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Processo nº 6004807-06.2025.4.06.3807

ID: 272548904

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004807-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROMILTON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ROMILTON ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a p…

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Processo nº 6004807-06.2025.4.06.3807

ID: 312513402

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004807-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROMILTON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ROMILTON ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realiza… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ROMILTON ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 07 de julho de 2025, às 08h40 , pelo Dr. Marcelo Ricardo Camara Nalin , CRM/MG 71619 – Especialidade em Clínica Médica, no Instituto Ubuntu Perícias e Clínica Médica - Localizada dentro do Pop Shop - Major Prates, Avenida Castelar Prates, 150 - 3° Andar - Sala 120 - Montes Claros/MG, 39403-206 - Telefone 38 99870583, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6004807-25.2024.4.06.3812

ID: 332621885

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004807-25.2024.4.06.3812

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CAMPEIRO DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE LUIZ MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-25.2024.4.06.3812/MG AUTOR : JAQUELINE CAMPEIRO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ MACHADO (OAB PA022406A) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMP…

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Processo nº 6004807-24.2025.4.06.3801

ID: 315366709

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004807-24.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARISTEU NEVES CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUELY APARECIDA SERAFINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-24.2025.4.06.3801/MG AUTOR : ARISTEU NEVES CARDOSO ADVOGADO(A) : SUELY APARECIDA SERAFINI (OAB MG076137) SENTENÇA 22. Julgo improcedente o pedido de…

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Processo nº 6004807-76.2025.4.06.3816

ID: 312117476

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004807-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KAWAN FILLIPE LEMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATAN CARVALHO ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-76.2025.4.06.3816/MG AUTOR : KAWAN FILLIPE LEMES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : NATAN CARVALHO ALMEIDA (OAB MG151634) SENTENÇA Considerando que a vontade …

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Conselho Regional De Engenharia E Agronomia De Minas Gerais - Crea/Mg x Beatriz Aparecida Mendes Ribeiro

ID: 298176524

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6004807-54.2025.4.06.9999

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Polo Passivo:

BEATRIZ APARECIDA MENDES RIBEIRO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 6004807-54.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00208320320148130624/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS G…

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Processo nº 6002188-06.2025.4.06.3807

ID: 272628279

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002188-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002188-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : DEBORA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE (OAB MG091789) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6001703-06.2025.4.06.3807

ID: 313942600

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001703-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001703-06.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) SENTENÇA RATIFICO CONCEDO A SEGURANÇA

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Processo nº 6004807-31.2024.4.06.3810

ID: 316273739

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6004807-31.2024.4.06.3810

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOMINGUES D ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004807-31.2024.4.06.3810/MG AUTOR : MARCELO DOMINGUES D ALMEIDA ADVOGADO(A) : VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS (OAB MG193945) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se o advogado dativ…

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Processo nº 6004710-06.2025.4.06.3807

ID: 309553941

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004710-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BISPO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER

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PABLO PEREIRA MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004710-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANTONIO BISPO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER (OAB MG219301) ADVOGADO(A) : PABLO PEREIRA MARTIN…

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