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Processo nº 6002010-51.2025.4.06.3809

ID: 322532578

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002010-51.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO FLORIANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002010-51.2025.4.06.3809/MG AUTOR : VICTOR HUGO FLORIANO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1 – Trata-se de ação direcionada …

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Processo nº 6002010-51.2025.4.06.3809

ID: 335936873

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6002010-51.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO FLORIANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002010-51.2025.4.06.3809/MG AUTOR : VICTOR HUGO FLORIANO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1 – VICTOR HUGO FLORIANO ajuizou a presente demanda e… PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002010-51.2025.4.06.3809/MG AUTOR : VICTOR HUGO FLORIANO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1 – VICTOR HUGO FLORIANO ajuizou a presente demanda em face da UNIÃO. Postula a condenação da requerida ao pagamento de pensão e indenização por danos morais, por decorrência de acidente de serviço. Requer o deferimento de liminar para determinar à União a disponibilização de tratamento fisioterápico, bem assim a entrega do prontuário médico do autor. 2 – O autor, então soldado do Exército, sofreu acidente no exercício de suas funções militares. Conforme folha de alterações, o acidente foi descrito como “fratura do dedo indicador e médio da mão direita ao segurar no olhal de atrelamento da viatura cisterna” (evento 1, doc. 10, p. 25/27). A folha de alterações indica que, no posto de atendimento da ESA, foi estancado o sangramento do ferimento, imobilizados os dedos fraturados e realizado curativo. Depois, foi encaminhado ao hospital, onde realizado exame que constatou fratura exposta nos dois dedos (evento 1, doc. 10, p. 25). Depois de diversas inspeções de saúde, foi constatado e registrado o término da incapacidade temporária do autor (evento 1, doc. 10, p. 28/29). 3 – O procedimento administrativo e os documentos relacionados ao acidente sofrido pelo autor são acessíveis ao interessado, parte no mesmo procedimento. O autor não comprovou eventual negativa de acesso aos referidos documentos. 4 – Os elementos constantes dos autos não viabilizam concluir que o autor precisa de tratamento fisioterápico. O autor não juntou aos autos nenhum documento que recomende o tratamento. Não estão caracterizados nem justificados a relevância dos fundamentos da demanda, nem os alegados receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 5 – Ante o exposto INDEFIRO o pedido de liminar. 6 – Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 7 – Cite-se e intime-se a União sobre a presente decisão e para, no prazo de 30 dias, ( A ) apresentar contestação; ( B ) juntar documentos relativos à demanda; ( C ) especificar as provas que pretende produzir, demonstrando sua necessidade e pertinência; ( D ) se pleitear juntada de documentos, anexar os documentos à contestação, sob pena de preclusão. 8 – Transcorrido o prazo acima, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, ( A ) manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido; ( B ) especificar as provas que pretende produzir, demonstrando sua necessidade e pertinência; ( C ) se pleitear juntada de documentos novos, anexar os documentos ao requerimento, sob pena de preclusão. 9 – Intime-se o autor. Cumpra-se. De Uberlândia p/ Varginha, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

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Processo nº 6002010-49.2024.4.06.3821

ID: 277824421

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002010-49.2024.4.06.3821

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO VIEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREA TEODORA ANGELO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002010-49.2024.4.06.3821/MG AUTOR : FABRICIO VIEIRA GONCALVES ADVOGADO(A) : ANDREA TEODORA ANGELO DA SILVA (OAB MG107350) SENTENÇA Considerando, portanto, …

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Processo nº 6002980-51.2025.4.06.3809

ID: 321330470

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002980-51.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOURENCO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA ELISA TELES RENNO

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VITORIA GABRIELA BELEM FARIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002980-51.2025.4.06.3809/MG AUTOR : MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOURENCO ADVOGADO(A) : ANA ELISA TELES RENNO (OAB PR080457) ADVOGADO(A) : VITORIA GABRIELA B…

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Processo nº 6000167-51.2025.4.06.3809

ID: 315364936

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000167-51.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA PEREIRA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

UORLEI LIMA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000167-51.2025.4.06.3809/MG AUTOR : ROSA MARIA PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A) : UORLEI LIMA SILVA (OAB MG211324) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se o perfil pre…

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Processo nº 6002010-06.2025.4.06.3824

ID: 314172519

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002010-06.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MANOEL DE SANTANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002010-06.2025.4.06.3824/MG AUTOR : SEBASTIAO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO(A) : ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) SENTENÇA Assim, INDEFIRO a petição …

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Processo nº 6002010-64.2024.4.06.3816

ID: 323019738

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6002010-64.2024.4.06.3816

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GERCI DE FATIMA CHAVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FILIPE RABELO BRAGA

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NAYARA RABELO ROCHA

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RECURSO CÍVEL Nº 6002010-64.2024.4.06.3816/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE : GERCI DE FATIMA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) ADVOGAD…

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Processo nº 6002010-33.2025.4.06.3815

ID: 298825571

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002010-33.2025.4.06.3815

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO HEITOR DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO LUIZ RODRIGUES DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002010-33.2025.4.06.3815/MG RELATOR : INGRID ARAGAO FREITAS PORTO AUTOR : GERALDO HEITOR DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ RODRIGUES DIAS (OAB MG216401) ATO…

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Processo nº 6002010-42.2025.4.06.3812

ID: 300949898

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002010-42.2025.4.06.3812

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDILA CRISTINA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO VINICIUS DA SILVA VEIGAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002010-42.2025.4.06.3812/MG RELATOR : CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR : EDILA CRISTINA ROCHA ADVOGADO(A) : LEONARDO VINICIUS DA SILVA VEIGAS (OAB MG1…

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Processo nº 6002010-57.2025.4.06.3807

ID: 317227494

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002010-57.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TADEU DO DIVINO DUARTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002010-57.2025.4.06.3807/MG RELATOR : WILSON MEDEIROS PEREIRA AUTOR : TADEU DO DIVINO DUARTE ADVOGADO(A) : SHEILA SAMIRA DOS SANTOS (OAB MG135714) ATO ORDIN…

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