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Processo nº 6001323-83.2025.4.06.3806

ID: 278222306

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001323-83.2025.4.06.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GRACIELA REGINA RODRIGUES

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RENATO DE SOUZA NUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001323-83.2025.4.06.3806/MG AUTOR : ANTONIO MARCOS DE LIMA ADVOGADO(A) : GRACIELA REGINA RODRIGUES (OAB MG142939) ADVOGADO(A) : RENATO DE SOUZA NUNES (OAB … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001323-83.2025.4.06.3806/MG AUTOR : ANTONIO MARCOS DE LIMA ADVOGADO(A) : GRACIELA REGINA RODRIGUES (OAB MG142939) ADVOGADO(A) : RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Após, cite-se a parte ré para responder a ação, no prazo legal, bem como ofertar proposta de acordo e/ou juntar os documentos indispensáveis à elucidação da causa, sob pena de preclusão. Apresentada a contestação e havendo quaisquer das hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC/2015, bem como a apresentação de documento novo, intime-se a autora a falar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. Patos de Minas/MG, data infra.

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Processo nº 6001323-23.2025.4.06.3826

ID: 332829251

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001323-23.2025.4.06.3826

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE CRISTINA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAYLA LORRANY RAMOS DE LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001323-23.2025.4.06.3826/MG AUTOR : CRISLAINE CRISTINA PEREIRA ADVOGADO(A) : LAYLA LORRANY RAMOS DE LIMA (OAB GO059754) SENTENÇA indefiro a petição inicial…

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Processo nº 6001323-71.2025.4.06.3810

ID: 309667531

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001323-71.2025.4.06.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDNA MARQUES DE OLIVEIRA FERRAZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL ANTONIO RIBEIRO MENDES

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SANDRA MARIA RIBEIRO MENDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001323-71.2025.4.06.3810/MG AUTOR : EDNA MARQUES DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO(A) : GABRIEL ANTONIO RIBEIRO MENDES (OAB MG215700) ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA …

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Processo nº 6001323-92.2015.8.13.0027

ID: 320736803

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 6001323-92.2015.8.13.0027

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ASCENDINO DE FREITAS FILHO JUSSARA DE FREITAS SANTOS MARIA MATILDE DE FREITAS CARVALHO VANDER LUIZ DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISEU EVANGELISTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Processo nº 6003263-83.2025.4.06.3806

ID: 317840233

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003263-83.2025.4.06.3806

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MIRIAN ALVES MELO DE DEUS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003263-83.2025.4.06.3806/MG AUTOR : JOYCE FATIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA MIRIAN ALVES MELO DE DEUS (OAB MG215670) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte auto…

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Processo nº 6002681-83.2025.4.06.3806

ID: 332567344

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002681-83.2025.4.06.3806

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA GONZAGA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREIA PACHECO BARBOSA FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002681-83.2025.4.06.3806/MG AUTOR : LUIZA GONZAGA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDREIA PACHECO BARBOSA FERREIRA (OAB MG136090) SENTENÇA Diante do expos…

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Fernanda Duarte Araujo Silva x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 337008748

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001323-92.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DUARTE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Sentença

Advogados:

BEATRIZ FERNANDES RIBEIRO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001323-92.2025.4.06.3803/MG AUTOR : FERNANDA DUARTE ARAUJO SILVA ADVOGADO(A) : BEATRIZ FERNANDES RIBEIRO (OAB MG189008) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO B…

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Processo nº 6001323-74.2025.4.06.3809

ID: 294759475

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001323-74.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIS ALVES COELHO MACIEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001323-74.2025.4.06.3809/MG IMPETRANTE : FRANCIS ALVES COELHO MACIEL ADVOGADO(A) : RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB RO012261) SENTENÇA A sentença embargada apreciou adequadamen…

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Processo nº 6001323-05.2024.4.06.3811

ID: 308319413

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6001323-05.2024.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA DE CAMARGOS GONZAGA DE ASSIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 6001323-05.2024.4.06.3811/MG RELATOR : ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI REQUERENTE : MARIA ANGELA DE CAMARGOS GONZAGA DE ASSIS ADVOGADO(A) : ALINE HELENA PIRES G…

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Processo nº 6001323-89.2025.4.06.3804

ID: 307614024

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001323-89.2025.4.06.3804

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEMIAN DE ALMEIDA JULIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001323-89.2025.4.06.3804/MG (originário: processo nº 50035043620258130479/MG) RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR : JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGA…

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