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Processo nº 6000151-18.2025.4.06.3803

ID: 332581460

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6000151-18.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO

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ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES

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PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA

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MARCIA BRASIL

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LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6000151-18.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE : SANDRA SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A) : LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL (OAB MG185800) ADVOGADO(A) : MARC…

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Processo nº 6000151-18.2025.4.06.3803

ID: 278679213

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000151-18.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO

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ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES

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PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA

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MARCIA BRASIL

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LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000151-18.2025.4.06.3803/MG AUTOR : SANDRA SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A) : LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL (OAB MG185800) ADVOGADO(A) : MARCIA BRASIL (OAB MG06… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000151-18.2025.4.06.3803/MG AUTOR : SANDRA SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A) : LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL (OAB MG185800) ADVOGADO(A) : MARCIA BRASIL (OAB MG065735B) ADVOGADO(A) : PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA (OAB MG105863) ADVOGADO(A) : ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES (OAB MG102016) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO (OAB MG161821) SENTENÇA Com base no artigo 22, § 1º da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, ?b?, do CPC. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei 9.099/95. Assim, há imediato trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos imediatamente. INTIME-SE o INSS por meio da CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS - CEAB para que, no prazo da intimação eletrônica, comprove o cumprimento da obrigação de fazer (implantação/reestabelecimento do benefício), nos termos da proposta de acordo formulada. Esclareço que a parte Autora ou seu advogado poderão acompanhar a implantação/restabelecimento/revisão do benefício diretamente pelos canais oficiais do INSS, quais sejam: o site https://meu.inss.gov.br; o aplicativo 'Meu INSS'; ou a Central de Atendimento 135. INTIMEM-SE as partes. Após, EXPEÇA-SE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) para pagamento dos valores retroativos previstos na proposta de acordo, TRANSMITINDO-SE, em seguida, o ofício requisitório ao Tribunal. Fica deferido o pedido de destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 50% (cinquenta por cento) do montante devido, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94, desde que o documento seja anexado ao feito antes da expedição da RPV ou precatório. Caberá à parte autora realizar o acompanhamento por meio do site www.trf6.jus.br e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF). Cumpridas as obrigações, ARQUIVEM-SE os autos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

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Processo nº 6000151-12.2025.4.06.3805

ID: 316800731

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Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRAYAN AVELINO DE CASTRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000151-12.2025.4.06.3805/MG AUTOR : BRAYAN AVELINO DE CASTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALINE ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG21640…

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Processo nº 6000151-61.2024.4.06.3800

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA DA APARECIDA VITOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000151-61.2024.4.06.3800/MG AUTOR : ANA DA APARECIDA VITOR ADVOGADO(A) : FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) SENTENÇA Ante tais considerações, …

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Processo nº 6000151-86.2024.4.06.3824

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Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6000151-86.2024.4.06.3824

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NAIANE COSTA FARIA COIMBRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6000151-86.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE : NAIANE COSTA FARIA COIMBRA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES (OAB SP233961) SENTENÇA DECL…

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Processo nº 6000151-52.2025.4.06.3824

ID: 327461588

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000151-52.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADELAN MORAIS NOGUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000151-52.2025.4.06.3824/MG AUTOR : ADELAN MORAIS NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) SENTENÇA Ante o exposto,…

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Processo nº 6000151-49.2024.4.06.3804

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Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FONSECA ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ FELIPE VILELA

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CYNARA ALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000151-49.2024.4.06.3804/MG AUTOR : ANTONIO FONSECA ALVES ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE VILELA (OAB MG202973) ADVOGADO(A) : CYNARA ALVES PEREIRA (OAB MG202125)…

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Processo nº 6000151-45.2024.8.03.0006

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Tribunal: TJAP Órgão: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6000151-45.2024.8.03.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WILKER DE JESUS LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILKER DE JESUS LIRA

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/…

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Processo nº 6003740-18.2025.4.06.3803

ID: 312458954

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003740-18.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TALITA MARTINS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISLENE SILVA VIEIRA GARZONI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003740-18.2025.4.06.3803/MG AUTOR : TALITA MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : GISLENE SILVA VIEIRA GARZONI (OAB MG058552B) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO

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Processo nº 6005389-18.2025.4.06.3803

ID: 275499995

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6005389-18.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE ARANTES DOS ANJOS MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL DEVANIL SANTOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005389-18.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : ELIANE ARANTES DOS ANJOS MARTINS ADVOGADO(A) : DANIEL DEVANIL SANTOS DA SILVA (OAB MG194254) SENTENÇA De todo o exposto, julgo EXTIN…

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