Resultados para "6001870-21.2024.4.06.3819" – Página 1 de 5

Processo nº 6005847-21.2024.4.06.3819

ID: 323184960

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6005847-21.2024.4.06.3819

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH APARECIDA FERREIRA TEIXEIRA LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARYNE OLIVEIRA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005847-21.2024.4.06.3819/MG AUTOR : ELIZABETH APARECIDA FERREIRA TEIXEIRA LOPES ADVOGADO(A) : ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo s…

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Processo nº 6001870-87.2025.4.06.3818

ID: 315382930

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001870-87.2025.4.06.3818

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KEILA PEREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDSON DANIEL RAMOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001870-87.2025.4.06.3818/MG AUTOR : KEILA PEREIRA DOS REIS ADVOGADO(A) : EDSON DANIEL RAMOS (OAB PB021514) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o proc…

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Processo nº 6001870-90.2025.4.06.3817

ID: 343399366

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001870-90.2025.4.06.3817

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC GARCIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SARA JESSICA GARCIA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001870-90.2025.4.06.3817/MG IMPETRANTE : JOANA DARC GARCIA ADVOGADO(A) : SARA JESSICA GARCIA DE MORAIS (OAB MG154153) SENTENÇA Ante o exposto, julgo o processo extinto sem r…

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Processo nº 6006914-21.2024.4.06.3819

ID: 313995127

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006914-21.2024.4.06.3819

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALAIR LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIVIA RAQUEL VON RANDOW MAGALHAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006914-21.2024.4.06.3819/MG RELATOR : EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL AUTOR : ALAIR LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LIVIA RAQUEL VON RANDOW MAGALHAES (OAB MG16…

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Processo nº 6001870-27.2024.4.06.3817

ID: 300668549

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001870-27.2024.4.06.3817

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NUBIA RESENDE PERES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO LUCAS GOMES TRAVASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001870-27.2024.4.06.3817/MG AUTOR : NUBIA RESENDE PERES ADVOGADO(A) : FABIO LUCAS GOMES TRAVASSOS (OAB MG222931) SENTENÇA Diante do exposto, julgo o pedido…

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Processo nº 6001870-32.2025.4.06.3804

ID: 318290835

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001870-32.2025.4.06.3804

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IRACI FRANCISCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001870-32.2025.4.06.3804/MG AUTOR : IRACI FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG161028) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, det…

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Processo nº 6001870-78.2025.4.06.3821

ID: 320099375

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001870-78.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KARINA DE SOUZA GOULART

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE BARROSO DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001870-78.2025.4.06.3821/MG AUTOR : KARINA DE SOUZA GOULART ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BARROSO DE SOUZA (OAB MG155032) SENTENÇA Por tais fundamentos, HOMOLOGO…

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Processo nº 6001870-21.2024.4.06.3819

ID: 323262653

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001870-21.2024.4.06.3819

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA DE LANA DUTRA GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA FRAGA EVANGELISTA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001870-21.2024.4.06.3819/MG IMPETRANTE : LUCIA DE LANA DUTRA GONCALVES ADVOGADO(A) : BRUNA FRAGA EVANGELISTA (OAB MG204549) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaraç… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001870-21.2024.4.06.3819/MG IMPETRANTE : LUCIA DE LANA DUTRA GONCALVES ADVOGADO(A) : BRUNA FRAGA EVANGELISTA (OAB MG204549) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante em face da sentença de evento 23, SENT1 , que denegou a segurança pleiteada. Alega que a decisão embargada apresenta contradição, sob o argumento de que a segurança foi denegada por ter entendido o magistrado que o recurso administrativo referente ao benefício ainda estava tramitando, quando, na realidade, o pedido de revisão administrativa deduzido pelo INSS já havia sido julgado em 28/07/2024. Assim sendo, afirma que não procede a alegação de que o processo administrativo ainda está pendente de tramitação porquanto o acórdão nº 03ª JR/5192/2024, datado de 28/07/2024, já transitou em julgado. A embargada não apresentou contrarrazões, apesar de intimada. O recurso foi tempestivo. Decido. Os embargos de declaração destinam-se a afastar de sentença ou decisão qualquer obscuridade, contradição ou omissão, podendo ser utilizados, ainda, para a correção de erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. A omissão que enseja a oposição do recurso limita-se à matéria sobre a qual o juízo deveria pronunciar-se, mas assim não o fez, sendo oportuno consignar, no ponto, que o magistrado não está obrigado a pronunciar-se sobre todos os dispositivos legais citados pelas partes, bastando-lhe o exame das questões jurídicas relevantes para a formação de seu convencimento. Já a obscuridade diz respeito à ininteligibilidade do escrito e a contradição, por fim, à incoerência entre a fundamentação e o dispositivo do julgado. Da confrontação da decisão embargada com as razões recursais, resta evidente a ausência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro capaz de ensejar o manejo dos aclaratórios. Não obstante, consigno que os argumentos deduzidos pela embargante não são hábeis a demonstrar eventual erro de percepção da realidade fática por este juízo (assim entendida a suposta contradição entre a fundamentação do julgado e a realidade alegada pela embargante), pois o julgamento do pedido de revisão do acórdão, ocorrido em 28/07/2024, não implica necessariamente o término da tramitação do processo administrativo. É que o próprio Acórdão nº 03ª JR/5192/2024, encartado ao evento 32, INTEIRO_TEOR3 , faculta a interposição de Recurso Especial às Câmaras de Julgamento, corroborando, assim, o entendimento exarado na sentença de que o processo administrativo ainda está em tramitação, não havendo evidência de ato omissivo ilegal por parte da Administração. Confira-se o seguinte trecho do acórdão em comento: Nesse cenário, e como não foi juntada a movimentação do processo administrativo aos autos, não é possível saber se o INSS interpôs Recurso Especial à Câmara de Recursos da Previdência Social, razão pela qual não prosperam as alegações da embargante acerca da conclusão do seu requerimento administrativo. Ante o exposto, conheço destes embargos de declaração , uma vez que tempestivos, e os rejeito, diante da ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, capazes de macular o aludido julgado. Manhuaçu, data do sistema. (assinatura eletrônica)

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Processo nº 6001870-45.2024.4.06.3811

ID: 307637897

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001870-45.2024.4.06.3811

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BERNARDO SOUZA CORREA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

STHEFANIE DE FREITAS FARIA

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RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO

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FABIANA GONCALVES SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001870-45.2024.4.06.3811/MG AUTOR : ARTHUR BERNARDO SOUZA CORREA ADVOGADO(A) : FABIANA GONCALVES SOARES (OAB MG219389) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ASSIS CON…

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Processo nº 6001870-39.2024.4.06.3813

ID: 292957795

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001870-39.2024.4.06.3813

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001870-39.2024.4.06.3813/MG AUTOR : CLEUZA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO P…

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