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Processo nº 6003438-68.2025.4.06.3809

ID: 315128617

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6003438-68.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLY APARECIDA TEIXEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003438-68.2025.4.06.3809/MG AUTOR : MARCELLY APARECIDA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA (OAB PI018698) DESPACHO/DECISÃO 1 – Trata-se de ação direcion…

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Processo nº 6003438-02.2024.4.06.3810

ID: 294193861

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003438-02.2024.4.06.3810

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA APARECIDA DA SILVA BRANDAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA GABRIELY BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003438-02.2024.4.06.3810/MG AUTOR : CLEUZA APARECIDA DA SILVA BRANDAO ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELY BRANDAO (OAB SP422185) SENTENÇA Ante o exposto, Julgo Im…

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Processo nº 6003438-68.2025.4.06.3809

ID: 324402125

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003438-68.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLY APARECIDA TEIXEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003438-68.2025.4.06.3809/MG AUTOR : MARCELLY APARECIDA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA (OAB PI018698) DESPACHO/DECISÃO 1 – A aut… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003438-68.2025.4.06.3809/MG AUTOR : MARCELLY APARECIDA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA (OAB PI018698) DESPACHO/DECISÃO 1 – A autora não identificou corretamente os arquivos referentes aos documentos anexados à petição inicial. 2 - É ônus da parte promover a correta formação do processo judicial eletrônico. A juntada de documentos de forma conjunta ou em arquivos compartimentados, ou sem correta identificação dos arquivos (sem atribuição/utilização de denominação equivalentes aos documentos e aos tipos de documentos a que se referem, ou com atribuição/utilização de denominação genérica para diversos arquivos/tipos de documentos) não atende ao princípio da cooperação (CPC, art. 6º) e inviabiliza a averiguação dos fatos afirmados pela parte e o efetivo contraditório. A Resolução Conjunta TRF6 Presi/Coger 2/2023 (que regulamenta o Eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região), estabelece o seguinte: Resolução Conjunta TRF6 Presi/Coger 2/2023 Art. 14. Os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como todas as petições destinadas aos autos do eproc, deverão ser juntados na forma eletrônica e adequadamente classificados . § 1º. A petição inicial e demais petições dos autos deverão ser (…) juntadas em arquivo único para cada documento (…)”. § 2º. Para instrução das petições, inclusive da petição inicial, a documentação deverá ser juntada de forma que a cada documento corresponda um único arquivo , evitando-se a divisão em diferentes arquivos eletrônicos (…). (…) § 10. No caso de juntada de documentos em desacordo com as normas da presente resolução, deverá ser intimada a parte a regularizar a petição inicial ; descumprida a ordem, será ela indeferida . 3 – Deverá a autora , no prazo de 15 dias, juntar novamente os documentos necessários ao entendimento e à prova dos fatos alegados no processo, de forma individualizada (arquivos individualizados por documento) e com atribuição/utilização de denominações equivalentes aos documentos e aos tipos de documentos a que se referem os arquivos juntados. Tratando-se de cópia de procedimento administrativo, deverá a autora juntar as peças/documentos (constantes do processo administrativo) necessários ao entendimento da causa e à prova dos fatos alegados, de forma individualizada, com atribuição/utilização de denominações equivalentes aos documentos e aos tipos de documentos a que se referem os arquivos juntados. Tudo sob pena de pena de indeferimento da petição inicial . 4 – Intime-se a autora. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

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Processo nº 6002953-68.2025.4.06.3809

ID: 300465841

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6002953-68.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MOREIRA ANAGUCHI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREZA MIWA SHIMIZU

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002953-68.2025.4.06.3809/MG AUTOR : MARIA APARECIDA MOREIRA ANAGUCHI ADVOGADO(A) : ANDREZA MIWA SHIMIZU (OAB MG091820) SENTENÇA Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL …

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Processo nº 6000140-68.2025.4.06.3809

ID: 315456753

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000140-68.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOANA CRISTINA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LARISSA CHAVES RESENDE GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000140-68.2025.4.06.3809/MG AUTOR : JOANA CRISTINA NOGUEIRA ADVOGADO(A) : LARISSA CHAVES RESENDE GONCALVES (OAB MG181929) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo expost…

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Processo nº 6003438-26.2025.4.06.3823

ID: 316206034

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6003438-26.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANISIA TOLENTINA LEITE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAYANE DE OLIVEIRA ZANELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003438-26.2025.4.06.3823/MG IMPETRANTE : ANISIA TOLENTINA LEITE ADVOGADO(A) : DAYANE DE OLIVEIRA ZANELLI (OAB MG162770) SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência formulado p…

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Processo nº 6001595-68.2025.4.06.3809

ID: 312579306

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6001595-68.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MORGANA PRADO FONSECA DE SOUZA

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MONICA APARECIDA ARANTES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001595-68.2025.4.06.3809/MG REQUERENTE : MARIA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO(A) : MORGANA PRADO FONSECA DE SOUZA (OAB MG232149) ADVOGADO(A) : MONICA …

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Processo nº 6002177-68.2025.4.06.3809

ID: 311901372

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002177-68.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA MARIA MOREIRA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO PEDRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002177-68.2025.4.06.3809/MG AUTOR : MARGARIDA MARIA MOREIRA SILVA ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO DA SILVA (OAB MG238897) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para que…

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Processo nº 6003050-68.2025.4.06.3809

ID: 316207599

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003050-68.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DE SOUSA VITOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ITAMAR ANTONIO DINIZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003050-68.2025.4.06.3809/MG AUTOR : EDVALDO DE SOUSA VITOR ADVOGADO(A) : ITAMAR ANTONIO DINIZ (OAB MG082587) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXT…

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Processo nº 6003438-38.2025.4.06.3819

ID: 294294519

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003438-38.2025.4.06.3819

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA GOMES NESCE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA

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ALEXSANDER LOURENÇO BREDER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003438-38.2025.4.06.3819/MG AUTOR : ANA CLAUDIA GOMES NESCE ADVOGADO(A) : ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) ADVOGADO(A) : ALEXSANDER LOURENÇO BREDER…

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