Resultados para "6002000-59.2024.4.06.3803" – Página 1 de 6

Processo nº 6015192-59.2024.4.06.3803

ID: 280311080

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6015192-59.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6015192-59.2024.4.06.3803/MG AUTOR : ELIZABETH ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GUILHERME JOAQUIM DORNELAS (OAB MG142512) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6013058-59.2024.4.06.3803

ID: 336211205

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6013058-59.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITALO FRANCA DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE SOUZA FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013058-59.2024.4.06.3803/MG AUTOR : ITALO FRANCA DE FREITAS ADVOGADO(A) : VIVIANE SOUZA FERNANDES (OAB GO067549) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, na fo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 6002000-35.2024.4.06.3811

ID: 323693188

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002000-35.2024.4.06.3811

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DEUSA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHEL GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002000-35.2024.4.06.3811/MG AUTOR : MARIA DEUSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MICHEL GARCIA (OAB MG127149) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMROCEDENTE o pe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6002097-59.2024.4.06.3803

ID: 294473784

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6002097-59.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

REDEMAQ MINAS-REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQ AGRIC LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002097-59.2024.4.06.3803/MG IMPETRANTE : REDEMAQ MINAS-REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQ AGRIC LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES (OAB RS101262) SENTENÇA Ante o expo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6002000-31.2025.4.06.3801

ID: 273053100

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002000-31.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARGARETE PEDRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIDES BRAGA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002000-31.2025.4.06.3801/MG AUTOR : MARGARETE PEDRO ADVOGADO(A) : HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A) : ARIDES BRAGA NETO (OAB MG09…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6007335-59.2024.4.06.3803

ID: 283445860

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007335-59.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL FRANCISCO DA LUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HIAGO LIMA CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007335-59.2024.4.06.3803/MG AUTOR : MANOEL FRANCISCO DA LUZ ADVOGADO(A) : HIAGO LIMA CABRAL (OAB MG215485) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA (OAB M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6002000-65.2025.4.06.3822

ID: 320529538

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6002000-65.2025.4.06.3822

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HOTEL E RESTAURANTE BANDEIRANTES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA DE FATIMA QUINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002000-65.2025.4.06.3822/MG IMPETRANTE : HOTEL E RESTAURANTE BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO(A) : SANDRA DE FATIMA QUINTO (OAB MG056885) DESPACHO/DECISÃO Vista a parte impetrante…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6002000-59.2024.4.06.3803

ID: 311167432

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002000-59.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS LEMES ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENER VIEIRA VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002000-59.2024.4.06.3803/MG AUTOR : JOSE CARLOS LEMES ALVES ADVOGADO(A) : DENER VIEIRA VASCONCELOS (OAB MG193505) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002000-59.2024.4.06.3803/MG AUTOR : JOSE CARLOS LEMES ALVES ADVOGADO(A) : DENER VIEIRA VASCONCELOS (OAB MG193505) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora objetiva reconhecimento de tempo especial com a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Quanto ao PPP emitido por BRF S.A, verifico que, além de estar parcialmente ilegível (no campo 16), há omissão, porquanto não houve indicação da intensidade do ruído e nem especificação dos agentes químicos e biológicos. Assim, a parte autora deverá, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de preclusão, regularizar o(s) Perfil (is) Profissiográfico(s) Previdenciário(s) já apresentado(s), o que deverá ser feito em consonância com as teses fixadas nos temas representativos de controvérsia n. 174 1 e 208 2 , todos da TNU, haja vista constatação de irregularidades e/ou omissão de informações no(s) formulário(s). Em caso de emissão de novos formulários, caberá a apresentação de LTCAT’s e demonstrações ambientais nas quais todos os formulários (antigos ou novos) foram embasados, a fim de que seja comparada a prova técnica que subsidiou as informações declaradas em formulário. Se necessário, também deverá ser apresentada declaração do empregador (ativo) ou comprovada por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo. Sendo juntada a documentação acima, dê-se vista ao INSS da nova documentação. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo do INSS, retornem os autos conclusos. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. 1. TEMA 174/TNU: “a) a partir de 19/11/2003, para a aferição do ruído contínuo ou intermitente, é obrigatória a utilização das metodologias contidas na NHO-01 da FUNDACENTRO ou na NR-15, que reflitam a medição de exposição durante toda a jornada de trabalho, vedada a medição pontual, devendo constar do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a técnica utilizada e a respectiva norma”; b) “em caso de omissão ou dúvida quanto à indicação da metodologia empregada para aferição da exposição nociva ao agente ruído, o PPP não deve ser admitido como prova da especialidade, devendo ser apresentado o respectivo laudo técnico (LTCAT), para fins de demonstrar a técnica utilizada na medição, bem como a respectiva norma”. 2. TEMA 208/TNU:1. Para a validade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais para a totalidade dos períodos informados, sendo dispensada a informação sobre monitoração biológica. 2. A ausência total ou parcial da indicação no PPP pode ser suprida pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes, cujas informações podem ser estendidas para período anterior ou posterior à sua elaboração, desde que acompanhados da declaração do empregador ou comprovada por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo. Tese com redação alterada em sede de embargos de declaração.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6002000-59.2025.4.06.3824

ID: 317841904

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002000-59.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES FERREIRA PASSOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002000-59.2025.4.06.3824/MG AUTOR : EURIPEDES FERREIRA PASSOS ADVOGADO(A) : HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB MG229309) DESPACHO/DECISÃO Conforme solicita…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6012476-59.2024.4.06.3803

ID: 278253690

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6012476-59.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WALTER SIRON LIMA E SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO HENRIQUE TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6012476-59.2024.4.06.3803/MG REQUERENTE : WALTER SIRON LIMA E SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO HENRIQUE TEODORO (OAB MG163043) ATO ORDINATÓRIO De or…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 57 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes