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Processo nº 6000100-60.2023.4.06.3808

ID: 300584190

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000100-60.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CAMILO RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVI DE PAULA GAMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000100-60.2023.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : PAULO CAMILO RIBEIRO ADVOGADO(A) : DAVI DE PAULA GAMA (OAB RJ240560) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 6000100-60.2023.4.06.3808

ID: 325014538

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000100-60.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CAMILO RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVI DE PAULA GAMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000100-60.2023.4.06.3808/MG AUTOR : PAULO CAMILO RIBEIRO ADVOGADO(A) : DAVI DE PAULA GAMA (OAB RJ240560) DESPACHO/DECISÃO Considerando a extensa pauta de a… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000100-60.2023.4.06.3808/MG AUTOR : PAULO CAMILO RIBEIRO ADVOGADO(A) : DAVI DE PAULA GAMA (OAB RJ240560) DESPACHO/DECISÃO Considerando a extensa pauta de audiências nos feitos que envolvem os benefícios de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário maternidade de segurada especial; os critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade conforme artigo 2.º da Lei n.º 9.099/1995 c/c o artigo 1.º da Lei n.º 10.259/2001: e, a necessidade de redução do tempo dos processos, aumento de processos conclusos para sentença eincremento dos índices de conciliação, DETERMINO a intimação da p arte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada , negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual previsto na Recomendação CJF n. 01/2025. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes , ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF n. 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mencionada Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Havendo adesão expressa e juntada dos elementos de prova, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar manifestação sobre o pleito no fluxo da Instrução Concentrada, podendo juntar os elementos de prova que entender pertinentes. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. P.I. Lavras, data da assinatura.

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Processo nº 6000100-98.2025.4.06.3805

ID: 316592567

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000100-98.2025.4.06.3805

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA SILVA DA PAIXAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANA CHAME

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000100-98.2025.4.06.3805/MG AUTOR : MARIA HELENA DA SILVA DA PAIXAO ADVOGADO(A) : ELIANA CHAME (OAB MG116546) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo.

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Processo nº 6000100-72.2023.4.06.3804

ID: 274756189

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000100-72.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO TOMAZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILBERTO DE LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000100-72.2023.4.06.3804/MG AUTOR : GERALDO TOMAZ ADVOGADO(A) : GILBERTO DE LIMA (OAB MG170900) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do ar…

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Processo nº 6000100-41.2025.4.06.3824

ID: 316594635

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000100-41.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVANIA MARIA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000100-41.2025.4.06.3824/MG AUTOR : SILVANIA MARIA DA COSTA ADVOGADO(A) : DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) SENTENÇA Assim sendo, nos termos …

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Processo nº 1000235-60.2023.4.06.3808

ID: 337442088

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000235-60.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA RAFAELA SEVIERO PIVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCELO ANTONIO BAIA

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RECURSO CÍVEL Nº 1000235-60.2023.4.06.3808/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : LARISSA RAFAELA SEVIERO PIVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO ANTONIO BAIA (OAB MG183687) ACÓ…

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Processo nº 6000100-77.2025.4.06.3812

ID: 274700606

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000100-77.2025.4.06.3812

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMANUELLE HELENA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REJANE MARIA DA SILVA

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LETICIA LORENA DE SOUZA PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000100-77.2025.4.06.3812/MG AUTOR : EMANUELLE HELENA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : REJANE MARIA DA SILVA (OAB MG139050) ADVOGADO(A) : LETICIA LORENA DE S…

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Processo nº 6000100-54.2023.4.06.3810

ID: 330246175

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000100-54.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000100-54.2023.4.06.3810/MG AUTOR : PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente…

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Processo nº 6000100-57.2023.4.06.3809

ID: 283492985

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000100-57.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO LOPES BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALISSON RODRIGUES TEMPONI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000100-57.2023.4.06.3809/MG AUTOR : SEBASTIAO LOPES BARBOSA ADVOGADO(A) : ALISSON RODRIGUES TEMPONI (OAB MG195129) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO 3.1 - Ante o ex…

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Processo nº 1000623-60.2023.4.06.3808

ID: 309001087

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000623-60.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA SILVA GUEDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIANNI CARLA FERREIRA MAIA

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CHRISTIANNE REIS COUTO FURTADO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000623-60.2023.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE : ANTONIA MARIA SILVA GUEDES ADVOGADO(A) : GIANNI CARLA FERREIRA MAIA (OAB…

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