279) ADVOGADO(A) : ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA (OAB RS084365) ADVOGADO(A) : ANDREIA LILIA BUSATTA (OAB RS072562) AGRAVANTE : FABRICIO CAZZONATO ADVOGADO(A) : RICARDO FAVARIN (OAB RS057947) ADVOGADO(A) : ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA (OAB RS084365) ADVOGADO(A) : ANDREIA LILIA BUSATTA (OAB RS072562) ADVOGADO(A) : FERNANDO MENEGAT (OAB RS085019) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL (OAB RS061279) AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS - SICREDI SUL MINAS RS/MG ADVOGADO(A) : PEDRO HEITOR BORGHETTI (OAB RS028877) ADVOGADO(A) : LUCAS HILTON PRESOTTO (OAB RS088488) ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ FOLLE NETO (OAB RS110509) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGADA QUITAÇÃO. BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por escopo suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022, combinado com o art. 489, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. 2. Inexistindo vício formal na decisão embargada, mostra-se inadmissível a utilização dos aclaratórios com o propósito de rediscutir o mérito da controvérsia, especialmente quando a decisão impugnada apresenta fundamentação clara e coerente quanto à insuficiência da baixa da hipoteca, por si só, como prova de quitação da dívida executada. 3. A decisão foi expressa ao afastar a tese de pagamento com base apenas na averbação registral, exigindo, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do art. 320 do Código Civil, prova inequívoca do adimplemento da obrigação principal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de embargos de declaração em agravo de instrumento opostos por F. CAZZONATO E CIA. LTDA., FLÁVIO CAZZONATO e FABRÍCIO CAZZONATO , tendo por objeto a decisão assim ementada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEITADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CANCELAMENTO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. A baixa do gravame hipotecário não implica, por si só, a quitação da obrigação principal, permitindo a continuidade da execução caso o débito não tenha sido integralmente adimplido. A extinção da execução pelo pagamento exige prova inequívoca da quitação, não sendo admitida a presunção de pagamento na ausência de previsão legal específica, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. Nas razões , apontaram contradição no julgado, sustentando que a decisão teria ignorado a declaração expressa de quitação feita pelo próprio credor no registro da matrícula do imóvel, quando do cancelamento do gravame hipotecário. Afirmaram que a averbação teria ocorrido por quitação e que, por isso, não haveria apenas presunção, mas sim prova efetiva do adimplemento da obrigação. Invocaram os arts. 320 (parágrafo único), 1.499 e 1.500 do Código Civil e o art. 251 da Lei n.º 6.015/73, requerendo, ainda, o prequestionamento dos dispositivos suscitados. É o relatório. Os embargos de declaração têm por escopo suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, compreensão extraída da leitura conjugada do art. 1.022 com o art. 489, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Art. 489. (...): (...). § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. (...). No tocante às hipóteses de cabimento dos aclaratórios, reputa-se obscura a decisão quando é imprecisa, difícil ou impossível de compreender; contraditória, quando contém afirmações ou fundamentos rivalizando entre si ou levam a resultados distintos ou inversos; omissa, se ausente pronunciamento sobre algum ponto ou questão, e isso se dá quando, mesmo que as partes não tenham discutido a questão, uma delas tenha levantado o fundamento, ou quando o órgão jurisdicional deve se pronunciar de ofício ou em resposta a um requerimento da parte 1 . Destaca-se, ainda, trecho elucidativo do escólio doutrinário de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery 2 : Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições, ou para a correção de erro material. Não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado, mas sim integrativo ou aclaratório. O objetivo dos embargos não podem ser a infringência, a qual, por ventura, ocorreria como consequência da supressão de omissão, ou da resolução de obscuridade ou de contradição. Na hipótese, não se verifica nenhum vício formal na decisão embargada. O provimento recorrido foi claro ao afastar a tese de quitação com base exclusivamente na averbação do cancelamento do gravame hipotecário, por entender que a extinção da garantia acessória não comprova, por si só, o pagamento da obrigação principal. Destaca-se, ainda, ter o aresto embargado se apoiado em julgados específicos do Superior Tribunal de Justiça, os quais reiteram que a execução somente pode ser extinta mediante prova cabal da quitação, sendo inadmissível a presunção de pagamento fora das hipóteses legais expressas. Ainda mais quando, como no caso, a exequente é firme e categórica em refutar a liquidação da dívida. A alegação de que o cancelamento da hipoteca somente poderia ter ocorrido mediante declaração de quitação pelo credor não foi desconsiderada, mas sim refutada no julgado. O decisum expressamente reconheceu que mesmo declarações no registro imobiliário não substituem a exigência legal de prova inequívoca do pagamento, sobretudo diante do valor expressivo do débito e da ausência de recibo emitido pelo credor. Desse modo, o inconformismo dos embargantes com a valoração da prova documental e com a interpretação jurídica adotada não caracteriza contradição. Na realidade, o que se verifica é a tentativa dos recorrentes de rediscutir o mérito da decisão sob a roupagem de vícios formais. Conforme orientação Pretoriana, não há de se falar “[...] em vício, quando o acórdão impugnado aplica tese jurídica devidamente fundamentada, promovendo a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte. Ademais, o magistrado não está obrigado a se manifestar sobre todas as teses invocadas, bastando que decida de forma motivada a questão.” (item 1 da ementa do AgInt no AREsp n.º 551.343/RS, Segunda Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 17/12/2019, DJe de 19/12/2019). A ausência de menção expressa dos dispositivos invocados não obsta o acesso às instâncias superiores, sendo aplicável o prequestionamento ficto previsto no art. 1.025 do estatuto processual. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.024, § 2º, do Código de Processo Civil, nego provimento aos embargos de declaração . 1 . MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil Moderno [livro eletrônico]. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. 2 . NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado [livro eletrônico]. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

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Sigilo3 x Sigilo4

ID: 324447647

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5372736-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

SAMANTHA BARASUOL RIBORISKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSANE MATOS LAIDENS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Processo nº 5372639-08.2024.8.21.7000

ID: 276476297

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5372639-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Agravo de Instrumento Nº 5372639-08.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sucumbência AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Ao embargado, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de…

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Jose Daniel Saldanha Simoes x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 146894651

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5206866-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/09/2024

Polo Ativo:

JOSE DANIEL SALDANHA SIMOES

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

80

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUIZ WILHELM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO CRESTANI DAMIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala …

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Processo nº 5319289-08.2024.8.21.7000

ID: 276226049

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5319289-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5319289-08.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50217089820248210008/RS) RELATOR : CLAUDIA MARIA HARDT AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizad…

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Processo nº 5330638-08.2024.8.21.7000

ID: 307670954

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5330638-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LIKOSKI MITTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5330638-08.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51257128120228210001/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE : RODRIGO LIKOSKI MITTO ADVOGADO(A) : RONALDO …

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Processo nº 5304545-08.2024.8.21.7000

ID: 307102117

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5304545-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5304545-08.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50994295020248210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMEN…

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Processo nº 5370893-08.2024.8.21.7000

ID: 296233806

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5370893-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZELIO CLEMES ESTEVAO

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIO MOOG ELY

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5370893-08.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50029130820208210033/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : ZELIO CLEMES ESTEVAO ADVOGADO(A) : LUCIO M…

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