Resultados para "6004469-41.2024.4.06.0000" – Página 1 de 5

Thanailton Ribeiro Paz Nascimento x Companhia Brasileira De Aluminio e outros

ID: 256817474

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6004469-41.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

THANAILTON RIBEIRO PAZ NASCIMENTO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

80

Advogados:

BRUNO ELIAS BERNARDES

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ALUIZIO CUNHA BAPTISTA

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FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS

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IVAN MAURO CALVO

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PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO

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MARCELO SENA SANTOS

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LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025…

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Thanailton Ribeiro Paz Nascimento x Companhia Brasileira De Aluminio

ID: 283575665

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6004469-41.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

THANAILTON RIBEIRO PAZ NASCIMENTO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Acórdão

Advogados:

BRUNO ELIAS BERNARDES

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ALUIZIO CUNHA BAPTISTA

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FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS

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IVAN MAURO CALVO

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PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO

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MARCELO SENA SANTOS

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LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

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Agravo de Instrumento Nº 6004469-41.2024.4.06.0000/MG RELATOR : Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA AGRAVANTE : THANAILTON RIBEIRO PAZ NASCIMENTO ADVOGADO(A) : BRUNO ELIAS BERNARDES (OA… Agravo de Instrumento Nº 6004469-41.2024.4.06.0000/MG RELATOR : Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA AGRAVANTE : THANAILTON RIBEIRO PAZ NASCIMENTO ADVOGADO(A) : BRUNO ELIAS BERNARDES (OAB MG161152) AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ADVOGADO(A) : LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB MG103952) ADVOGADO(A) : MARCELO SENA SANTOS (OAB BA030007) ADVOGADO(A) : PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (OAB BA029947) ADVOGADO(A) : IVAN MAURO CALVO (OAB SP232796) ADVOGADO(A) : FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (OAB MG102274) ADVOGADO(A) : ALUIZIO CUNHA BAPTISTA (OAB BA022581) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERESSE DA FUNAI. FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto para discutir o interesse da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) na lide e a consequente fixação da competência da Justiça Federal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar o interesse da FUNAI na lide e, consequentemente, a fixação da competência da Justiça Federal. III. RAZÕES DE DECIDIR A comunidade indígena já desocupou o imóvel objeto da lide e foi realocada em propriedade do Estado de Minas Gerais. Representantes da FUNAI, do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais firmaram acordo estabelecendo que a regularização do imóvel do DER ocorrerá fora do presente processo, por meio de procedimento possível de autocomposição junto ao Estado. O acordo firmado entre as partes esvaziou a controvérsia sobre a integração da FUNAI no processo e a competência da Justiça Federal. Diante desse novo contexto, resta prejudicado o agravo de instrumento por perda superveniente de seu objeto. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso prejudicado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO o agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.

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Processo nº 6004469-51.2024.4.06.3812

ID: 325967808

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004469-51.2024.4.06.3812

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTA BRASILINO REIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CATARINA APARECIDA DE SOUZA SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004469-51.2024.4.06.3812/MG AUTOR : MARIA MARTA BRASILINO REIS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CATARINA APARECIDA DE SOUZA SOARES (OAB MG195065) SENTENÇA Ante o e…

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Juízo Federal Da 2ª Vara Federal Com Jef Adjunto De Patos De Minas x Juízo Federal Da 2ª Vara Federal De Uberlândia

ID: 283354458

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Seção Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 6000686-41.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS

Polo Passivo:

JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA

80

2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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União - Fazenda Nacional x Municipio De Uberlandia

ID: 326847143

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6009319-41.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

80

Advogados:

FERNANDA ABRAHÃO PIRES REZENDE ANGOTI

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MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 202…

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Silvio Agnelo Valente Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259946696

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6006797-41.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SILVIO AGNELO VALENTE RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ANDRESSA SANTOS BUENO ALVES

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Processo nº 6004469-81.2025.4.06.3823

ID: 324208329

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004469-81.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON JOSE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVANIU BELO MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004469-81.2025.4.06.3823/MG AUTOR : AIRTON JOSE TEIXEIRA ADVOGADO(A) : SILVANIU BELO MARTINS (OAB MG213628) SENTENÇA (Tipo ?B? ? Resolução 535/2006 CJF) Is…

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União - Fazenda Nacional x Apolo Comercio E Servicos De Distribuicao Limitada

ID: 320657383

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6010289-41.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

APOLO COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LIMITADA

80

Advogados:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

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CRISTIANE CAMPOS MORATA

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HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 202…

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Adilson Do Carmo Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259945582

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6003693-41.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON DO CARMO SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARIANA MARA DA SILVA

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LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Joao Rosa Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260059811

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6004954-41.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARIANA MARA DA SILVA

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LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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