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Processo nº 6001330-24.2025.4.06.3823

ID: 333308886

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-24.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ALVES BARRETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS SARTORI DA ROCHA

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LARA NASCIMENTO E SILVA

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MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO

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MARCIO JOSE NEVES DE SOUSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-24.2025.4.06.3823/MG AUTOR : RONALDO ALVES BARRETO ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE NEVES DE SOUSA (OAB MG203407) ADVOGADO(A) : MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIM…

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Processo nº 6001330-24.2025.4.06.3823

ID: 310947981

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-24.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO ALVES BARRETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS SARTORI DA ROCHA

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LARA NASCIMENTO E SILVA

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MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO

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MARCIO JOSE NEVES DE SOUSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-24.2025.4.06.3823/MG AUTOR : RONALDO ALVES BARRETO ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE NEVES DE SOUSA (OAB MG203407) ADVOGADO(A) : MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIM… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-24.2025.4.06.3823/MG AUTOR : RONALDO ALVES BARRETO ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE NEVES DE SOUSA (OAB MG203407) ADVOGADO(A) : MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO (OAB MG110632) ADVOGADO(A) : LARA NASCIMENTO E SILVA (OAB MG208874) ADVOGADO(A) : MATHEUS SARTORI DA ROCHA (OAB MG172615) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o meritum causae (art. 487, I do CPC/2015), nos seguintes termos: RECONHEÇO especialidade do labor exercido no período de 03/07/2000 a 30/08/2002; 01/06/1987 a 07/10/1987; 11/01/1988 a 11/05/1990 e 16/03/1992 a 30/12/1992, CONDENO o INSS a proceder à averbação dos períodos descritos no item ?a?; CONDENO o INSS a implantar em favor de RONALDO ALVES BARRETO o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB/ DER em 12/06/2024 e DIP em 01/06/2025. CONDENO o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas referente à revisão ora concedida, do período de 12/06/2024 (DIB) a 31/05/2025 (dia anterior à DIP), atualizadas e acrescidas de juros moratórios a contar da citação, conforme índices oficiais fixados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontadas as parcelas de benefício previdenciário, assistencial e emergencial inacumulável recebidas pela autor no período, bem como respeitada a prescrição quinquenal; Considerando a natureza alimentar da verba pretendida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, na forma do art. 300 do CPC/2015, para determinar a imediata implantação do benefício de aposentadoria, cuja DIP será fixada em 01/06/2025. O INSS deverá comprovar a implantação em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$ 10.000,00, reversíveis em favor da parte autora (CPC/15, art. 536, §1º c/c art. 52, V, Lei nº 9.099/95); DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita; INTIME-SE a CEAB para emitir averbação do período citado, conforme planilha abaixo: Incabível condenação em custas e/ou honorários sucumbenciais (Lei 9.099/95, art. 55). Havendo interposição de recurso a Secretaria deverá intimar o recorrido para contrarrazões e, após, encaminhá-lo à Turma Recursal. Após o trânsito, expeça-se RPV e arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 6001330-48.2025.4.06.3815

ID: 326878020

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Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA NETTO ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LOURDES INACIA BATISTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-48.2025.4.06.3815/MG AUTOR : ROBERTA NETTO ROCHA ADVOGADO(A) : LOURDES INACIA BATISTA (OAB MG090315) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTES os …

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Processo nº 6001330-18.2025.4.06.3825

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Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GENALDO DE SOUZA ZEFERINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-18.2025.4.06.3825/MG AUTOR : GENALDO DE SOUZA ZEFERINO ADVOGADO(A) : CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (OAB MG116182) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Pelo exp…

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Processo nº 6001330-51.2025.4.06.3814

ID: 300250520

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-51.2025.4.06.3814

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NILDA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-51.2025.4.06.3814/MG AUTOR : NILDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA SILVA (OAB MG124590) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo cel…

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Processo nº 6004822-24.2025.4.06.3823

ID: 300831594

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004822-24.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DUARTE DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS JULIERME DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO GUILHERME DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA APARECIDA RIBAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004822-24.2025.4.06.3823/MG AUTOR : MARIA AUXILIADORA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANDRESSA APARECIDA RIBAS (OAB MG215420) ADVOGADO(A) : FABIO GUILHERME D…

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Processo nº 6002591-24.2025.4.06.3823

ID: 310931693

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6002591-24.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALVAREZ ALVAREZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002591-24.2025.4.06.3823/MG IMPETRANTE : RAFAEL ALVAREZ ALVAREZ ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, reso…

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Processo nº 6001330-73.2024.4.06.3818

ID: 306802223

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-73.2024.4.06.3818

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ISAIAS BISPO BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZA ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-73.2024.4.06.3818/MG AUTOR : ISAIAS BISPO BARBOSA ADVOGADO(A) : LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA (OAB MG204049) ADVOGADO(A) : LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA…

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Processo nº 6001330-48.2025.4.06.3815

ID: 303474529

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001330-48.2025.4.06.3815

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA NETTO ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOURDES INACIA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001330-48.2025.4.06.3815/MG RELATOR : ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR : ROBERTA NETTO ROCHA ADVOGADO(A) : LOURDES INACIA BATISTA (OAB MG090315) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 6001330-06.2024.4.06.3808

ID: 309000759

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6001330-06.2024.4.06.3808

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELOIZA DE FATIMA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA ROSA DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 6001330-06.2024.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE : ELOIZA DE FATIMA MARQUES ADVOGADO(A) : VALERIA ROSA DO CARMO (OAB MG184816) ATO ORDINATÓRIO Int…

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