Resultados para "6000001-10.2024.4.06.9999" – Página 1 de 6

Jose Geraldo Messias x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276321187

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6000001-10.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO MESSIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

GUILHERME MORAES SILVA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Processo nº 6000001-04.2025.4.06.3814

ID: 322119749

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000001-04.2025.4.06.3814

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON ZORZAN MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILSON TAVARES BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000001-04.2025.4.06.3814/MG AUTOR : EVERTON ZORZAN MOREIRA ADVOGADO(A) : WILSON TAVARES BASTOS (OAB MG101899) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos em …

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Processo nº 6000001-74.2024.4.06.3802

ID: 331185441

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000001-74.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RUI LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KAMILA NUNES DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000001-74.2024.4.06.3802/MG AUTOR : RUI LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A) : KAMILA NUNES DE ABREU (OAB MG146987) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROC…

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Processo nº 6000001-36.2023.4.06.3826

ID: 333610925

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000001-36.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE FATIMA FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOELMA FLAUZINO MARINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ANTONIO FLAUZINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000001-36.2023.4.06.3826/MG AUTOR : ELIANA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO(A) : JOELMA FLAUZINO MARINELLI (OAB SP365346) ADVOGADO(A) : MARCELO ANTONIO FLAUZIN…

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Processo nº 6000001-05.2023.4.06.3804

ID: 332215758

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000001-05.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UBALDINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000001-05.2023.4.06.3804/MG AUTOR : UBALDINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES (OAB MG194962) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE …

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Processo nº 6000001-10.2025.4.06.3812

ID: 283661101

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000001-10.2025.4.06.3812

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERREIRA DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000001-10.2025.4.06.3812/MG AUTOR : BRUNA FERREIRA DA SILVA PIRES ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA (OAB MG132225) SENTENÇA Tendo em vista a in…

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Processo nº 6000001-43.2025.4.06.3801

ID: 318493138

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6000001-43.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA SAUER BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA CALVITTE WEIRICH LEMOS BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SARAH DE ALBUQUERQUE LEMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000001-43.2025.4.06.3801/MG IMPETRANTE : SILVANA APARECIDA SAUER BARBOSA ADVOGADO(A) : VANESSA CALVITTE WEIRICH LEMOS BARBOSA (OAB PR068223) ADVOGADO(A) : SARAH DE ALBUQUERQ…

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Processo nº 6000001-33.2025.8.03.0005

ID: 275048119

Tribunal: TJAP Órgão: Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000001-33.2025.8.03.0005

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Notificação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https:…

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Processo nº 6000001-10.2024.4.06.9999

ID: 310057119

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6000001-10.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO MESSIAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GUILHERME MORAES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 6000001-10.2024.4.06.9999/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000745-04.2021.8.13.0362/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : JOSE GERALDO MESSIAS ADVOGADO(A) :… Apelação Cível Nº 6000001-10.2024.4.06.9999/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000745-04.2021.8.13.0362/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : JOSE GERALDO MESSIAS ADVOGADO(A) : GUILHERME MORAES SILVA (OAB MG104701) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. REQUISITOS. INCAPACIDADE. AUSENTE. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO afastada. SENTENÇA MANTIDA. 1. O benefício por incapacidade permanente e o benefício por incapacidade temporária requerem o preenchimento de três requisitos em comum, simultaneamente: i) qualidade de segurado na data de início da incapacidade; ii) carência de 12 (doze) contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213, que a dispensam; iii) e, por fim, ser o segurado portador de incapacidade laboral, seja impeditiva de toda e qualquer atividade (incapacidade permanente e total), seja para seu trabalho/atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos (incapacidade temporária, parcial ou total). 2. Na hipótese em que a incapacidade é parcial e permanente, o segurado deverá submeter-se ao serviço de reabilitação do INSS enquanto em gozo de benefício por incapacidade temporária, benefício esse que será mantido até que ele seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, até que seja convertido em benefício por incapacidade permanente (art. 62, caput e §1º, Lei n. 8.213/91). 3. No caso concreto, o laudo médico pericial atestou que a parte autora não apresenta incapacidade para o desempenho de suas atividades laborativas. Conforme se extrai do laudo, o perito concluiu que o "periciado apresenta diagnóstico radiológico de DISCOPATIA DEGENERATIVA DE COLUNA LOMBRA, inerente à idade e apresenta EXAME NORMAL DE COLUNA LOMBAR sem sinais objetivos de incapacidade para a função habitualmente exercida. Foi considerado apto para o trabalho" . 4. Nas demandas em que se postula a concessão de benefício por incapacidade, a prova pericial exerce relevante influência na formação da convicção do magistrado, embora não seja revestida de valor absoluto, uma vez que é possível afastá-la se uma das partes apresentar elementos probatórios robustos que conduzam o magistrado a convencimento diverso da conclusão firmada pelo perito do juízo, hipótese não verificada no caso dos autos. 5. A atuação anterior do perito judicial como médico perito do INSS não implica, por si só, em impedimento ou suspeição. É essencial a análise do caso concreto, a fim de verificar se o perito já avaliou a parte no período em que atuava no INSS, o que, todavia, não foi comprovado nos autos. 6. Honorários majorados em 5% (cinco por cento), passando de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade, por estar a parte autora amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. 7. Sentença mantida. Apelação da parte autora a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

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Maria Eugenia De Andrade Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 328869287

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003531-10.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUGENIA DE ANDRADE GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LESSIA BEATRIZ FERREIRA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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