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"6002511-57.2025.4.06.3824" - Resultados da Busca – Página 1 de 6

Processo nº 6002026-57.2025.4.06.3824

ID: 294767774

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002026-57.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA CAMARGOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSIANE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002026-57.2025.4.06.3824/MG AUTOR : FABIANA CAMARGOS ADVOGADO(A) : JOSIANE PEREIRA (OAB SP343351) SENTENÇA declaro a ausência de interesse processual da pa…

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Processo nº 6000183-57.2025.4.06.3824

ID: 328757338

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000183-57.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AGMAR GUILHERME DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO ANDRADE PARANAIBA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000183-57.2025.4.06.3824/MG AUTOR : AGMAR GUILHERME DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO ANDRADE PARANAIBA (OAB MG091391) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS…

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Processo nº 6000765-57.2025.4.06.3824

ID: 317595954

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000765-57.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REALEZA NORBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO JOSE PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000765-57.2025.4.06.3824/MG AUTOR : REALEZA NORBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO JOSE PANCOTTI (OAB SP060957) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO firmado entre a…

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Processo nº 6002511-57.2025.4.06.3824

ID: 334006172

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6002511-57.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NEUSELI DOMINGOS DE FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON ALVES DAMIAO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002511-57.2025.4.06.3824/MG AUTOR : NEUSELI DOMINGOS DE FREITAS ADVOGADO(A) : EMERSON ALVES DAMIAO (OAB MG124126) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer com p… PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002511-57.2025.4.06.3824/MG AUTOR : NEUSELI DOMINGOS DE FREITAS ADVOGADO(A) : EMERSON ALVES DAMIAO (OAB MG124126) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada NEUSELI DOMINGOS DE FREITAS em desfavor da Caixa Econômica Federal – CEF. O objeto da presente ação é uma obrigação de fazer, qual seja, que a CEF reconheça a autora como titular legítima do contrato de financiamento do imóvel situado à Rua Fortaleza, n. 224, B. Dona Ana, Campina Verde/MG, CEP: 38.270-000, objeto do contrato nº 855550954645, procedendo à substituição contratual ou formalização da cessão de direitos. Embora tenha sido atribuído à causa o valor de R$ 150.000,00, com a justificativa de que seria este o valor estimado do imóvel, a própria autora afirma ser “[...] a legítima titular do bem, conforme sentença transitada em julgado ”, o que resta comprovado pela sentença homologatória de acordo na fl. 49 e pela certidão na fl. 53. Logo, a propriedade do imóvel em nada se relaciona com o pedido apresentado. A autora busca, apenas, a alteração formal do contrato de financiamento para que passe a constar como mutuária, não havendo proveito econômico aferível de plano. Pelo exposto, nos termos do art. 292 §3º do CPC, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais) , para efeitos meramente fiscais. Determina o art. 3º da Lei nº 10.259/2001: Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.o executar as suas sentenças. § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas: I - referidas no art. 109, incisos II , III e XI, da Constituição Federal , as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos; II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais; III - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal; O texto da lei é expresso que cabe ao Juizado Especial Federal analisar as demandas com valor da causa igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, não se enquadrando a matéria ventilada em nenhuma das exclusões legalmente arroladas. Por tal motivo, declaro de ofício a incompetência absoluta desta Vara , nos termos do art. 64, § 1º, do CPC. Determino a redistribuição da demanda para o Juizado Especial Federal desta SSJ. Intimem-se. As menções às folhas dos autos se referem ao documento em PDF gerado pelo Eproc. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 6000571-57.2025.4.06.3824

ID: 292740926

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000571-57.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OMAR SILVA DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KELLEN CRISTINE DE OLIVEIRA COSTA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000571-57.2025.4.06.3824/MG AUTOR : FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : OMAR SILVA DA COSTA (OAB MG037456) ADVOGADO(A) : KELLEN CRISTINE DE OLIVEIR…

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Processo nº 6001638-57.2025.4.06.3824

ID: 280976020

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001638-57.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIVALDA ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA APARECIDA TOMAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001638-57.2025.4.06.3824/MG IMPETRANTE : MARIVALDA ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA TOMAZ (OAB MG100874) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e …

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Processo nº 6002511-03.2023.4.06.3800

ID: 326837709

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002511-03.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE PORTO RAMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO DE OLIVEIRA MAROTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SABRINA MARQUES REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002511-03.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JULIANE PORTO RAMOS ADVOGADO(A) : LEANDRO DE OLIVEIRA MAROTTA (OAB MG158110) ADVOGADO(A) : SABRINA MARQUES REZENDE (OAB…

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Processo nº 6000474-57.2025.4.06.3824

ID: 292051335

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000474-57.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUANA FRANCO JACOB TUFI MIGUEL JACOB

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELSON VITOR DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000474-57.2025.4.06.3824/MG AUTOR : LUANA FRANCO JACOB (Curador) ADVOGADO(A) : KELSON VITOR DOS SANTOS (OAB MG127921) AUTOR : TUFI MIGUEL JACOB (Absolutamente Incapaz (Art. 3º…

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Processo nº 6002511-30.2024.4.06.3812

ID: 278747408

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002511-30.2024.4.06.3812

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILZETE DE JESUS AMORIM DE MATOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISAURA DA CONCEICAO PIMENTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002511-30.2024.4.06.3812/MG AUTOR : NILZETE DE JESUS AMORIM DE MATOS ADVOGADO(A) : ISAURA DA CONCEICAO PIMENTA (OAB MG159381) SENTENÇA Ante o exposto, junt…

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Processo nº 6001832-57.2025.4.06.3824

ID: 308268514

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001832-57.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANILO HIRASAKA UGOLINE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001832-57.2025.4.06.3824/MG AUTOR : DANILO HIRASAKA UGOLINE ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ SILVA FILHO (OAB MG195951) DESPACHO/DECISÃO Conforme solicitado, DEFI…

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