Resultados para "6001567-88.2025.4.06.3813" – Página 1 de 11

Processo nº 6001567-88.2025.4.06.3813

ID: 278328973

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001567-88.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTA ALVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERILAN GOMES GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001567-88.2025.4.06.3813/MG RELATOR : ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR : MARTA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ERILAN GOMES GUIMARAES (OAB MG115610) ATO ORDINATÓ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001567-88.2025.4.06.3813

ID: 343492044

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001567-88.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARTA ALVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERILAN GOMES GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001567-88.2025.4.06.3813/MG AUTOR : MARTA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ERILAN GOMES GUIMARAES (OAB MG115610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a pa… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001567-88.2025.4.06.3813/MG AUTOR : MARTA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ERILAN GOMES GUIMARAES (OAB MG115610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora questiona os descontos de determinados valores em seu benefício previdenciário, realizados por entidade(s) associativa(s)/sindical(is) sem autorização para tanto. Este magistrado vinha suspendendo os processos envolvendo a referida controvérsia até a decisão final nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) números 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e 5001931-18.2022.4.04.7118/RS, tomados como representativos da controvérsia no âmbito do Tema 326, da TNU, com a seguinte questão controvertida: "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade." (os acórdãos foram publicados no DJe de 24/04/2023 e de 19/09/2023). Acontece que o Ministro Dias Toffoli, relator da ADPF 1236 no Supremo Tribunal Federal, que trata da máteria em debate, proferiu decisão, publicada no DJe em 04/07/2025, homologando o acordo firmado entre as partes no âmbito da ação constitucional em comento e determinando, por consequência, a suspensão do andamento dos processos que versem sobre a referida questão nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país". (Destaquei.) Sendo assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito , até a decisão final da referida ADPF 1236 pelo STF. Intimem-se as partes. Voltando a correr o processo, façam-se os autos conclusos para sentença, com prioridade. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 6001567-24.2025.4.06.3802

ID: 290819652

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001567-24.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TALITA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001567-24.2025.4.06.3802/MG AUTOR : TALITA SILVA ALVES ADVOGADO(A) : RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES (OAB DF050127) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extint…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001567-85.2025.4.06.3814

ID: 280283080

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001567-85.2025.4.06.3814

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA BRAGA RABELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JONAS INACIO ANDREZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001567-85.2025.4.06.3814/MG AUTOR : JESSICA BRAGA RABELO ADVOGADO(A) : JONAS INACIO ANDREZA (OAB MG160291) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001567-82.2025.4.06.3815

ID: 338279209

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001567-82.2025.4.06.3815

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUNAMITA SOZA MORETHSON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SABRINA MORETHSON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001567-82.2025.4.06.3815/MG AUTOR : LUCIMARA FERREIRA ADVOGADO(A) : SUNAMITA SOZA MORETHSON (OAB MG102821) ADVOGADO(A) : SABRINA MORETHSON (OAB MG187189) S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001567-70.2025.4.06.3819

ID: 296129287

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001567-70.2025.4.06.3819

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA SILVA DAMASCENA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CLAUDIA MORAIS VALGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALQUIRIA AQUINO RIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001567-70.2025.4.06.3819/MG AUTOR : RAIMUNDA SILVA DAMASCENA ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA MORAIS VALGAS (OAB MG157947) ADVOGADO(A) : VALQUIRIA AQUINO RIZ (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6003507-88.2025.4.06.3813

ID: 341296994

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003507-88.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

NOELIA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003507-88.2025.4.06.3813/MG AUTOR : NOELIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS (OAB MG182470) SENTENÇA Portanto, julgo IMPROCEDENTE o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6002052-88.2025.4.06.3813

ID: 316592216

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6002052-88.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARENI MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LIVIA RAQUEL VON RANDOW MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002052-88.2025.4.06.3813/MG IMPETRANTE : ARENI MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LIVIA RAQUEL VON RANDOW MAGALHAES (OAB MG162763) SENTENÇA Postas estas considerações, denego a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001955-88.2025.4.06.3813

ID: 331466580

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001955-88.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GEISIANE DA SILVA SANTOS CASOTTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIETA FERREIRA DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001955-88.2025.4.06.3813/MG AUTOR : GEISIANE DA SILVA SANTOS CASOTTI ADVOGADO(A) : ANTONIETA FERREIRA DE ABREU (OAB MG123673) SENTENÇA Em face do exposto, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6000791-88.2025.4.06.3813

ID: 303453237

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000791-88.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ERIKA MARQUES SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000791-88.2025.4.06.3813/MG AUTOR : ERIKA MARQUES SILVA ADVOGADO(A) : GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO (OAB ES022955) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 101 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes